Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 69ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
13/11/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 69ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 12 de novembro de 2018.

Aprovada a ata da 68ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Ofícios nºs 653 a 662/2018, que respondem aos Requerimentos nºs 333 a 335, 337 a 343/2018.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 39/2018-L, autoria do vereador Túlio Camargo, institui o Dia Municipal do Atleta Amador.

Projeto de Lei nº 40/2018-L, autoria do vereador Túlio Camargo. institui o Dia Municipal de Atenção ao Idoso.

 

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 109/2018, da Saneaqua, em resposta ao Requerimento nº 362/2018, informando sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e elevatórias do Sistema de Esgotamento Sanitário de Mairinque.

Ofício nº 1165/2018, da Caixa, informando sobre o repasse de R$ 800.000,00 para construção de unidade de atenção especializada em saúde.

Ofício nº 210/2018, da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 351/2018, esclarecendo sobre a realização de ronda escolar.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 378/2018, que requer informações ao Executivo sobre as etapas de regularização da retificação da antiga área do antigo Posto Hudson para doação visando construção de alça de acesso aos Bairros Vila Barreto, Granada e adjacências.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 379/2018, que requer informações ao Secretário de Esportes Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, Renato Cardoso Pires de Camargo, para que informe sobre a possibilidade de doação à Mairinque de um kit de aparelhos ergométricos para serem instalados em uma área situada na Rua Vicente Luiz da Costa, no Bairro Terras de São José.

ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 380/2018, que requer informações ao Executivo sobre o número de corretores de imóveis inscritos junto à prefeitura Municipal, bem como o número destes que estão em dia com o pagamento de imposto e quantos estão inadimplentes.

Aprovado o Requerimento nº 381/2018, que requer informações ao Executivo sobre as áreas que o município tem à disposição para doação a indústrias.

Aprovado o Requerimento nº 382/2018, que requer informações ao Executivo sobre o andamento do processo judicial movido pela Prefeitura contra a Saneaqua.

Aprovado o Requerimento nº 383/2018, que requer informações ao Executivo sobre a área onde há o descarte irregular de entulho no Bairro Moreiras.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 384/2018, que requer informações ao Executivo sobre a realização de estudos visando à criação de uma pista de caminhada no campo de futebol no início da Avenida Mitsuki, no Jardim Cruzeiro.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 385/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de um banheiro público na academia ao livre situada na Avenida Mitsuke.

Aprovado o Requerimento nº 386/2018, que requer informações ao Executivo sobre o porquê da não implantação da Zona Azul no centro da cidade, já que a Lei 3614/2018 está em vigor.

Aprovado o Requerimento nº 387/2018, que requer informações ao Executivo sobre a criação da Frente de Trabalho.

Aprovado o Requerimento nº 388/2018, que requer informações ao Executivo sobre o andamento de processos administrativos de convênios com o governo estadual e federal.

Aprovado o Requerimento nº 389/2018, que requer informações ao Executivo sobre a regularização de serviços de carretos que transportam passageiros no município.

Aprovado o Requerimento nº 390/2018, que requer informações ao Executivo sobre a movimentação de terraplanagem.

Aprovada a Moção de Apelo nº 76/2018 ao Governador eleito do Estado de São Paulo, João Dória e ao Deputado Estadual Jorge Caruso a fim de que seja iniciada a obra de construção da alça de acesso na altura do Km 65 da Rodovia Raposo Tavares em Mairinque.

Aprovada a Moção de Apelo nº 77/2018 ao Governador eleito do Estado de São Paulo, João Dória e ao Deputado Estadual Jorge Caruso a fim de que seja iniciada a recuperação dos pontos de erosão da Estrada Governador Mário Covas.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado o adiamento por uma Sessão, a pedido do vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 69/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a ocupação do solo urbano no município de Mairinque para construção, instalação e funcionamento de comércios.


TEMA LIVRE

Os vereadores não utilizaram a tribuna.

ASSISTA À 69ª SESSÃO ORDINÁRIA


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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
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