Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara cobra Prefeitura sobre contratação sem licitação na área de Saúde

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (15), os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram o Requerimento nº 68/2021, da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara, destinado ao prefeito Toinho Gemente, solicitando informações sobre procedimentos de dispensa de licitação na área da saúde. 

Presidida pela vereadora Rose do Cris (MDB), e integrada pelos vereadores Abner Segura (PSD) e Eliane Lyão (PTB), a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Câmara apresentou requerimento após manifestação do Conselho Municipal de Saúde de Mairinque recebido na 14ª sessão ordinária, em 17 de maio, informando a Câmara Municipal sobre a existência de eventuais irregularidades encontradas em contratação realizada pela municipalidade nas dispensas de licitação 01/2021, 02/2021, 13/2021, 15/2021 e 16/2021.

A Comissão questiona o fato de a Prefeitura ter contratado a pessoa jurídica IESHE - Instituto de Educação, Saúde, Habitação e Esporte, com dispensa de licitação para execução de serviços na área de saúde do município. Diante das possíveis irregularidades o órgão pede as cópias integrais dos procedimentos de dispensa de licitação, bem como as cópias dos contratos firmados.

A Comissão questiona ainda se foi aberto procedimento administrativo para averiguar as supostas irregularidades nos processos de dispensa de licitação 15/2021 e 16/2021 que foram anulados. Outra questão levantada pela comissão é sobre a continuidade do atendimento no CAPS-I, Residência Terapêutica e ESF,s da qual a IEHSE era responsável.