Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 38ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
01/08/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 38ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 1º de outubro de 2018.

 

ORDEM DO DIA

  • Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.000,00, para implantação e modernização dos campos da Granada e Três Lagoinhas.
  • Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.300,00, para recapeamento asfáltico no bairro Nova Mairinque.
  • Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.850,00, para recapeamento asfáltico nos bairros Chácaras Lane e Recanto dos Eucaliptos.
  • Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre autorização para alterações nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.000,00, para melhoria no Parque Municipal Horto Florestal Antônio Anselmo.
  • Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Prefeito, que cria o Fundo de Previdência do Município de Mairinque - FPMMK e dá outras providências.
  • Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 3190/2014, de 29/12/2014 - Estrutura Administrativa da Prefeitura.

HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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