Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

19 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 50ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
04/06/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 50ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 28 de maio de 2018.

Aprovada as atas da 49ª sessão ordinária, 31ª e 32ª extraordinárias.

Expediente

Recebidos do Executivo:

Não houve.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei n° 23/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, com Emenda nº 14/2018, que denomina “Sérgio Luiz Corazzari (Badolinha)” o espaço público conhecido como Praça da Juventude.

Recebidos de Terceiros:

Ofício SAP-GS nº 667/2018, da Secretaria da Administração Penitenciária, em resposta ao requerimento nº 88/2018, informando que as escoltas de presos no interior e no litoral do Estado são de competência da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

  

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR ZÉ DA VACA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 167/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre os serviços de roçada nos canteiros da Rua Antonio Silvio Cunha Bueno, Jardim Cruzeiro.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 168/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre os serviços médicos na especialidade de urologia na Unidade Básica de Saúde da Vila Granada.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 169/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o Concurso Público, Edital nº 01/2015, realizado pela Prefeitura Municipal.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 178/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre serviços de manutenção da via de acesso às Ruas João Rodrigues da Silva e Benedito Pereira da Silva. Também requer informações sobre os serviços de manutenção na Rua João Rodrigues da Silva

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o requerimento nº 170/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a fiscalização do cumprimento de horários dos ônibus coletivos da empresa Jundiá, linha Jardim Vitória.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 171/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre os trabalhos assistenciais realizados pela Obra Social Municipal – OSOMU.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 35/2018 ao senhor Américo Fiuza Minha por sua biografia e pelos valorosos trabalhos que presta em prol da segurança pública.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em discussão única o requerimento nº 172/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a implantação do Centro de Triagem de Materiais.

VEREADOR BIULA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 173/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a construção do Centro de Referência de Assistência Social da Vila Barreto.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 174/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o estado de conservação dos brinquedos que compõem a área de lazer da Escola Municipal Silvia Helena Garcia Martins.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o requerimento nº 175/2018 que requer ao Secretário Estadual de Saúde , Dr. Marco Antonio Zago, informações sobre o atendimento dos pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde no município de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 176/2018 que requer ao Ministro da Saúde, Dr. Gilberto Occhi, informações sobre o atendimento dos pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde no município de Mairinque.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 177/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre garantias de que a isenção das tarifas dos serviços de água e esgoto de prédios públicos municipais, bem como todos os imóveis afetos ao serviço público municipal, não serão repassados aos demais clientes da concessionária.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 179/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o cronograma de limpeza dos campos de futebol no município.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 180/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de banheiro público na Praça da Vila Barreto.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 181/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de providências para a reparação do texto da Lei Municipal nº 3467/16.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 182/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a manutenção da avenida Prink – Distrito Industrial.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 183/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a cobrança da tarifa de esgoto pela empresa Saneagua.  

ORDEM DO DIA

  1. Rejeitado em discussão única, juntamente com a Emenda nº 9/2018, o Projeto de Lei nº 19/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Mairinque.
  2. Aprovado em discussão única, juntamente com as Emendas nºs 6 e 8/2018, o Projeto de Lei nº 30/2018, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto de prédios públicos municipais.

TEMA LIVRE

Usaram a Tribuna os vereadores Professor Giovani, Rodrigás, Paulo Marrom, Rafael da Hípica e o Prefeito de Mairinque, Alexandre Peixinho.  Assista à 50ª Sessão Ordinária.


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SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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