Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 46ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
25/04/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 46ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 23 de abril de 2018.

Aprovada a ata da 45ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 19/2018 que autoriza o município de Mairinque a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo. Projeto de Lei nº 20/2018 que dispõe sobre a desafetação de Área de Uso de “Sistema de Recreio”, localizada no Jardim Cruzeiro. Projeto de Lei nº 21/2018 que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “OMER Indústria de Material de Embalagem Ltda – ME. Projeto de Lei nº 22/2018 que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Brasjapinha Comércio de Materiais de Construção Ltda”. Projeto de Lei nº 23/2018 que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Proball Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda”.

Ofícios OI-111-194 a 208/2018 que respondem aos requerimentos nºs 47, 76 a 84, 86 e 90 a 93/2018.

Recebidos do Legislativo:

Recebidos de Terceiros:
Ofício nº 02-27/2018 da empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda em resposta à Indicação nº 158/2018 do Vereador Dizão, que Indica à referida empresa maior fiscalização quanto às condições de asseio e limpeza dos coletivos.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 120/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a oferta de serviços de telefonia fixa e internet banda larga pela empresa Vivo (Telefônica Brasil S/A), operadora que detém a concessão sobre os serviços de telecomunicação fixa na região.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 121/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a contratação de empresa para realizar serviços de nivelamento e cascalhamento em ruas não pavimentadas.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 126/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o leilão realizado em 23 de março deste ano e a empresa responsável pelo mesmo.

Aprovada em discussão única a Moção de Repúdio nº 19/2018 à proposta de alteração na lei de planos de saúde que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 23/2018 ao trabalho e empenho da diretoria da 235ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Mairinque e Alumínio.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em discussão única o requerimento nº 122/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre as ações de controle da Dengue no município.  

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o requerimento nº 123/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a fiscalização de loteamentos irregulares no município.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 124/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de instituir o Núcleo Sabe Tudo no município de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 125/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre as obras de colocação de rede de esgoto no bairro Recanto dos Eucaliptos.

Retirado pelo autor o requerimento nº 128/2018 que requer ao Plenário da Câmara que seja oficiada ao Secretário de Administração Penitenciária, Sr. Lourival Gomes para que esse informe sobre a possibilidade de implantação do programa JBA – Jovens Brasileiros em Ação, no município de Mairinque.

Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 22/2018 pela morte de Pedro Procópio Sene, antigo morador da Vila Barreto e muito querido por toda a comunidade.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 127/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o motivo de a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda recusar a renovação do cartão gratuito de ônibus ao senhor José Romualdo de Paula.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 21/2018 aos atletas de Mairinque, Márcio Rogério de Lima e Vânia Lima. Ambos com muito esforço e dedicação conquistaram muitas medalhas no esporte Powerlifting.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovada em discussão única a Moção de Aplauso nº 20/2018 a todos os diretores que atuam e atuaram desde a criação da 235ª OAB Mairinque e Alumínio, em nome do seu atual presidente, Dr. Robson Cavalieri.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aprovada em discussão única a Moção de Apelo nº 24/2018 pela rejeição ao Projeto de Lei nº 7419/2006, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL

Aprovado em discussão única o relatório da Comissão Temporária criada pela Resolução nº 550/17, de autoria do Vereador Túlio Camargo, com a finalidade de atuar junto aos órgãos competentes objetivando a construção do novo Fórum da Comarca de Mairinque.  

ORDEM DO DIA

Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN/SP – Departamento Estadual de Trânsito.

Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do Prefeito, que reformula o Fundo Social de Solidariedade do Município de Mairinque, criado pela Lei nº 1791, de 30 de março de 1993, alterado pela Lei nº 3025/2013, de 19 de agosto de 2013.

Aprovado em discussão única, o Veto nº 4/2018 que veta totalmente o Autógrafo nº 3665/2018, relativo ao Projeto de Lei nº 72/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre o descarte de entulhos e demais resíduos, limpeza de terrenos e disciplina as caçambas.    

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Professor Giovani.
Assista a 46ª Sessão Ordinária.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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