Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

19 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

voltar

Notícias do Legislativo

Resumo da 57ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
21/08/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 57ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 20 de agosto de 2018.

Aprovada a ata da 56ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 52/2018, que altera a Lei Complementar nº 1/2013, que dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho de docentes do quadro do magistério municipal de Mairinque.

 

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 29/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, que institui a campanha "Setembro Verde" no município de Mairinque.

Projeto de Lei nº 31/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o descarte de entulhos e demais resíduos e disciplina as caçambas.

Projeto de Lei nº 32/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que institui a Patrulha da Mulher no âmbito do município de Mairinque.

Projeto de Lei nº 33/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a contratação de jovens por empresas terceirizadas à Prefeitura Municipal de Mairinque.

Projeto de Lei nº 34/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que proíbe a manutenção de animais presos a correntes e assemelhados.

Projeto de Lei nº 35/2018-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o "Dia do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência" no município de Mairinque.

Projeto de Resolução nº 12/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo, que altera a Resolução nº 263/1994, dispondo sobre o tempo de mandato da Mesa e revoga a Resolução nº 551/2017.

Relatório final da Comissão Especial de Inquérito - CEI destinada a apurar a responsabilidade da recuperação da obra da Estrada Governador Mário Covas.

 

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 920/2018-GEDIS-SPI, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Requerimento nº 34/2018, informando sobre a entrega de correspondências no bairro Jardim dos Ipês. De acordo com os Correios, as correspondências destinadas ao bairro serão encaminhadas ao setor de Posta Restante da Agência de Correios de Mairinque, aguardando a retirada pelos seus destinatários. A agência está localizada na Rua Paula Ferraz Braga, 40, Centro, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

SAN-CMM 106/18, da Saneaqua, em resposta ao Requerimento nº 238/2018, informando que a empresa possuí aos projetos das elevatórias de esgoto da Etapa I. A implantação das elevatórias depende da aprovação da Licença de Implantação emitida pelo órgão ambiental do Estado de São Paulo, a qual já se encontra em processo de análise.

Ofício Circular-0006-2018, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, encaminhando o Relatório Anual de Atividades da agência. 

Ofício ER. Especial 2018, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo, convidando para Audiência Pública em 23/08/2018, objetivando a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA 2019.

 

Proposituras dos Vereadores

PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o requerimento nº 256/2018 que requer informações ao Executivo sobre a manutenção da Estrada Municipal de acesso à Penitenciária.

TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 257/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de abertura de rua ao lado da empresa Fiori Caixas Ltda.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 258/2018 que requer informações ao Executivo sobre ações para evitar o descarte irregular de entulho em uma área de terras que margeia a Avenida Alberto Cocozza, entre o Clube dos Metalúrgicos e o conjunto habitacional CDHU.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 259/2018 que requer informações ao Executivo sobre o programa de execução de serviços de nivelamento e cascalhamento de ruas do bairro Arco Iris, Núcleo Santa Amélia e adjacências.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 261/2018 que requer informações ao Executivo sobre as demarcações topográficas (estaqueamento/piquete), bem como se a prefeitura providenciará a limpeza da área doada à empresa Proball Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda, e se esta já tem autorização para iniciar as obras de construção.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 262/2018 que requer informações ao Executivo sobre as demarcações topográficas (estaqueamento/piquete), bem como se a prefeitura providenciará a limpeza da área doada à empresa Brasjapinha Comércio de Materiais para Construção Ltda, e se esta já tem autorização para iniciar as obras de construção.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 263/2018 que requer informações ao Executivo sobre as obras de reforma na Quadra Poliesportiva Carlos Ribotta Filho, bem como o prazo estimado para a conclusão das mesmas.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 264/2018 que requer informações ao Executivo sobre as demarcações topográficas (estaqueamento/piquete), bem como se a prefeitura providenciará a limpeza da área doada à empresa Omer Indústria de Material de Embalagens Ltda-ME, e se esta já tem autorização para iniciar as obras de construção.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 268/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de firmar convênio entre prefeituras para que as mulheres de Mairinque, vítimas de violência doméstica ou familiar possam ser acolhidas no Albergue Municipal para a Mulher Vítima de Violência em Sorocaba.

Aprovada em discussão única a Moção de Congratulações nº 56/2018 a todos os advogados inscritos na 235ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Mairinque e Alumínio, pelo seu dia, comemorado em 11 de agosto.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o requerimento nº 260/2018 ao Governador do Estado de São Paulo, Marcio França, para que este implante a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 265/2018 que requer informações a Concessionária CCR sobre quando realizará o serviço de recuperação da Avenida Angelina Perrote Caramante, Vila Granada.

Aprovado em discussão única a retirada para arquivamento, a pedido do autor, o requerimento nº 266/2018 que requer informações ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças, para que este informe sobre a construção do prédio para abrigar o Fórum de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 270/2018 que requer informações ao Executivo sobre a existência de estudos visando à criação de um abrigo em Mairinque para mulheres vítimas de agressão.

Aprovada em discussão única a Moção de Congratulações nº 54/2018 homenageando os pais.

RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 267/2018 que requer informações ao Executivo sobre as providências para solucionar as irregularidades apontadas na Unidade Básica de Saúde - UBS, Bairro Moreiras.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 271/2018 que requer informações ao Executivo, se a Prefeitura através do Departamento de Meio Ambiente e do Departamento de Vigilância Sanitária tem conhecimento que a concessionária Saneaqua despeja esgoto da cidade sem qualquer tipo de tratamento no meio ambiente.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 272/2018 que requer informações ao Executivo se a Prefeitura já cobrou documentalmente a empresa CCR Via Oeste para refazer o serviço de recapeamento da Avenida Angelina Perrote Caramante.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 273/2018 que requer informações ao Executivo sobre qual o critério utilizado pela administração para atender aos vereadores em suas reivindicações.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 274/2018 que requer informações ao Executivo referente à concessionária Saneaqua, que está utilizando área verde para fazer transbordo e com isso degradando o meio ambiente. A área verde está localizada na Rua Raul Andrade Silveira, Jardim Cruzeiro.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do prefeito, que estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais, contratados pelo município.

 

 

TEMA LIVRE

Usaram a Tribuna os vereadores Túlio Camargo e Rafael da Hípica.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

Avenida Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 - Centro - Mairinque-SP - Cep: 18120-000
Tel.: 11 4708-2910 | 4708-4211 | 4718-4764 | 4718-4690
Copyright©2016 Câmara Municipal de Mairinque - Todos os direitos reservados
Produzido por Olé Web Comunicação