Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

19 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Novas datas comemorativas integrarão o calendário oficial do município
21/11/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Dia de Atenção ao Idoso e Dia do Atleta Amador farão parte do calendário oficial de datas comemorativas do município de Mairinque.

Foram aprovadas na Câmara em 19 de novembro, duas proposituras de autoria do vereador Túlio Camargo, que instituem o Dia Municipal de Atenção ao Idoso (Projeto de Lei nº 40/2018-L) e o Dia Municipal do Atleta Amador (Projeto de Lei nº 39/2018-L).

O Dia Municipal de Atenção ao Idoso passará a ser celebrado em 15 de junho, data concomitante ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A justificativa do Projeto 40/2018-L alerta que, conforme dados do Ministério da Saúde, a cada 10 minutos um idoso é agredido no Brasil. Em 70% dos casos, os agressores são os próprios parentes.

O canal de denúncia contra agressão ao idoso é o Disque 100.  As principais denúncias são por negligência, violência psicológica, abuso financeiro, econômico ou patrimonial e violência física. Com a instituição desta data no município, fica facultativo ao poder público, sociedade civil ou iniciativa privada, a realização de eventos, palestras, reuniões e demais atividades alusivas ao combate da violência contra os idosos.

Já o projeto que institui o Dia Municipal do Atleta Amador, foi aprovado com a Emenda nº 44/2018. A alteração da proposta inicial é de autoria do vereador Kioshi Hirakawa que tem por objetivo compatibilizar a data com o Dia do Atleta, celebrado nacionalmente em 21 de dezembro, conforme o Decreto nº 51.165, de 8 de agosto de 1961.

“Pretendo com este Projeto de Lei criar o Dia Municipal do Atleta Amador visando valorizar a todos os atletas que se dedicam de forma amadora, às diversas modalidades desportivas, bem como reconhecer os cidadãos que incentivam a prática de atividades físicas e esportivas em Mairinque”, justifica o autor do projeto, vereador Túlio Camargo.

Ambas as datas, Dia Municipal de Atenção ao Idoso e o Dia Municipal do Atleta Amador, serão incluídas no calendário oficial após a sanção dos projetos pelo Executivo.


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