Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 39ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
27/02/2018

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 39ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de fevereiro de 2018.

Aprovada a ata da 38ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Ofício OI-238-064/2018, e que solicita certidão negativa de denominação de via dos projetos de lei que menciona no exercício de 2017.

Recebidos do Legislativo: Projeto de lei nº 08/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica e que Denomina via pública que especifica - Estrada Vitor Amaro Garcia, a via popularmente conhecida como Estrada do Monjolinho, localizada no bairro Marmeleiro;  Projeto de Resolução nº 04/2018, de autoria da Mesa, e que Dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque.

Recebidos de Terceiros: Não houve expedientes de terceiros.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 31/2018, que encaminha ao prefeito minuta de projeto de lei dispondo sobre a realização do teste de acuidade visual nas escolas e creches municipais e questionando a respeito desse exame atualmente.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 41/2018, que requer ao prefeito informações quanto a possibilidade da implantação de faixa de pedestres na Rua Thomas Natali, altura do nº 277, no centro.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 42/2018, que requer ao prefeito informações quanto a possibilidade da implantação de iluminação pública no Km 64 da Rodovia Raposo Tavares, entre o centro comercial do Bairro Marmeleiro e o Auto Posto São Bartolomeu.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 32/2018, que Requer prorrogação do prazo de funcionamento pelo período de 12 (doze) meses.

VEREADOR PASTOR KENENEDY MARQUES

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 33/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade na Rua orlando Rodrigues Proença, no Bairro Terras de São José.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 34/2018, que Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, informações acerca da não entrega de correspondência nas ruas do Jardim dos Ipês.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 36/2018, que Requer ao prefeito informações sobre as espécies de passes, o valor de subsídios e a fiscalização de catracas nos veículos da concessionária Jundiá Transportadora Turística Ltda.

VEREADOR BIULA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  37/2018, que Requer ao prefeito informações sobre  a reforma e a posterior paralisação das obras de recuperação do campo de futebol do Jardim Três Lagoinhas.

VEREADOR RAFAL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 38/2018, que Requer ao prefeito informações sobre as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Departamento de Meio Ambiente.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 39/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a funcionabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  40/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o cronograma de atividades e eventos desenvolvidos pela Secretaria municipal de Esportes, Lazer e Turismo.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 45/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o plano de metas para a área de segurança pública no ano de 2018 para os bairros Barreto, Granada, Monjolinho, Recanto dos Eucaliptos, Marmeleiro, Sebandilha, Oriental, Setúbal e Dona Catarina.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em discussão única o requerimento nº  44/2018, que requer ao prefeito informações sobre a ocupação irregular de casas inacabadas na Vila Cecap.

Aprovada em discussão única a Moção nº  08/2018, que aplaude a delegação de atletismo do Brasil, que contou com atletas mairinquenses, e que participou da XXIII Confraternização Desportiva Internacional Nikkei, realizada no Chile de 8 a 11 de fevereiro deste ano.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 01/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que denomina Anacleto Gomes Cavalheiro o prédio localizado no antigo pátio de veículos da Prefeitura, no Horto Florestal;
  2. Adiada por três sessões, a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, o Projeto de lei nº 06/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que estabelece regras para a operação de empresas prestadoras de serviços de transporte escolar e universitário no âmbito do município de Mairinque;
  3. Aprovado em Discussão Única o Projeto de lei nº 07/2018-L, de autoria do vereador Rodrigás, e que Altera a Lei Municipal nº 3.149, de 21 de agosto de 2014, que autoriza a capacitação em "Noções de Primeiros Socorros" como atividade de complementação curricular na Rede Escolar Municipal na cidade de Mairinque
  4. Retirado pelo autor, o Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que Revoga a Resolução nº 357/2000;
  5. Aprovado, em Discussão Única, com emenda, o Projeto de Resolução nº 02/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo e que dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Turismo;
  6. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução nº 04/2018, de autoria do vereador André do Bar, e que Altera a resolução nº 263/94 - Dispondo sobre a tramitação das proposições;
  7. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução n° 5/2018, de autoria do vereador Abner Segura e que Altera a resolução nº 263/94 - Regimento Interno, dispondo sobre o tempo destinado ao Expediente.

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Rodrigás, Professor Giovani e Abner Fernandes.  Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso de sessões anteriores acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

Avenida Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 - Centro - Mairinque-SP - Cep: 18120-000
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