Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

19 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 59ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
04/09/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 59ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 3 de setembro de 2018.

Aprovada a ata da 58ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

 

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 53/2018-L, que consolida, no município de Mairinque, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos e revoga a Lei nº 1854/1994.

Ofícios OI-111-470 a 472, 475 a 486/2018 que respondem aos requerimentos nºs 230 a 237, 239 a 244 e 248.

 

Recebidos do Legislativo:

 

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 1026/2018 - GEDIS-SPI, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, prestando esclarecimentos sobre a não distribuição de correspondências no Bairro Arco íris.
 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 284/2018 que requer informações ao Executivo sobre a prestação de serviços de assistência terapêutica e disponibilização de medicamentos antitabagismo para o tratamento de dependentes de tabaco. 

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 290/2018 que requer informações ao Executivo sobre a conclusão das obras do terminal de ônibus rodoviário de Mairinque.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 291/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de ampliação da quantidade de abrigos  de passageiros de ônibus na Rua Rinaldo Mori.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 59/2018 ao atleta Alex da Silva Rebello, que se sagrou Campeão Paulista de Jiu-Jitsu, na categoria juvenil (peso pena e faixa branca), no campeonato organizado pela Federação Paulista de Jiu-Jitsu.  

Recebida a Moção de Pesar nº 60/2018 pelo falecimento de Benedito Maria da Silveira, 81 anos, no dia 13 de agosto. Trabalhou durante 35 anos na FEPASA – Ferrovia Paulista S/A.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 285/2018 que requer informações à concessionária Saneaqua BRK Ambiental sobre a necessidade de providências com relação à rede de esgoto do prédio da Escola Municipal Paulo Freire.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 286/2018 que requer informações à BRK Saneaqua sobre a rescisão de contrato de concessão de exploração dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 287/2018 que requer informações à BRK Saneaqua sobre a canalização do esgoto despejado na margem da Rua Solange Maria de Paula.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 288/2018 que requer informações ao Executivo sobre a existência de concessão do campo de futebol situado na Vila Nova Mairinque, entre a Avenida Mitsuki e a Rua Solange Maria de Paula.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 289/2018 que requer informações ao Executivo sobre serviços de manutenção na Rua Dinah Dória Martins Carneiro.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 292/2018 que requer informações à empresa Saneaqua sobre o valor cobrado para fazer a ligação de água, e a razão do alto valor cobrado a um proprietário de estabelecimento situado na Avenida Horácio Manley Lane, Vila Granada.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 37/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2018-L, que institui a campanha "Setembro Verde" no município de Mairinque.
  2. Adiado por uma sessão, a pedido do autor, vereador Paulo Marrom, o Projeto de Lei nº 35/2018-L, que institui o "Dia do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência" no município de Mairinque.
  3. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do prefeito, que altera a Lei Complementar nº 1/2013, que dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho de docentes do quadro do Magistério Municipal de Mairinque.
  4. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 36/2018-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que dispõe sobre a criação do "Dia do Motociclista" no município de Mairinque.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rafael da Hípica e Túlio Camargo.


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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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