Cerca de R$ 7 milhões em créditos adicionais especiais foram aprovados em 2021

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Em 2021, a Câmara Municipal de Mairinque aprovou 22 projetos de lei autorizando o Poder Executivo a abrir na contadoria municipal créditos adicionais especiais para atender despesas ligadas às áreas de Saúde, Educação, Obras, Segurança, Meio Ambiente e Cultura. No total os projetos apresentam a soma de R$ 6.804.576,00. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares de âmbito estadual e federal. 

Conheça quais foram as leis aprovadas e os respectivos recursos destinados:

• Lei Municipal nº 3922/2021: R$ 44.500,00 para atender as despesas da Lei Aldir Blanc.
• Lei Municipal nº 3919/2021: R$ 55.635,00 para atender as despesas com o Piso de Atenção Básica Estadual (Pabinho).
• Lei Municipal nº 3916/2021: R$ 500.000,00 recurso adicional para a construção da Policlínica no Jardim Cruzeiro.
• Lei Municipal nº 3915/2021: R$ 150.000,00 para custeio do hospital municipal.
• Lei Municipal nº 3914/2021: R$ 50.000,00 para o custeio em ações de fortalecimento da saúde de idosos.
• Lei Municipal nº 3913/2021: R$ 100.000,00 para aquisição de veículo para a Saúde.
• Lei Municipal nº 3912/2021: R$ 120.000,00 para aquisição de veículo para a Saúde.
• Lei Municipal nº 3911/2021: R$ 481.104,00 para pavimentação e recape nos bairros do Jardim Flora e Barreto.
• Lei Municipal nº 3910/2021: R$ 1.000.000,00 para pavimentação e drenagem nos bairros do Jardim Flora e Dona Catarina.
• Lei Municipal nº 3909/2021: R$ 400.000,00 para aquisição de base móvel para a Guarda Civil Municipal (GCM).
• Lei Municipal nº 3903/2021: R$ 275.237,00 para atender despesas do convênio com o Ministério da Saúde.
• Lei Municipal nº 3894/2021: R$ 200.000,00 para atender despesas com pavimentação de ruas.
• Lei Municipal nº 3893/2021: R$ 400.000,00 para atender despesas com recapes de ruas.
• Lei Municipal nº 3892/2021: R$ 150.000,00 para atender despesas com aquisição de equipamentos para a saúde.
• Lei Municipal nº 3891/2021: R$ 8.000,00 para atender despesas com o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
• Lei Municipal nº 3855/2021: R$ 286.500,00 para atender despesas com recapeamento asfáltico.
• Lei Municipal nº 3854/2021: R$ 238.750,00 para atender despesas com obras de drenagem e pavimentação com bloquetes no bairro São Roque Country Club.
• Lei Municipal nº 3853/2021: R$ 573.000,00 para atender despesas de recape asfáltico.
• Lei Municipal nº 3852/2021: R$ 238.750,00 para atender despesas de recape asfáltico.
• Lei Municipal nº 3851/2021: R$ 1.050.500,00 para atender despesas de recape asfáltico.
• Lei Municipal nº 3840/2021: R$ 100.000,00 para atender despesas com aquisição de veículo do tipo viatura operacional.
• Lei Municipal nº 3837/2021: R$ 382.600,00 para atender despesas da Secretaria de Educação.