Câmara Municipal de Mairinque

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04 maio 2021

Aprovado o Programa Maria da Penha na Escola

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara

A Câmara de Mairinque aprovou em unanimidade na última segunda-feira (03) o Projeto de Lei nº 31/2021-L, juntamente com a Emenda nº 5/2021, que faz adequações ao texto do projeto, ambos de autoria da vereadora Emily Idalgo (PT). A proposta da vereadora cria o Programa Maria da Penha na Escola, com abrangência na rede pública municipal de Mairinque, visando promover o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

De acordo com o projeto, o Programa Maria da Penha na Escola tem como propósito: contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340/20026 - Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; divulgar o serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, o Disque 180 e outros meios de denúncias disponíveis; discutir a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra; conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores e a comunidade escolar acerca da importância do respeito aos Direitos Humanos, notadamente os que refletem a promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher; possibilitar a formação de uma nova cultura na sociedade, com cidadãs e cidadãos cujo comportamento possibilite atuar como agente transformadores da realidade; conscientizar estudantes contra a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher e capacitar educadores e educadoras para o desenvolvimento de atividades  no âmbito escolar, com a finalidade de desconstruir as desigualdades estruturais entre mulheres e homens.

O projeto é previsto para ser desenvolvido ao longo do ano letivo, sendo realizado no mês de março uma programação ampliada específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher. “Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas objetiva-se trabalhar a formação de uma nova cultura nas relações entre mulheres e homens, no diálogo com uma geração de jovens que já dá sinais de uma maior resistência a padrões de comportamento opressores e desiguais”, apresentou a vereadora Emily Idalgo na justificativa da propositura.


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