Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para quinta-feira (14)

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Entre as proposituras a serem deliberadas está o projeto de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e de atualização da Política Municipal de Saneamento Básico

Ao final da sessão dessa segunda-feira (11), o presidente da Câmara de Mairinque, Pastor Kennedy Marques, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, que será realizada na quinta-feira (14), às 10h, no plenário Vereador Valdeci Marques Pereira. Todos os munícipes estão convidados a participar.

Três projetos de autoria do prefeito Alexandre Peixinho estão previstos a serem deliberados: o Projeto de Lei nº 60/2019, que altera o anexo II – Quadro de empregos da Prefeitura Municipal; o Projeto de Lei nº 61/2019, que dispõe sobre a redução de carga horária a servidor(a) e concessão de licenças diversas; e o Projeto de Lei nº 63/2019, que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e da atualização da Política Municipal de Saneamento Básico.

De acordo com a lei que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 3.314/2015), a revisão é obrigatória a cada quatro anos.  Junto ao Projeto de Lei nº 63/2019 está disponível para consulta dos munícipes o documento que complementa, revisa e atualiza os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.