Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

13 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 65ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
16/10/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 65ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 15 de outubro de 2018.

Aprovada a ata da 64ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 66/2018, que dispõe sobre a revogação do parágrafo único Art. 1º, da Lei Municipal nº 429/1970 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mairinque.

Ofícios nº 589 a 597/2018, que respondem aos Requerimentos nº 303 a 306, 308 a 312/2018.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Resolução nº 15/2018, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a constituição da Comissão Temporária de Água e Esgoto.

Relatório final da Comissão Especial de Turismo Ferroviário.

Recebidos de Terceiros:

Ofícios nº 186, 244 e 290/2018, da Agência de Transportes do Estado de São Paulo, em resposta aos Requerimentos nº 221, 276 e 346/2018, prestando esclarecimentos sobre a construção de alça de acesso na Rodovia Raposo Tavares (Km 65+500m).

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 333/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre o descarte irregular de resíduos de caminhões betoneira em área de terras que margeia a Avenida do Passeio, Bairro Reneville.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 64/2018 em homenagem a Escola Técnica Estadual de Mairinque (ETEC), pela realização da 8ª edição da Expotec.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 334/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre o trabalho de pavimentação nas ruas do Bairro Reneville pela empresa Obragem Engenharia e Construções Ltda.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 335/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre a conservação da Rua Bernadete Nunes Campos, Vila Barreto.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 336/2018, que requer informações à Saneaqua sobre a colocação de rede de esgoto na Rua Antonio Rodrigues Maciel, altura do nº 220.  

VEREADOR ZÉ DA VACA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 337/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre o asfaltamento da Estrada Municipal de acesso ao Bairro Jardim Arco íris.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 338/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre o atraso da empresa Obragem Engenharia e Construções Ltda na conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Avenida do Bosque, Alameda Madri e Alameda Lisboa do Bairro Reneville.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 339/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de implantação de faixa de pedestres nas imediações do Supermercado Chimar, na Vila Barreto, bem como a proibição do estacionamento irregular de caminhões e ônibus próximo ao local.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 340/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre o estado de conservação do veículo Space Fox, placas BNZ 8918, destinado para o uso do Grupamento de Bombeiros.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 341/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre a possível mudança de local onde está instalado o Posto de Saúde do Bairro Moreiras.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 342/2018, que requer informações ao Executivo Municipal sobre a última reforma realizada no Posto de Saúde do Bairro Moreiras.

 

ORDEM DO DIA

  1. Arquivado a pedido do autor, Vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 66/2017-L, que denomina Marly da Silva Pereira a creche municipal localizada a Rua Horácio Manley Lane.
  2. Adiado por três sessões a pedido do autor, Vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 22/2018-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque. 
  3. Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Executivo, que institui a compensação por corte de eucalipto ou árvores com valor monetário em áreas doadas para empresas visando o desenvolvimento econômico do município.
  4. Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Executivo, que institui jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e revoga as Leis nº 2802/2009, de 3 de julho de 2009, e Lei nº 2851/2010, de 14 de julho de 2010.
  5. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre várias modalidades de compensação de Crédito Tributário da Fazenda Municipal, conforme autorização de que trata o Art. 206 da Lei Municipal nº 1064, de 27 de dezembro 1983 - Código Tributário Municipal.
  6. Aprovado em discussão única, o Projeto de Resolução nº 14/2018, de autoria da mesa, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mairinque e dá outras providências.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo e Rafael da Hípica.


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