Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 47ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
10/05/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 47ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 07 de maio de 2018.

Aprovada a ata da 46ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 24/2018 que dispõe sobre a instituição de Diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019. Projeto de Lei nº 25/2018 que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD. Projeto de Lei nº 26/2018 que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 341.000,00, para recapeamento asfáltico. Projeto de Lei nº 27/2018 que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.000,00, para recapeamento asfáltico. Projeto de Lei nº 28/2018 que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, para a reforma da UBS da Vila Sorocabana. Projeto de Lei nº 29/2018 que dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.000,00, para a reforma do Ginásio Municipal de Esportes "Chiquinho Bertolini".

Ofícios OI-111-214 a 217/2018 e 228 a 236/2018 que respondem aos requerimentos nºs 95 a 98 e 100 a 108/2018. OI-238-221/2018 que informa sobre o Projeto de Biometria Itinerante.

Recebidos do Legislativo:
Projeto de Lei n° 18/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a criação do "Passe Atleta", para alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, equipes esportivas de rendimento. Projeto de Resolução n° 8/2018, de autoria da mesa, que constitui Comissão Especial para promover estudos quanto à revisão geral da Lei Orgânica Municipal.

Recebidos de Terceiros:
Ofício nº 0173/2018 da Superintendência Regional Sorocaba da Caixa Econômica informando sobre o crédito de R$ 95.888,82 provenientes de recursos financeiros do Orçamento Geral da União que tem como objeto a pavimentação de ruas do município de Mairinque.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o requerimento nº 129/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de implantar no município o programa Jovens Brasileiros em Ação (JBA) – programa educativo e preventivo da Polícia Militar que visa estimular o protagonismo juvenil na comunidade.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em discussão única o requerimento nº 130/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre programa de aproveitamento de funcionários públicos efetivos em cargos de liderança.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em discussão única o requerimento nº 131/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a disponibilização de cadeiras de roda por parte do município.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 132/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a fiscalização de transporte coletivo atentando para a acessibilidade de cadeirantes.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 133/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de criação de APP móvel para que os cidadãos possam enviar reclamações, solicitações de informações e denúncias à Prefeitura Municipal de Mairinque.

ORDEM DO DIA

Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do prefeito, que dispõe sobre os serviços de terraplanagem e contenção de talude (murro de arrimo). A Emenda nº 5/2018 ao Projeto de Lei nº 11/2018 foi retirada para arquivamento a pedido de seu autor, vereador Rafael da Hípica.

Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 16/2018-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, que institui o Dia do Assessor Parlamentar.

Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria do prefeito, que altera a Lei nº 3190/94, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Quadro de Empregos Municipais e Quadro de Funções Gratificadas.

Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 17/2018-L, de autoria do vereador André do Bar, que denomina Lázaro dos Santos – Pipoqueiro de Mairinque a Estrada da Servidão localizada no parcelamento conhecido como “Cova da Lua”.

Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do prefeito, que autoriza o município de Mairinque a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretária de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD.

Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do prefeito, que dispõe sobre desafetação de Área de Uso de “Sistema de Recreio”, localizada no Jardim Cruzeiro.

TEMA LIVRE

Não houve inscritos para a tribuna. Assista à 47ª Sessão Ordinária.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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