Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

13 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 31ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
26/10/2017

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 31ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 23 de outubro de 2017.

Aprovada a Moção nº 65/2017, que consigna pesar pelo falecimento de Hermenegildo Aderbal Franzini.

Aprovadas as atas da 3ª sessão solene, 20ª sessão extraordinária e 30ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Ofícios OI-111-561 a 575, 577, 578, 580 e 581/2017, que responde aos requerimentos nºs 330 a 335, 337 a 342, 349, 353, 356, 357,358, 366 e367 /2017.

Recebidos dos Vereadores:  Projeto de Lei nº 68/2017-L, de autoria do vereador Rodrigás, e  que institui o Dia do Entregador de Água e Gás e dá outras providências.

Recebidos de Terceiros: Ofício da Subsecretaria da Casa Civil – Relacionamento com Municípios, e que responde à Moção nº 4/2017, esclarecendo sobre a recuperação e pavimentação da estrada Vicinal Governador Mário Covas; Requerimento nº 2129/2017, da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo (Iniciativa Dep. Coronel Telhada) e que congratula-se com o município pelo transcurso de seu aniversário de fundação; Requerimento nº 2103/2017, da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo (Iniciativa Dep. Paulo Correa Júnior) e que congratula-se com o município pelo transcurso de seu aniversário de fundação; Requerimento nº 2087/2017, da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo (Iniciativa Dep. Jorge Caruso) e que congratula-se com o município pelo transcurso de seu aniversário de fundação; ofício nº 381/2017 da Caixa Econômica Federal e que comunica crédito, sob bloqueio, de R$ 441.882,61, através de Convênio com o Ministério das Cidades, para pavimentação e drenagem de bairros do município de Mairinque; ofício nº 382/2017 da Caixa Econômica Federal e que comunica crédito, sob bloqueio, de R$ 132.664,54, através de Convênio com o Ministério das Cidades, para recapeamento asfáltico da ruas do município de Mairinque; ofício nº 1994/2017 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que encaminha decisão que julgou irregular contrato celebrado em 17/02/2010 entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e Adélia Yoshiko Kuroda – ME; ofício nº 16.254/2017 do Conselho regional de Corretores de Imóveis – CRECI e que encaminha minuta de projeto de lei  dispondo sobre a criação de obrigatoriedade da apresentação do cartão de regularidade profissional para corretores que requeiram informações sobre imóveis à prefeitura municipal.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 378/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Iolando Alves de Souza, no Jardim Cruzeiro.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 379/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o horário dos ônibus escolares que atendem a Escola Municipal Ida Ponsoni Zaparoli.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 380/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o Sistema Municipal de Emplacamento criado pela Lei Municipal nº 3292/2015.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 381/2017, que Requer ao prefeito informações sobre as obras de recuperação a serem executadas pela empresa Ellenco na obra em andamento do Terminal Rodoviário.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 60/2017, que congratula-se com o Museu e Galeria Sacra Bispo Dom Ernesto de Paula e Arcebispo Dom José Lambert, pelo transcurso de seu 30º aniversário de fundação.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 62/2017, que aplaude o Guarda Civil Municipal Anderson Donizete Batista de Santana por homenagem recebida da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo na Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 63/2017, que aplauso Juliano Jecris Totta, por sua atuação na fundação e coordenação do movimento de Alcoólicos Anônimos e criação do Espaço Multicultural Pacha Skateboard.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 382/2017, que Requer ao prefeito informação sobre a emissão de alvarás de funcionamentos para o comércio ambulante.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 383/2017, que Requer ao prefeito informação sobre a emissão de alvarás de funcionamento para taxistas na conformidade com as leis municipais nºs 3072 e 3145 e a quantidade de pontos de estacionamento desses profissionais.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 384/2017, que Requer ao prefeito informação sobre o reajuste do reembolso de transporte escolar para o ensino técnico e a quantidade de alunos que recebem o benefício.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 385/2017, que Requer ao prefeito informação sobre o reajuste do reembolso de transporte escolar para o ensino superior e a quantidade de alunos que recebem o benefício.

VEREADOR BIULA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 387/2017, que Requer ao prefeito informação sobre o estacionamento irregular de veículos por oficina mecânica na Rua Durval de Moraes, altura do nº 320, na Vila Granada.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 388/2017, que Requer ao prefeito informação sobre a instalação de abrigo na parada de ônibus na Avenida Lúcio de Oliveira Lima Neto, altura do nº 87, no Terras de São José.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 389/2017, que Requer à Concessionária CCR Viaoeste informação e providências sobre o uso inadequado das passarelas da Rodovia Raposo Tavares por motociclistas e cavaleiros.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 390/2017, que Requer Requer à Concessionária CCR Viaoeste informação e providências quanto ao limite de velocidade na Rodovia Raposo Tavares após a publicação daquele trecho.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 64/2017, que aplaude a Banda Conselheiro Mayrink pela obtenção de Heptacampeonato Estadual de Bandas e fanfarras do estado de São Paulo.

COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELAS RESOLUÇÕES NºS  556 E 558/2017 - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22/2017

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 391/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o acompanhamento, fiscalização e recebimento definitivo da obra de asfaltamento da Estrada Governador Mário Covas, inclusive quanto a existência de dispositivos de drenagem de água pluvial.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 392/2017, que Requer ao DER - Departamento de estradas de Rodagem, cópia do contrato entre o Departamento e a empresa Madri para a obra de asfaltamento da Estrada Governador Mário Covas, e cópia do projeto executivo e ordens de serviço da obra, inclusive com a previsão de dispositivos de drenagem de água pluvial.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 393/2017, que Requer ao prefeito através da defesa civil, um laudo quanto as condições atuais da Estrada Governador Mário Covas.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 61/2017, que aplaude a Escola Estadual Professora Maria de Oliveira Lellis Ito, pela realização do evento “Caça Talentos”.

ORDEM DO DIA

  1. Adiada por duas sessões, a Discussão Única do Projeto de Lei nº 66/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que Denomina Marly da Silva Pereira a Creche Municipal localizada à Rua Horácio Manley Lane, lote 22, da quadra A, São Roque Country Club.
  2. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 67/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que institui o Dia da Bíblia no âmbito do município de Mairinque e dá outras providências. 

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Túlio Camargo, Professor Giovani, Paulo Marrom e Rodrigás. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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