Câmara aprova projetos em benefício das pessoas idosas

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram, na segunda-feira (5), dois projetos de lei que visam promover ações em benefício das pessoas idosas. O Projeto de Lei nº 16/2023-L institui o "Junho Violeta", mês de prevenção e combate ao abuso e violência contra pessoas idosas; e o Projeto de Lei nº 18/2023-L, que estabelece a campanha "Segurança 60+". Ambas as propostas são de iniciativa do vereador Túlio Camargo (PSD).

Conforme o Projeto de Lei nº 16/2023-L, no "Junho Violeta" poderão ser desenvolvidas ações envolvendo a população, órgãos e instituições públicas e privadas com objetivo de alertar e promover o combate à violência contra a pessoa idosa.  "Mais do que um movimento de conscientização, junho passará a ser referência para diversos segmentos públicos e privados para discutir amplamente sobre a importância da prevenção dos casos de abuso e violência contra as pessoas idosas. Neste mês será possível a realização de palestras, debates, passeatas e outras ações de orientações e ações que envolvam a família e as pessoas mais próximas aos idosos", apresenta a justificativa do projeto.

Já o Projeto de Lei nº 18/2023-L, institui no município de Mairinque a "Campanha Segurança 60+", com objetivo de orientar pessoas idosas sobre fraudes e golpes praticados no comércio eletrônico, por telefone ou em agências bancárias. A campanha será realizada, preferencialmente, a partir de 1º de junho, período do "Junho Violeta", mês em que se comemora o Dia Municipal de Atenção ao Idoso, celebrado em 15 de junho.

O texto do projeto prevê que os materiais e recursos utilizados na campanha deverão ser produzidos de forma objetiva, clara e de fácil compreensão pelo público com idade superior a sessenta anos. Ficará a critério do Poder Executivo a escolha de quais meios utilizará na divulgação da campanha.