Aprovado o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego "Acolhe Mairinque"
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
A Câmara Municipal de Mairinque aprovou, por 7 votos a 5, o Projeto de Lei nº 33/2023, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o programa social de auxílio-desemprego "Acolhe Mairinque". A proposta aprovada revoga a Lei Municipal nº 3709/2019, da Frente Emergencial de Trabalho Temporário, ampliando os serviços oferecidos. O programa terá até 200 vagas, 10% delas reservadas às pessoas com deficiência.
Os beneficiários do "Acolhe Mairinque" executarão serviços de roçada, limpeza de praças, manutenção de vias, tarefas manuais de zeladoria e administrativas, como atendimento de telefone, arquivamento de documentos e orientação ao público. Os selecionados terão jornadas de 20 horas semanais e participarão, mensalmente, de curso de qualificação profissional. A bolsa-auxílio poderá ser concedida por 12 meses, no valor de R$ 700,00 mensais, com seguro acidente de trabalho e cesta básica.
A coordenação e execução do programa serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que promoverá o cadastro e seleção dos beneficiários, que ocorrerá por meio de seleção pública, precedida de publicação em edital na imprensa local. Para participar do programa, o beneficiário deverá ser maior de 18 anos; possuir documentos de identificação civil (RG e CPF); estar desempregado; residir em Mairinque, no mínimo há um ano; renda familiar não superior a dois salários mínimos; não receber qualquer benefício social ou previdenciário que ultrapasse um salário mínimo vigente.
Votaram pela aprovação do projeto: André Terraplanagem (PTB), Biula (PDT), Eliane Lyão (PTB), Jackson (PTB), Paulo Marrom (PSDB), Rodrigo do Vitória (Republicanos) e Túlio Camargo (PSD). Pela rejeição: Abner Segura (PSD), Bruno Tam (Podemos), Edicarlos da Padaria (Podemos), Emily Idalgo (PT) e Rose do Cris (MDB).
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