Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

25 de junho de 2019

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 73ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
05/02/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 73ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 04 de fevereiro de 2019.

Aprovadas as atas da 72ª Sessão Ordinária e 44ª e 45ª Sessões Extraordinárias.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 1/2019, que dispõe sobre desafetação de área verde localizada na Rua Alvares de Azevedo, Loteamento "Porta do Sol", bairro Dona Catarina.

Projeto de Lei nº 2/2019, que dispõe sobre a concessão de subvenção, no exercício de 2019, às entidades que especifica.

Ofícios nºs 735 a 752/2018, 758 a 766/2018, 769 a 770/2018, 772 a 778/2018 que respondem aos Requerimentos nºs 378, 380 a 396, 398 a 404, 407 a 415 e 417 a 419/2018.

Ofício OI-238-018/2019, informando providências referentes ao Decreto Municipal nº 6.500/2019, que declara Estado de Emergência Financeira no Município.

 

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 43/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que altera a Lei nº 2976, de 22/03/2013, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município.

Projeto de Lei nº 44/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas idosas nos veículos de transporte coletivo urbano do município de Mairinque.

Projeto de Lei nº 1/2019-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular.

Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria da Mesa, que atualiza o valor do auxílio-refeição e do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 6489, de janeiro de 2019.

 

Recebidos de Terceiros

Ofício do Deputado Caruso, em resposta à Moção nº 62/2018.

Ofício da Casa Civil Governo do Estado, em resposta à Moção nº 26/2018.

Ofício nº 6154/2018, do TCE, dá ciência de sentença.

Ofício nº 733/2018, do Governo do Estado, em resposta ao Requerimento 282/2018.

Ofício SAN-PMM 632/2018, da Saneaqua, entrega estudos.

Ofício nº 10-281/2018, CMA, apresenta a composição da nova Mesa.

Carta 217/2018, da Rumo, em resposta ao Requerimento 282/2018.

Ofício 260/2018, SSP, em resposta ao Requerimento 330/2018.

Ofícios 20 e 67/2019, Caixa, notifica crédito de recurso.

Ofício 1812/2018, da CERIM, em resposta ao Requerimento nº 405/2018.

Carta nº 21/2018, da Rumo, em resposta ao Requerimento nº 282/2018.

Ofício nº 138/2018, da Arsesp, em resposta ao Requerimento nº 242/2018.

 

Proposituras dos Vereadores

 

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 420/2018, que requer informações ao Executivo sobre providências a serem tomadas para conter os danos causados pela erosão na Rua Lusf Simão Miguel, Jardim Brasília.

Aprovado o Requerimento nº 421/2018, que requer informações ao Executivo sobre o recebimento de emendas parlamentar para aquisição de ambulâncias para o município de Mairinque.

 

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 422/2018, que requer informações ao Executivo sobre o motivo da demissão de professora de ballet do CEMEC - Centro Educacional e Cultural de Mairinque.

Aprovado o Requerimento nº 423/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de execução de serviços de manutenção na Estrada do Saraiva.

Aprovado o Requerimento nº 424/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de alteração do horário da linha de ônibus que atende os funcionários do Catarina Fashion Outlet.

Aprovado o Requerimento nº 01/2019, que requer informações ao Executivo sobre a realização de campanhas e ações por parte da Prefeitura para alertar e prevenir a população sobre os riscos de acidente com escorpiões.

Aprovado o Requerimento nº 02/2019, que requer informações ao Executivo sobre a realização de campanhas por parte da Prefeitura para alertar a população sobre os riscos da cinomose.

Aprovado o Requerimento nº 03/2019, que requer informações ao Executivo sobre a construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Aprovado o Requerimento nº 04/2019, que requer informações ao Executivo e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT sobre a possível alteração do CEP 18120-000, Bairro Marmeleiro, passando a ser considerado Bairro Jardim Brasília, pertencente ao município de São Roque.

