Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 71ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
27/11/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 71ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de novembro de 2018.

Aprovada a ata da 70ª Sessão Ordinária e 40ª e 41ª Sessões Extraordinárias.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 71/2018, que dispõe sobre alteração na Lei nº 3553/2017, de 05/10/2017, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Projeto de Lei nº 72/2018, que dispõe sobre alteração na Lei nº 3072/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros - Taxi no município de Mairinque.

Projeto de Lei nº 73/2018, altera a tabela constante do Art. 114, da Lei nº 1064/1983, referente à Taxa de Licença dos Ambulantes.

Projeto de Lei nº 74/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.353.600,00, para suplementar dotações diversas.

Projeto de Lei nº 75/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, para suplementar dotações diversas.

Ofícios nºs 693 a 708, 710, 712 a 715/2018, que respondem aos Requerimentos nºs 344 a 349, 351 a 361, 363 a 365 e 368/2018.

Recebidos do Legislativo:

Resposta da Comissão de Saúde e Assistência Social aos Requerimentos nºs 366 e 367/2018 de autoria do Vereador Rafael da Hípica.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 398/2018, que requer informações ao Executivo sobre o trabalho realizado pela Patrulha Ambiental da Guarda Civil Municipal.

Aprovado o Requerimento nº 399/2018, que requer informações ao Executivo sobre a utilização dos recursos de crédito adicional especial, nas obras de revitalização, reformas e adequações no Parque Municipal Antonio Anselmo - Horto Florestal.

Aprovado o Requerimento nº 400/2018, que requer informações ao Executivo sobre o valor repassado pela prefeitura à Empresa Jundiá Transportadora Turística - Ltda.

Aprovado o Requerimento nº 401/2018, que requer informações ao Executivo sobre quais ações são desenvolvidas no município a fim de alertar a população sobre os riscos da Dengue.

Moção de Pesar nº 78/2018 pelo falecimento de José dos Santos, 69 anos. Era considerado um dos romeiros mais antigos da cidade, tendo participado de várias romarias, comissões de rodeio e eventos tropeiros.

Moção de Pesar nº 80/2018 pelo falecimento de Osvaldo Godinho Baião, 65 anos. Trabalhou na Prefeitura Municipal de Mairinque por 40 anos, na qual trabalhou como operador de máquinas e motorista.

Aprovada a Moção de Aplauso nº 79/2018 ao estudante Vinícius Rocha da Silva, 12 anos, da Escola Profª. Thereza Caramante Chesini, por conquistar vaga na equipe de atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - Marechal Mário Ary Pires, São Paulo, SP. 

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 402/2018, que requer informações ao Executivo sobre o rompimento de tubulação de água pluvial, que está provocando erosão na Rua Bernadete Nunes Campos, Vila Barreto.

Aprovado o Requerimento nº 407/2018, que requer informações ao Executivo sobre os serviços de recuperação da via principal do Bairro Arco íris.

Aprovado o Requerimento nº 408/2018, que requer informações ao Executivo sobre a realização de vistorias da Defesa Civil na Rua 1, do Bairro Nova Granada, no qual os moradores relataram a necessidade da canalização da água pluvial e implantação de uma boca de lobo na altura no nº 390 da mesma via.

Aprovado o Requerimento nº 409/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalar o Fórum em outro local até que o Governo do Estado Construa um novo prédio na área doada pelo município.

Aprovada a Moção de Apelo nº 81/2018 ao Governador Márcio Frnaça para que determine a expedição de ordem de serviço que resultará na construção da alça de acesso aos bairros Granada, Monjolinho, Barreto e Recanto dos Eucaliptos. 

Aprovada a Moção de Apelo nº 82/2018 ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ao Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, e ao presidene da Assembleia Legislativa de São Paulo, Deputado Cauê Macris, para que se empenhem no sentido de que o novo prédio para abrigar o Fórum da Comarca de Mairinque seja construído com máxima urgência.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 403/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal fazer rondas na passarela situada no final da Estrada do Sertanejo a fim de coibir delitos que estão ocorrendo no local.

Aprovado o Requerimento nº 404/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal voltar a realizar o serviço de monitoramento nas vias centrais da cidade.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 405/2018, que requer informações à empresa Companhia de Eletrificação Rural de Itu Mairinque - CERIM, para que esta informe sobre o número de residências que utilizam os serviços da CERIM no município de Mairinque.

Aprovado o Requerimento nº 406/2018, que requer informações à empresa Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL para que esta informe sobre o número de residências que utilizam os serviços da CPFL no município de Mairinque.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovada em discussão única a Emenda nº 46/2018, juntamente com o Projeto de Lei nº 69/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a ocupação do solo urbano do município de Mairinque para construção, instalação e funcionamento de comércios.

 

TEMA LIVRE

Não houve inscritos para utilizar a tribuna.


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