O presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Abner Segura (PSD), reforça o convite aos munícipes para a segunda audiência pública na qual será discutida o Projeto de Lei nº 46/2022, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A audiência será nesta quinta-feira (26), às 18h no Plenário da Câmara.

A primeira audiência pública da LDO 2023 foi realizada na terça-feira (24), na qual estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Edicarlos da Padaria (PSC), e os vereadores Bruno Tam (PSC) e Emily Idalgo (PT), além dos vereadores integrantes Comissão de Orçamento e Finanças, Abner Segura e Rose do Cris (MDB). A vereadora Eliane Lyão (PTB), que também é membro da Comissão, não pôde participar em virtude de sua participação em outro compromisso.

A pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, o consultor orçamentário e estatístico da Câmara, Jomar Luiz Bellini, explanou o Projeto de Lei nº 46/2022, citando as regras a serem observadas na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do município para 2023. Diante das estimativas apresentadas na peça orçamentária do Poder Executivo, o consultor indicou uma expectativa de superávit para o próximo ano.

A previsão das receitas orçamentárias para 2023 é de R$ 187.565.669,25. Comparando-se com 2022, que nos últimos 12 meses houve uma arrecadação de aproximadamente R$ 200 milhões, é provável que ocorra excesso de arrecadação. “A tendência é que tenhamos, pelo menos, R$ 15 milhões a mais do que está sendo orçado neste ano para 2023”, sinalizou o consultor.

O consultor destacou a necessidade de acompanhamento da apresentação do relatório bimestral de arrecadação do município. Com a apresentação desse fluxo de caixa é possível analisar se as metas fiscais estão sendo atingidas mês a mês. Caso as metas não estejam sendo atingidas, há a necessidade de se reduzir o empenhamento de despesas. O importante é ser conservador nos gastos, sem que ocorram prejuízos aos serviços prestados à população.

Atendendo ao Regimento Interno da Câmara, o projeto de lei, autoria do Poderia Executivo, deve ser votado pelos vereadores ainda no primeiro semestre deste ano. A previsão é que a propositura entre na pauta de votação na próxima segunda-feira (30).