Vereadores aprovam a criação da Frente Emergencial de Trabalho

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Programa proposto pelo Poder Executivo possui caráter social e assistencial com objetivo de diminuir os efeitos da crise gerada pelo desemprego na cidade.

Foi aprovado em única discussão pela Câmara na segunda-feira (19) o Projeto de Lei nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário (FETT). A propositura de autoria do Executivo possui caráter social e assistencial, e segundo a justificativa, visa diminuir os efeitos da crise de desemprego na cidade.

Conforme a proposta, a FETT oferecerá 50 vagas, por meio de seleção pública. Os beneficiários executarão tarefas como capinação de parques, jardins, cemitérios públicos e demais logradouros públicos; limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais; plantio de árvores; retirada de entulhos de terrenos baldios, riachos e córregos e demais tarefas de zeladoria.

Os selecionados cumprirão 20 horas semanais, sendo 16 horas de trabalho efetivos, e 4 horas cumpridas em curso de qualificação profissional. Está prevista bolsa-auxílio de R$ 500,00 mensais, cesta básica e seguro de acidente de trabalho, sendo reservadas 10% das vagas aos deficientes. A bolsa auxílio poderá ser concedida por no máximo 12 meses.

Ainda segundo o texto do projeto, os cursos de qualificação e atualização profissional visam à reinserção dos beneficiários no mercado de trabalho, podendo ocorrer por meios próprios, ou por convênios entre entidades públicas e privadas.

Se aprovada a instituição do programa, a coordenação e execução serão de responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. As secretarias ficarão incumbidas de estabelecerem as normas e procedimentos para a implementação, controle, acompanhamento e fiscalização dos trabalhos da FETT.