Resumos da 30ª Sessão Ordinária, 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 30ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 18 de outubro de 2021.

Aprovadas as atas da 29ª Sessão Ordinária, 17ª e 18ª Sessões extraordinárias.

EXPEDIENTE

Recebidos do Executivo:

• Projeto de Lei nº 69/2021, revoga a Lei nº 3237, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalícia aos Empregados e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 70/2021, institui a “Caminhada do Outubro Rosa” no calendário oficial de datas e eventos do município de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 71/2021, dispõe sobre as cores a serem utilizadas nos prédios públicos municipais e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 72/2021, que institui o mês “Outubro Rosa” no calendário de eventos de Mairinque.
• Projeto de Lei nº 73/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.635,00 para o Piso de Atenção Básica Estadual (Pabinho).
• Projeto de Lei nº 74/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os serviços de Atenção Básica em Saúde.
• Ofícios OI-111, nºs 407/2021; 410 a 414/2021, que respondem aos Requerimentos nºs 122/2021; 127 a 129/2021; 132 e 134/2021.

Recebidos do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 75/2021-L, da vereadora Rose do Cris (MDB), que institui a Semana Municipal do Nascituro.
• Projeto de Lei nº 76/2021-L, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que denomina via pública que especifica – Rua Wilian dos Santos Maia.
• Projeto de Resolução nº 11/2021, do vereador Edicarlos da Padaria (DEM), que altera a Resolução nº 263/94 – Regimento Interno, dispondo sobre o Regime de Urgência Especial.
• Indicações nºs 356 a 363/2021.

Recebidos de Terceiros:

• Ofício nº 1220/2021, do TCE, que encaminha cópia de processo.
• Ofício nº 23/2021 do Sindicato dos Servidores Públicos de Mairinque, referente ao Projeto de Lei nº 69/2021.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PAULO MARROM (PSDB)

• Aprovado o Requerimento nº 139/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a área ser doada à APAE Mairinque.

VEREADOR ABNER SEGURA (PSD)

• Aprovado o Requerimento nº 140/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Reneville.

VEREADOR ROBERTINHO IERCK (PODEMOS)

• Aprovado o Requerimento nº 141/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de processo administrativo em andamento objetivando o tombamento do Túnel do bairro Moreiras.
• Aprovado o Requerimento nº 142/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o processo de desativação da área explorada pela empresa Rumo.
• Aprovado o Requerimento nº 143/2021, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 66/2021-L, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Mairinque.
• Aprovado o Requerimento nº 144/2021, que solicita informações ao Poder Executivo sobre emenda parlamentar destinada a obras emergenciais na Estação Ferroviária de Mairinque.

VEREADOR EDICARLOS DA PADARIA (DEM)

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 25/2021 à secretária municipal de Saúde, Margareth Andreolli, pela 6º Conferência Municipal de Saúde.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 26/2021 aos membros do Conselho de Cultura de Mairinque.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 27/2021 às mulheres participantes do Grupo de Dança da Melhor Idade.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 28/2021 à Associação de Proprietários e Amigos da Porta do Sol (APAPS).
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 29/2021 ao deputado estadual Rogério Nogueira.
• Aprovada a Moção de Aplauso nº 30/2021 ao deputado federal Vitor Lippi.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO (PSD)

• Aprovada a Moção de Aplauso nº 31/2021 aos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 45/2021 (Segunda discussão) EMENDA Nº 22/2021: APROVADA por 13 votos.
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mairinque para o quadriênio 2022 a 2025. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para aprovação. Situação: APROVADO por 13 votos.

2. PROJETO DE LEI Nº 68/2021 (Primeira discussão)
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Mairinque para o exercício financeiro de 2022. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para aprovação. Situação: APROVADO.

3. VETO Nº 4/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre veto total ao Autógrafo nº 3974/2021, referente ao Projeto de Lei nº 62/2021-L, que dispõe sobre a instituição do Ensino Domiciliar no âmbito da Educação Básica do município de Mairinque. Autor: Prefeito. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para aprovação. Situação: APROVADO por 12 votos a 1.

4. PROJETO DE LEI Nº 65/2021 (Discussão única)
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1740/1992, que autorizou a alienação por doação de imóvel que especifica a Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Grande São Paulo Ltda. Autor: Prefeito. Quórum: 2/3 dos vereadores para aprovação. Situação: APROVADO.

5. PROJETO DE LEI Nº 74/2021-L (Discussão única)
Assunto: Retira o parágrafo único do item II do artigo 7º da Lei Municipal nº 3905/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV).  Autoria: Emily Idalgo. Quórum: Maioria absoluta dos vereadores para aprovação. Situação: ADIADA a deliberação por 2 sessões a pedido da vereadora Emily Idalgo (PT)..

TEMA LIVRE

Fez uso da palavra o vereador André Terraplanagem (PTB). 

Resumo da 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias

Resumo da 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizadas em 18 de outubro de 2021. 

• Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 73/2021, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.635,00 para o Piso de Atenção Básica Estadual (Pabinho).
• Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 74/2021, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os serviços de Atenção Básica em Saúde.

ASSISTA À 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, 19ª e 20ª EXTRAORDINÁRIAS.