Resumo da 101ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 101ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 07 de outubro de 2019.

Aprovada a ata da 100ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo: 

• Projeto de Lei nº 53/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2020.
• Projeto de Lei nº 54/2019, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e revoga a Lei Municipal nº 2402, de 5 de fevereiro de 2002.
• Ofícios OI-111-725 a 737/2019, 739 a 743/2019, que respondem aos Requerimentos nºs 370, 372 a 387, 389 a 390/2019.
• Ofícios OI-99-746/2019 solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 48/2019, que institui diferentes jornadas de trabalho para os diversos serviços e revoga a Lei nº 3654/2018.

Recebidos do Legislativo: 

• Projeto de Lei nº 23/2019-L, de autoria do vereador Abner Segura, que inclui no calendário de eventos do município o Prêmio Melhores do Ano.
• Projeto de Lei nº 24/2019-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o Dia do Vereador no município de Mairinque.
• Projeto de Resolução nº 13/2019, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que altera a Resolução nº 263/1994 - Regimento Interno, dispondo sobre as emendas.
• Projeto de Lei nº 25/2019-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar.
• Indicações nºs 834 a 845/2019.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 1167/2019, da EMTU, em resposta ao Requerimento nº 344/2019, que solicita alteração de itinerário e de horários de partidas de linhas de ônibus. 
• Ofício nº 119/2019, da Saneaqua, em resposta ao Requerimento nº 390/2019, que solicita informações sobre corte e religação de água em residências do município.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PAULO MARROM

• Aprovado o Requerimento nº 410/2019, que solicita informações ao Executivo sobre a existência de projeto para pavimentação da Rua Otávio Pereira dos Santos.

VEREADOR RODRIGÁS

• Aprovado o Requerimento nº 411/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o processo de melhorias na quadra do Bairro Marmeleiro.
• Aprovado o Requerimento nº 412/2019, que solicita informações à CCR – Via Oeste sobre a possibilidade de construção de escadaria para acesso ao ponto de ônibus localizado no km 65+800 da Rodovia Raposo Tavares, bem como se existe a possibilidade de o ponto de parada ficar próximo à passarela.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

• Arquivado a pedido do autor, o Requerimento nº 413/2019, que solicita informações ao Executivo sobre o motivo de a prefeitura não estar repassando a financeira os créditos consignados dos servidores públicos.

VEREADOR BRUNO TAM

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 66/2019 em homenagem aos 32 anos de fundação do Museu e Galeria Sacra Bispo Dom Ernesto de Paula e Arcebispo Metropolitano Dom José Lambert.

ORDEM DO DIA

• Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 390.502,00, para a construção de muro de contenção gabiões e sistema de drenagem.
• Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do prefeito, que institui no âmbito do município de Mairinque o serviço de remoção por guincho, guarda e depósito de veículos removidos ou apreendidos por infrações às leis de trânsito.
• Aprovado em unanimidade, em sua segunda discussão o Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do prefeito, que  institui o Plano Diretor do município de Mairinque. As emendas nºs 53, 55, 61 a 67 e 69 foram aprovadas. As emendas nºs 56, 58, 65 e 68 foram arquivadas. As emendas 57, 59 e 60 foram rejeitadas.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2019, de autoria do vereador Professor Giovani, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Leandro Bolson Wegner.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019, de autoria do vereador Professor Giovani, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Geni do Carmo Miranda da Silva Ventrilho.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019, de autoria do vereador Bruno Tam, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Kelly Lesia Taraborelli Veneri.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, de autoria do vereador Bruno Tam, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Benedito Xavier Rosa.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que concede  Título de Cidadão Mairinquense a Osmar Goulart da Silva.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Wando Lima.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019, de autoria do vereador Biula, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Jordilina de Jesus Calixto.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, de autoria do vereador Biula, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Izabel Pereira Gabriel.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Maria Benedita dos Santos Reveroni.
• Aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que concede a Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Margareth Bullarelli Martines.

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Dizão, Túlio Camargo, Professor Giovani e Rafael da Hípica.

ASSISTA À 101ª SESSÃO ORDINÁRIA.