Aprovado o Requerimento nº 05/2019, que requer informações à CCR - ViaOeste, para que esta possa informar sobre a possibilidade de instalação de pontos de ônibus próximos à passarela da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado o Requerimento nº 06/2019, que requer informações ao Executivo sobre o número de loteamentos regulares e irregulares existentes em Mairinque.

Aprovado o Requerimento nº 07/2019, que requer informações ao Executivo sobre quais são as empresas que prestam serviços ao município.

Aprovado o Requerimento nº 33/2019, que requer informações ao Executivo sobre o motivo do encerramento das aulas do curso de musicalização infantil oferecido no centro Educacional e Cultural de Mairinque - CEMEC.

Moção de Pesar nº 02/2019, pela tragédia humana e ambiental ocasionada pelo rompimento da barragem com rejeitos de minério de ferro localizada em  Brumadinho, Minas Gerais.

Moção de Congratulação nº 85/2018 à nova Diretoria da 235ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Mairinque e Alumínio.

 

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 08/2019, que requer informações ao Executivo sobre a construção da ponte do Pantojo, bem como qual a previsão para solucionar a situação.

Aprovado o Requerimento nº 24/2019, que requer informações ao Executivo sobre a justificativa de convocar um certame licitatório em regime de urgência para a contratação de empresa responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto do município.

Aprovado o Requerimento nº 25/2019, que requer informações ao Executivo sobre os valores das dívidas da Prefeitura com as empresas que prestam serviços ao município.

 

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 09/2019, que requer informações ao Executivo sobre o curso de musicalização infantil, com aulas ministradas nas dependências da Escola Municipal Thereza Cristina Whitacker Ribeiro de Lima.

Aprovado o Requerimento nº 12/2019, que requer informações ao Executivo sobre os valores gastos pela Prefeitura com exames laboratoriais de janeiro de 2017 até 30 de janeiro de 2019.

Aprovado o Requerimento nº 13/2019, que requer informações ao Executivo sobre as empresas responsáveis pela limpeza de matos no município.

Aprovado o Requerimento nº 14/2019, que requer ao Executivo a relação contendo todas as solicitações dos exames laboratoriais que ainda não foram atendidos, incluindo as datas de solicitação.

Aprovado o Requerimento nº 15/2019, que requer informações ao Executivo sobre o número de solicitações de mamografia que ainda não foram atendidas, apresentando uma relação de toda a fila espera.

Aprovado o Requerimento nº 16/2019, que requer informações ao Executivo sobre a regularização da área onde está construído um galpão próximo a empresa Etruria.

Aprovado o Requerimento nº 17/2019, que requer informações ao Executivo sobre a regularização de um possível erro no aditivo feito ao contrato celebrado entre a empresa Jundiá e a Prefeitura de Mairinque.

Aprovado o Requerimento nº 18/2019, que requer informações ao Executivo sobre qual a empresa está instalada na área onde estava localizada a empresa Prink.

Aprovado o Requerimento nº 19/2019, que requer informações ao Executivo sobre as empresas que tiveram áreas retomadas por descumprimento de contrato de doação com a Prefeitura desde 2013.

Aprovado o Requerimento nº 20/2019, que requer informações ao Executivo sobre a empresa que oferece merenda às escolas municipais.

Aprovado o Requerimento nº 21/2019, que requer ao Executivo a relação do quadro de funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Aprovada a pedido do autor a retirada do Requerimento nº 22/2019, que requer informações ao Executivo sobre a empresa que oferece merenda às escolas municipais.

 

VEREADOR BIULA

Aprovado o Requerimento nº 10/2019, que requer informações ao Executivo sobre o estágio em que se encontra a reforma do prédio da Avenida Horácio Manley Lane para a instalação de uma creche no local.

Aprovado o Requerimento nº 11/2019, que requer informações ao Executivo sobre a paralisação das obras de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Vila Barreto.

