Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 42ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
28/03/2018

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 42ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de março de 2018.

Recebida e deferida a Moção nº 16/2018, de autoria de todos os vereadores, e que consiga voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-prefeito José Luiz Bellini.

Aprovada a ata da 41ª sessão ordinária e da 25ª e 26ª sessões extraordinárias.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 11/2018, e que dispõe sobre serviços de terraplenagem e contenção de talude (muro de arrimo); Projeto de Lei nº 12/2018, e que dispõe sobre o funcionamento das feiras de artesanato no município de Mairinque; Projeto de Lei nº 13/2018, e que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.990,00 para atender despesas do Convênio do Ministério da Saúde (aquisição de carros e equipamentos); Projeto de Lei nº 14/2018, e que revoga a Lei nº 3.056, de 11/11/2013, que instituiu a Gratificação mensal por Assiduidade aos profissionais da Educação Básica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 15/2018, e que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municiais do executivo e dá outras providências; ofícios OI-111-099 a 109, 111, 115, 116, 118 a 121/2018 e que respondem aos requerimentos nºs 8 a 20, 22 a 31, 33, 37, 41, 44 e 45/2018.

Recebidos do Legislativo: Não houve projetos a serem recebidos.

Recebidos de Terceiros: Ofício SAN-CMM 097/2018 da Concessionária Saneáqua, e que responde ao Requerimento nº 29/2018; Ofício SAN-CMM 098/2018 da Concessionária Saneáqua, e que responde a  Indicação nº 146/2018 - limpeza de córrego; Ofício CGD.0140-18, Artesp, e que responde ao Requerimento nº 394/2017 - questiona sobre trechos da raposo Tavares entre Mairinque e Alumínio; Ofício da Secretaria Municipal de Esportes, e que responde ao Requerimento nº 40/2018 - informações sobre cronograma de atividades.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 76/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a eventual instalação de área de lazer ou polo cultural no Bairro Sebandilha.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 77/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a eventual instalação de iluminação pública nos bairros Cristal, Condomínio São Pedro, Cafezal e Mato Dentro.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 78/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a eventual manutenção de ruas nos bairros Cristal, Condomínio São Pedro, Cafezal e Mato Dentro.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 91/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a recuperação da estrada Municipal Ayrton Senna, no Bairro Sinindú, e que dá acesso à Penitenciária de Mairinque.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 92/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a permissão de uso do espaço da Fepema.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 93/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a colocação de redutor de velocidade na Estrada Governador Mário Covas, nas imediações das indústrias Everest Engenharia, Eletrovento, Pretti Indústria, Ferplast e Noematic.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 79/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a eventual resolução do problema de esgoto que corre a céu aberto na Rua Roberto Honorato Cômodo, na Vila Granada.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 83/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o descarte de poda de arvores e resíduos de capinação e posterior queima do material na margem da Avenida Alberto Cocozza.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 84/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Mairinque e encaminha minuta de projeto de lei para criação do órgão.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 85/2018, que Requer o arquivamento do projeto de lei nº 09/2018-L, de sua autoria e que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Mairinque.

Arquivada a pedido a pedido autor, a Moção nº 14/2018, que aplaude os jovens atletas do Núcleo de Educação Inclusiva, pela obtenção de Medalhas no Circuito Paulista de Paradesporto, ocorrido dia 3 de março no Centro de Treinamento Paraolímpico em São Paulo.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 15/2018, que aplaude os jovens atletas mairinquenses, pela obtenção de Medalhas na 1ª Etapa do Circuito Paulista de Jiu-Jitsu,  ocorrido no começo do mês de março em Bauru-SP.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 80/2018, que requer ao prefeito informações sobre a nomeação de comissão artístico cultural.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 81/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a retirada de câmeras de vigilância no centro da cidade.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 82/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a não padronização da frota de taxistas do município, conforme a Lei Municipal nº 3.072/2014, bem como a existência de ponto de taxi em local não determinado pelo Decreto nº 5977/2015.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 86/2018, que Requer ao Prefeito informações sobre a paralisação / conclusão das obras do terminal rodoviário na Vila Sorocabana.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 87/2018, que Requer ao Comandante  do 50º BPMI, Tenente Coronel Sérgio Kazuo Abe, informações sobre a possibilidade de criação de um batalhão exclusivo para a escolta de presos.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 88/2018, que Requer ao Secretário da Administração Penitenciária, informações sobre a possibilidade de criação de um batalhão exclusivo para a escolta de presos.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 89/2018, que Requer ao Deputado Estadual Coronel Camilo, informações sobre a possibilidade de criação de um batalhão exclusivo para a escolta de presos.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 90/2018, que Requer ao prefeito sobre a paralisação da obra de colocação de bloquetes na Rua Hum da Vila Nova Granada.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 13/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, substitutivo ao Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.247.696,00, para várias dotações;
  2. Arquivado, em razão da aprovação do substitutivo, o Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.247.696,00, para várias dotações;
  3. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 14/2018-L, de autoria do vereador Bruno Tam, substitutivo ao Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 774.000,00, para várias dotações;
  4. Arquivado, em razão da aprovação do substitutivo, o Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 774.000,00, para várias dotações;
  5. Retirado pelo autor o Projeto de Lei nº 06/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que estabelece regras para a operação de empresas prestadoras de serviço de transporte escolar e universitário no âmbito do município de Mairinque e dá outras providências.
  6. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei n° 11 /2018-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, e que institui a Semana Jurídica no município de Mairinque;
  7. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria do Executivo, Altera redação da Lei nº 3571/2018, de 01/03/2018, que fixa o valor de Requisição para Pagamento de Crédito de Pequeno Valor /RPV, decorrente de Decisões Judiciais. nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Professor Giovani, Rodrigás, Pastor Kennedy Marques, Rafael da Hípica, Paulo Marrom e Túlio Camargo. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso de sessões anteriores acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


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