Resumo da 109ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 109ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 03 de fevereiro de 2020.

Aprovadas as atas da 108ª Sessão Ordinária e 63ª a 68ª Sessões Extraordinárias.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Ofícios OI-111 nºs 009 a 011/2020; 013, 017, 024/2020; 836 a 842/2019; 856 a 866, 886/2019; 874 a 877, 879/2019; 880, 881, 887 a 888/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 394, 432, 443 a 463 e 466 a 476/2019.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Lei nº 30/2019-L, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que denomina Praça que especifica - "Praça José Matinaga", no Jardim Cruzeiro.
• Projeto de Lei nº 1/2020-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 2/2020-L, de autoria do vereador Abner Segura, que autoriza o Chefe do Executivo a divulgar aviso de parcelas em atraso de exercícios anteriores nos carnês de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.
• Projeto de Resolução nº 19/2019, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a constituição da Temporária Especial de Água e Esgoto.
• Relatório final da Comissão Especial de Água e Esgoto criada pela Resolução nº 574/2018.
• Indicações nºs 1049/2019 a nº 1 a 101/2020.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 5863/2019, Tribunal de Contas do Estado, que comunica decisão.
• Ofício nº 4200/2019, Câmara Municipal de Serra Negra, que encaminha Moção de Apelo.
• Ofício nº 10-246/2019, Câmara Municipal de Alumínio, que comunica formação da Mesa.
• Ofício nº 120/2019, da Saneaqua, em resposta ao Requerimento nº 474/2019.
• Ofício nº 23/2019, da CCR ViaOeste, que informa sobre duplicação.
• Ofício nº 154/2019, da Caixa Econômica Federal, em resposta ao Requerimento nº 435/2019, que trata da instalação de lotérica na região de Vila Granada e Barreto.
• Ofício da Jundiá, em resposta ao requerimento nº 427/2019, que trata do horário de ônibus.
• Ofícios nºs 1023 a 1025/2019, da Caixa Econômica Federal, que apresenta informações sobre Contrato de Repasse.
• Ofício nº 6078/2019, da Secretaria da Saúde do Estado, em resposta à Moção nº 56/2019, que trata da falta de distribuição da vacina antirrábica.
• Ofícios nºs 2, 6, 35, 52 e 69 a 71/2019, da Caixa Econômica Federal, notificando sobre créditos.
• Ofícios nº 36/2020, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, em resposta ao Requerimento nº 268/2019, que trata da instalação de redutor de velocidade na Rodovia Raposo Tavares.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

• Aprovado o Requerimento nº 477/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na academia ao ar livre, localizada entre as Ruas Messias Antônio Rosa e Hilariano na Vila Nova Mairinque.
• Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 478/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a qualidade do ensino nas escolas do município.
• Aprovado o Requerimento nº 01/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realização de serviços de manutenção de viela entre as Ruas Luiz Eduardo Vieira e Orlando Rodrigues Proença.
• Aprovado o Requerimento nº 14/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a empresa UTEP do Brasil Ltda; se a mesma estava em dia com todas as documentações junto à Prefeitura de Mairinque; se tinha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e se a empresa recebeu área pública para a sua instalação.
• Arquivada a pedido do autor a Moção de Apelo nº 77/2019 ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre sobre a falta da vacina pentavalente.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Aprovado o Requerimento nº 02/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o gasto diário e mensal com combustíveis.
• Aprovado o Requerimento nº 03/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o andamento da execução da construção do muro de arrimo na Rua Orion Viário, Jardim Vitória, aprovado pelo Projeto de Lei nº 52/2019.
• Aprovado o Requerimento nº 04/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o atendimento às reivindicações da assembleia de servidores públicos municipais de Mairinque para 2020/2021.
• Aprovado o Requerimento nº 05/2020, que solicita informações ao Executivo sobre as providências tomadas pela Prefeitura para que os pacientes que são levados para atendimento em outros municípios, na volta sejam deixados em suas casas.
• Aprovado o Requerimento nº 06/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão da Prefeitura para fazer manutenção e serviço de tapa buraco na Rua Olavo Bilac.
• Aprovado o Requerimento nº 07/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a resolução do problema do transporte escolar dos alunos do bairro Arco-Íris.
• Aprovado o Requerimento nº 08/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo por não estarem agendando consultas médicas com especialidades em cardiologia e neurologia nos postos de saúde do município.
• Arquivado a pedido do autor o Requerimento nº 09/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão da Prefeitura para fazer manutenção e serviço de tapa buraco na Rua Olavo Bilac.
• Aprovado o Requerimento nº 10/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão da Prefeitura para fazer manutenção na Rua Mata Rato (antiga Estrada do Machado).
• Aprovado o Requerimento nº 12/2020, que solicita informações ao Executivo referente à empresa UTEP do Brasil Ltda, se a mesma estava em situação regular junto aos órgãos de fiscalização ambiental, bem como, quais as providências serão tomadas em relação a destinação adequada dos resíduos sólidos gerados pelo incêndio que acometeu a referida empresa.
• Aprovado o Requerimento nº 13/2020, que solicita informações ao Executivo sobre a previsão para início da pavimentação asfáltica na Rua Norberto da Silva Cesar.
• Aprovado o Requerimento nº 19/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o cemitério público municipal.

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 11/2020, que solicita informações ao Secretário Estadual de Logística e Transporte, João Octaviano Machado Neto, sobre a possibilidade da Secretaria Estadual de Logística e Transporte do Estado de São Paulo doarem uma máquina niveladora tipo patrol para o município de Mairinque.

VEREADOR ABNER SEGURA

• Aprovado o Requerimento nº 15/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o valor total da dívida ativa do município no ano de 2019, e quanto foi objeto de ação de execução judicial, e o valor de quanto falta por ajuizar.
• Aprovado o Requerimento nº 16/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de paralisação das obras de instalação da empresa Proball Indústria e Comércio de Produtos Esportivos Ltda.
• Aprovado o Requerimento nº 17/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de paralisação das obras de instalação da empresa Omer Indústria de Material de Embalagens Ltda - ME.
• Aprovado o Requerimento nº 18/2020, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de paralisação das obras de instalação da empresa Brasjapinha Comércio de Materiais de Construção Ltda.

VEREADOR PAULO MARROM

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 01/2020 a Edimar Garcia por sua biografia e pelos valorosos trabalhos que presta em prol da sociedade.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

• Moção de Pesar nº 02/2020 pelo falecimento do senhor Lécio Godinho de Oliveira, morador do bairro Marmeleiro, dono do bar Nossa Senhora Aparecida.

ORDEM DO DIA

1. Aprovado em única discussão por 7 votos a 6, o Veto nº 3/2019, de autoria do Prefeito, que veta parcialmente o Autógrafo nº 3817/2019, que trata da compra de um caminhão limpa fossa para o município.
2. Rejeitado em unanimidade e única discussão, o Veto nº 4/2019, de autoria do Prefeito, que veta totalmente o Autógrafo nº 3820/2019, que trata da obrigatoriedade de empresas exploradoras de serviços públicos em Mairinque oferecerem protetores solares aos seus funcionários que trabalham expostos ao sol.  

TEMA LIVRE

Utilizaram a Tribuna os vereadores Túlio Camargo, Professor Giovani, Rafael da Hípica, Rodrigás, Pastor Kennedy Marques e Paulo Marrom.

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