Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

13 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

voltar

Notícias do Legislativo

Comissão de Educação ouve professores a respeito do Projeto de Lei nº 52/2018
24/08/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Projeto visa alterar a lei que dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho de docentes da rede municipal de Mairinque.

Os vereadores Rodrigás, Pastor Kennedy e Túlio Camargo, integrantes da Comissão Permanente de Educação, atendendo à solicitação de professores da rede municipal, se reuniram com os docentes na noite de quinta-feira, 23 de agosto, no plenário da Câmara.  O assunto tratado foi o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do prefeito, alterando o artigo 4º da Lei Complementar nº 01/2013, que dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho de docentes do quadro do magistério municipal de Mairinque.

De acordo com a Lei Complementar nº 01/2013, a jornada de trabalho dos professores é composta de dois terços para o desempenho de atividades com alunos, e um terço, em atividades pedagógicas institucionais desenvolvidas na escola, de forma coletiva; e em atividades pedagógicas em local de livre escolha.

Já o Projeto de Lei nº 52/2018, visa acrescentar ao texto da lei que, na parcela de um terço das atividades pedagógicas desenvolvidas, parte seja realizada na escola e outra parte em local pré-determinado pela Secretaria Municipal de Educação. Essas atividades seriam utilizadas para planejamento, formação continuada, estudo de indicadores de educação, compartilhamento de projetos inovadores e outras ações determinadas pela secretaria.

Em razão de o encontro promovido pela Comissão de Educação ter sido uma reunião, e não audiência pública, foram convidados a Secretária de Educação, professora Rita Sarti e dois docentes representantes da rede municipal de Mairinque. Na ocasião apenas a professora Fabiana Ferreira Gonçalves se habilitou a falar em nome do grupo de professores. O vereador Professor Giovani também foi convidado a participar da discussão do assunto.  A comissão concedeu tempo proporcional aos participantes para que apresentassem posicionamento a respeito da propositura.

O Projeto de Lei nº 52/2018 foi recebido na Sessão Ordinária de 20 de agosto e entrará na pauta para deliberação dos vereadores em 27 de agosto. A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet, a partir das 18h: http://www.camaramunicipaldemairinque.com.br/tv-camara/tv-ao-vivo


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

Avenida Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 - Centro - Mairinque-SP - Cep: 18120-000
Tel.: 11 4708-2910 | 4708-4211 | 4718-4764 | 4718-4690
Copyright©2016 Câmara Municipal de Mairinque - Todos os direitos reservados
Produzido por Olé Web Comunicação