Resumo da 55ª Sessão Ordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 55ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 15 de agosto de 2022.

Aprovada a ata da 54ª Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 94/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.702,40 para atender despesas da Secretária Municipal de Educação e Cultura.
• Projeto de Lei nº 95/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30 mil para atender repasse de recurso para APAE Mairinque.
• Projeto de Lei nº 96/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50 mil para aquisição de equipamentos para a APAE Mairinque.
• Projeto de Lei nº 97/2022, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70 mil para aquisição de equipamentos para APAE Mairinque.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 25/2022-L, autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o Dia Municipal da APAE Mairinque.
• Projeto de Lei nº 26/2022-L, autoria do vereador Bruno Tam (PSC), que institui no âmbito do município de Mairinque o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores = CAC’ S” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003. 
• Indicações nºs 198 a 207/2022.

Recebidos de Terceiros:

• Não houve.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (PSC)

• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 198/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as atividades realizadas através da lei que criou o programa Mairinque Cultural.
• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 199/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a realização da Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Escola em outubro de 2021.
• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 200/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a implementação do programa Minha Escola é 10.
• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 201/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o andamento ao programa Plantando Educação.
• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 203/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre repasses do Governo Federal por conta do Programa de Assistência Farmacêutica.
• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 204/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre os serviços de podas de árvores no município.

COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO 

• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 202/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre reformas em escolas municipais.

VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)

• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 205/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a reforma de quadras esportivas e a manutenção de campos de futebol.

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

• Rejeitado por 8 votos a 4, o Requerimento nº 206/2022, que solicita informações ao Poder Executivo sobre gastos de recursos nas reformas das escolas.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Aprovada por 9 votos, a Moção de Aplauso nº 28/2022 a Luiz Carlos Pinheiro, coordenador e responsável técnico da Vigilância Epidemiológica de Mairinque, pela exitosa trajetória e contribuição à Administração Municipal.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 93/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250 mil para instalação de iluminação LED no bairro Dona Catarina. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera a Lei nº 3190/2014 – Quadro de Empregos Municipais regidos pela CLT.  Autor: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 22/2022-L (Discussão única)
Assunto: Denomina “Rua Ana Benedita de Faria” a viela “E”, do loteamento Recanto dos Eucaliptos. Autor: Vereador Robertinho Ierck (Podemos). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI Nº 23/2022-L (Discussão única)
Assunto: Institui o Dia Municipal da Merendeira. Autor: Vereador Paulo Marrom (PSDB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI Nº 90/2022 (Discussão única)
Assunto: Institui a campanha educativa permanente “Pipa Legal” direcionada aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI Nº 92/2022 (Discussão única)
Assunto: Altera o Artigo 10, inciso II, da Lei nº 1965/1996, de 10 de maio de 1996, com suas alterações posteriores e que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI Nº 24/2022-L (Discussão única) EMENDA Nº 20/2022: APROVADA por unanimidade.
Assunto: Denomina logradouro público que especifica – Rua Francisco Araújo de Souza, a Rua 1 do loteamento Mansões de Mairinque (Sete Casas). Autor: Vereador Jackson (PTB). Quórum: Maioria dos vereadores presentes para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade. 

8. PROJETO DE LEI Nº 91/2022 (Primeira discussão)
Assunto: Dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “COMG Serviços Manutenções e Assessorias EIRELI”. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para a aprovação. Situação: APROVADO por unanimidade.

TEMA LIVRE

Fez uso do Tema Livre o vereador Bruno Tam (PSC). 

ASSISTA À 55ª SESSÃO ORDINÁRIA.