Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 27ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
28/09/2017

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 27ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 25 de setembro de 2017.

Recebida a Moção de Pesar nº 50/2017, e que consigna voto de pesar pelo falecimento de Manoel Ferreira dos Santos.

Aprovada a ata da 26ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 41/2017, e que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.640,00, para atender despesas com o Programa de Dinheiro Direto na Escola - PDDE; Ofícios OI-111-497 a 504, 513 a 518/2017, que responde aos requerimentos nºs  277, 280, 282, 283, 285, 286 a 288, 290 a 293, 296 e 297/2017.

Recebidos dos Vereadores:  Projeto de Lei nº 62/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, e que cria a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal; Projeto de Lei nº 63/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo; Projeto de Lei nº 64/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços; Projeto de Lei nº 65/2017-L, de autoria da Comissão Especial criada pela Resolução nº 555/2017, e que altera o artigo 45 da Lei Municipal nº 3370/2016 e acrescenta novo artigo.

 Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 330/2017, que Requer ao prefeito informações sobre vagões em desuso e estacionados na linha férrea atrás do terminal rodoviário na Vila Sorocabana.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 331/2017, que Requer ao prefeito informações a retirada de entulhos na avenida João Guedes do Nascimento, na Vila Granada.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 332/2017, que Requer ao prefeito informações sobre os números residenciais das casas situadas no Bairro Trocadeiro e que pertencem ao município em decorrência de ação judicial.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 333/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a eventual reforma das dependências do velório municipal.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 334/2017, que Requer ao prefeito informações sobre as providências e administrativas e judiciais tomadas pela prefeitura com relação a mudança do marco divisório entre os municípios de Mairinque e São Roque.

VEREADOR DIZÃO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 335/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da colocação de iluminação pública na Rua Monteiro Lobato, altura do nº 485, loteamento Porta do Sol.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 337/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da destinação de ambulância para os bairros Moreiras, Dona Catarina e demais bairros da região.

VEREADOR BIULA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 338/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a execução de reparos nos bloquetes da Rua Manoel Vicente, no Bairro recanto dos Eucaliptos.

VEREADOR ZÉ DA VACA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 339/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da instalação de abrigo na parada de ônibus da Estrada Municipal Governador Mário Covas, esquina com a Rua Tadao Takahashi.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 340/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da colocação de bloquetes na Rua da Torre, no bairro Dona Catarina.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 341/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da instalação de abrigo na parada de ônibus da Estrada Municipal Governador Mário Covas, altura do nº 7.747, em substituição àqueles feitos pelos próprios moradores.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 342/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 343/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a eventual modificação da nomenclatura da Guarda Municipal par Polícia Municipal.

COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELAS RESOLUÇÕES NºS  556 E 558/2017 - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 22/2017

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 348/2017, que Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem informações sobre a eventual construção de dispositivo de acesso aos bairro Granada, Barreto e Monjolinho, em razão da duplicação da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 349/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a eventual construção de dispositivo de acesso aos bairro Granada, Barreto e Monjolinho, em razão da duplicação da Rodovia Raposo Tavares.

ORDEM DO DIA

Aprovado em Primeira Discussão o Projeto de Lei nº 38/2017, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mairinque para o quadriênio de 2018 a 2021.

Adiada por uma sessão, a pedido do autor, a Discussão Única do Projeto de Lei nº 60/2017-L, de autoria do Vereador pastor Kennedy Marques, e que institui o “Dia do Pastor”.

Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 61/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos de comercializam medicamentos no âmbito do município de Mairinque e dá outras providências.

Adiada por uma sessão, a pedido do vereador Bruno TAM, a Discussão Única do Projeto de Lei nº 40/2017, e que altera a Lei nº 2935/2017, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza e dá outras providências

TEMA LIVRE

Usou da palavra o vereador Paulo Marrom. Para ter acesso ao conteúdo integral dos discursos acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


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