Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 58ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
28/08/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 58ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 27 de agosto de 2018.

Aprovada a ata da 57ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 36/2018-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que dispõe sobre a criação do "Dia do Motociclista" no município de Mairinque.

 

Recebidos de Terceiros:

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 275/2018 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças, para que informe sobre a construção do prédio para abrigar o novo Fórum de Mairinque.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 282/2018 a Ricardo Alexandre Almeida Bocalon, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Mário Modolfo, Secretário Estadual de Logística e Transportes; Rumo Logística e ALL - América Latina Logística, sobre a possibilidade de implantação de um porto Seco ou Estação Aduaneira Interior em Mairinque.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 276/2018 que requer informações ao Executivo sobre estudos para a realização de uma campanha de castração animal nas comunidades de baixa-renda de Mairinque.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 280/2018 que requer informações ao Executivo sobre a autorização para o tráfego de caminhões do tipo carreta no centro da cidade.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 281/2018 que requer informações ao Executivo sobre a retirada de materiais descartados no entorno da Avenida Fabiano Fabiani.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 57/2018, que homenageia Edson Vicente Salata, por sua biografia e pelos valorosos trabalhos que prestou e presta em prol do nosso município.

Rejeitada em discussão única a Moção de Aplauso nº 58/2018 ao médico Rafael de Oliveira Alves.

VEREADOR DIZÃO

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 277/2018 que requer informações ao Executivo sobre a manutenção da ponte que interliga os Bairros Cristal e Capuava. 

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 278/2018 que requer informações ao Executivo sobre a manutenção das ruas do parcelamento "Primavera".

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 279/2018 que requer informações ao Executivo sobre a execução de um empreendimento residencial próximo à empresa Etrúria.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 283/2018 que requer informações ao Executivo sobre as providências tomadas referentes aos contemplados pelo CDHU em Mairinque, mas estão a alugar esses imóveis.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do prefeito, que acrescenta o § 3º no Art. 1º da Lei nº 2358/2001, que dispõe sobre a elaboração de proposições que visem denominar próprios, vias e logradouros públicos do município de Mairinque.
  2. Adiado por uma sessão, a pedido do autor, vereador Bruno Tam, o Projeto de Lei nº29/2018-L que institui a campanha “Setembro Verde” no município de Mairinque.
  3. Rejeitado em discussão única o Projeto de Lei nº 31/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o descarte de entulhos e demais resíduos e disciplina as caçambas.
  4. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 32/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que institui a Patrulha da Mulher no âmbito do município de Mairinque.
  5. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 33/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a contratação de jovens por empresas terceirizadas à Prefeitura Municipal de Mairinque.
  6. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 34/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que proíbe a manutenção de animais presos a correntes e assemelhados.
  7. Adiado por uma sessão, a pedido do autor, vereador Paulo Marrom, o Projeto de Lei nº 35/2018-L que institui o "Dia do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência" no município de Mairinque.
  8. Adiado por uma sessão, o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 1/2013, que dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho de docentes do quadro do Magistério Municipal de Mairinque.
  9. Aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018, de autoria de 1/3 dos vereadores, que altera o inciso IX do Art. 55 e acrescenta o Art. 129-A na Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o Orçamento Impositivo.
  10. Rejeitado por 11 votos a 1, o Projeto de Resolução nº 12/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo, que altera a Resolução nº 263/1994, dispondo sobre o tempo de mandato da Mesa e revoga a Resolução nº 551/2017.

 

TEMA LIVRE
Os vereadores não fizeram uso da tribuna.


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