Mais de R$ 1 milhão em créditos adicionais especiais são aprovados em primeira discussão

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram, na segunda-feira (29), em primeira discussão, três projetos de lei, autoria do Poder Executivo, que autorizam alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inclusão de ações de infraestrutura e recape em ruas, custeio de medicamentos, e despesas com educação e cultura. Ao todo são R$ 1.149.998,00 em convênios com o Ministério da Economia.

O Projeto de Lei nº 46/2023, dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 770 mil para a Secretaria Municipal da Casa Civil e Planejamento, destinado a obras de infraestrutura e recape em ruas do município. Também para a mesma secretaria serão destinados R$ 329.998,00, conforme prevê o Projeto de Lei nº 48/2023, o valor será utilizado no custeio de medicamentos. Os repasses dos convênios são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Vinicius Carvalho.

Já o Projeto de Lei nº 47/2023, autoriza R$ 50 mil em crédito adicional especial para despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Alencar Santana.

De acordo com a presidência da Câmara de Mairinque, os três projetos aprovados em primeira discussão estão previstos para serem votados em segunda discussão na próxima segunda-feira, 5 de junho.