Aprovado o Requerimento nº 22/2019, que requer informações ao Executivo sobre a realização de obra de reparo dos bloquetes nas Ruas Manoel Vicente e Benedito Machado, no Bairro Recanto dos Eucaliptos.

 

FRENTE PARLAMENTAR PELA CONSTRUÇÃO DA ALÇA DE ACESSO

Aprovado o Requerimento nº 26/2019, que requer informações ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, sobre andamento do processo de construção de uma alça de acesso para a região das Vilas Barreto e Granada, na altura do km 65 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado o Requerimento nº 27/2019, que requer informações à CCR ViaOeste sobre a construção da alça de acesso para a região das Vilas Barreto e Granada, na altura do km 65 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado o Requerimento nº 28/2019, que requer informações à Agência de Transportes do Estado de São Paulo – Artesp, sobre a construção da alça de acesso para a região das Vilas Barreto e Granada, na altura do km 65 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado o Requerimento nº 29/2019, que requer informações ao Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, sobre a construção da alça de acesso para a região das Vilas Barreto e Granada, na altura do km 65 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado o Requerimento nº 30/2019, que requer informações ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, sobre a construção da alça de acesso para a região das Vilas Barreto e Granada, na altura do km 65 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado o Requerimento nº 31/2019, que requer informações ao Prefeito sobre as providências tomadas pela Prefeitura para a agilização do processo de construção da alça de acesso na altura do km 65 da Rodovia Raposo Tavares.

 

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 32/2019, que requer informações à concessionária dos serviços de água e esgoto de Mairinque, Saneaqua, para que esta informe sobre os valores cobrados na ligação de água e esgoto comparado aos municípios vizinhos.

 

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado o Requerimento nº 34/2019, que requer informações ao Executivo sobre o valor percentual realizado em "Despesas com pessoal e reflexos" nos anos de 2005 a 2018, e o valor percentual repassado à Câmara Municipal nos anos de 2005 a 2018.

Aprovado o Requerimento nº 35/2019, que requer informações ao Executivo sobre o valor pago em precatórios em 2017, citando individualmente nomes e valores.

Aprovado o Requerimento nº 36/2019, que requer informações ao Executivo sobre o porquê da Prefeitura deixar de pagar ou atrasar o pagamento a fornecedores, ocasionando falta de serviços essenciais à população, bem como o que foi levado em consideração para a alteração na previsão da arrecadação nos valores citados nos últimos meses de 2018.

Aprovado o Requerimento nº 37/2019, que requer informações ao Executivo sobre o valor pago em precatórios em 2018, citando individualmente nomes e valores.

Aprovado o Requerimento nº 38/2019, que requer informações ao Executivo sobre a situação do processo judicial do Poder Executivo para a retomada do prédio da Beneficência Hospitalar de Mairinque.

Aprovado o Requerimento nº 39/2019, que requer informações ao Executivo sobre o estado de conservação do Prédio do Tamura, no Bairro Terras de São José, adquirido pelo Executivo.

Aprovado o Requerimento nº 40/2019, que requer informações ao Executivo sobre o montante a pagar resultado da dívida de restos a pagar de 2016, 2017 e 2018, bem como a disponibilidade financeira no final de 2016, 2017 e 2018.

Aprovado o Requerimento nº 41/2019, que requer informações ao Executivo sobre o motivo da remoção da árvore da espécie Flamboyant na Avenida Gáspar Ricardo Júnior, no local onde se realiza a feira noturna.

 

VEREADOR ZÉ DA VACA

Moção de Pesar nº 01/2019 pelo falecimento de Fabiana Aparecida Santos Rocha, 41 anos de idade. Educadora, trabalhou nas escolas da região, tendo lecionado nas escolas Manoel Martins Villaça, Jovelino dos Santos e em 2018, na Creche Olga Barbieri.

 

ORDEM DO DIA

Não houve projetos em pauta.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rodrigás e Rafael da Hípica.

 

ASSISTA À 73ª SESSÃO ORDINÁRIA.


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