Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

19 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 60ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
11/09/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 60ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 10 de setembro de 2018.

Aprovada a ata da 59ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Não houve.

Recebidos do Legislativo:

Não houve.

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 1116/2018 da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, em resposta ao Requerimento nº 186/2018, informando sobre a análise de prolongamento da linha 6218 TRO entre São Roque e Ibiúna. 

Ofício nº 163/2018, da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSPES, em resposta ao Requerimento nº 129/2018, sobre a implantação de programa de desenvolvimento social junto aos estudantes de Mairinque.
 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 293/2018 que requer informações ao Executivo sobre a sinalização no trevo de acesso localizado na Vila Barreto, que interliga a Avenida Antonio de Oliveira Santos (Estrada do Sertanejo) à Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 294/2018 que requer informações ao Executivo sobre a restauração da Estação Ferroviária Mayrink.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 295/2018 que requer informações ao Executivo sobre a realização de obras de infraestrutura em ruas no Bairro Jardim dos Ipês, bem como a implantação de linhas de ônibus.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 299/2018 que requer informações ao Executivo sobre o projeto de desmembramento da área do antigo posto Hudson para a construção de um retorno.

VEREADOR ZÉ DA VACA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 296/2018 que requer informações ao Executivo sobre o lançamento de esgoto próximo à Rua Roberto Honorato Cômodo.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 297/2018 que requer informações ao Executivo sobre a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Américo Pereira, na Vila Granada.

RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 298/2018 que requer informações ao Executivo sobre a quantidade de membros do conselho tutelar do município.

KIOSHI HIRAKAWA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 300/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de estabelecer uma pista de caminhada no espaço entre a Creche e a Empresa Lancer.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 301/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de ampliar a pista de caminhada na Avenida Mitsuke, ao lado da Escola Paulo Freire, Jardim Cruzeiro, dando prolongamento da pista com o contorno na área verde e campo de futebol.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 302/2018 que requer a retirada do Projeto de Lei nº 35/2018-L, que cria o Dia do Proerd.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em discussão única, juntamente com a Emenda nº 26/2018, o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do prefeito, que consolida a legislação sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos e revoga a Lei nº 1854/1994.
  2. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018, de autoria de 1/3 dos vereadores, que altera o inciso IX do Art. 55 e acrescenta o Art. 129-A na Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o Orçamento Impositivo.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Rafael da Hípica e Professor Giovani.


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