Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

voltar

Notícias do Legislativo

Resumo da 23ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
30/08/2017

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 23ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 28 de agosto de 2017.

Recebidas as Moções nºs: 43/2017, de autoria do vereador André do Bar, que consigna voto de pesar pelo passamento de Alcides Gomes Correia; 44/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo, que consigna voto de pesar pelo passamento de Priscila Aparecida de Moraes; 45/2017, de autoria do vereador Kioshi Hirakawa, que consigna voto de pesar pelo passamento de Moacir Martins.

Aprovadas as atas da: 22ª sessão ordinária e 16ª sessão extraordinária.

Expediente

Recebidos dos Vereadores: Projeto de Lei nº 56/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que institui o Cartão de Estacionamento para Gestantes e dá outras providências; Projeto de Lei nº 57/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que denomina via pública que especifica (Rua Rosa Rodrigues Leopoldo a viaduto sobre a linha férrea na Rua Theodoro Simão Ierck); Projeto de Lei nº 58/2017-L, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, substitutivo ao projeto de Lei nº 53/2017-L, que institui os vereadores mirins no município de Mairinque; Projeto de Resolução nº 15/2017, de autoria do Vereador André do Bar, e que altera o regimento Interno (Dispõe sobre o horário das sessões).

Recebidos de Terceiros: Ofício Circular nº 005/2017, da Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento Básico e Energia do Estado de São Paulo, e que encaiminha Relatório Anual de Atividades da Arsesp e Relatório Analítico de Saneamento Básico de 2015; Ofício – PRES – CIRC – 11548/2017 e que comunica o transcurso do Dia Nacional do Corretor de Imóveis, no dia 27 de agosto.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 287/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de abrigo na parada de ônibus na Rua Miguel Ferreira Manão, Bairro Reneeville.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 288/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a recolocação de luminárias no Km 64,260 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 289/2017, que Requer à CCR informações sobre a falta de guardrail no Km 64,260 da Rodovia Raposo Tavares.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 290/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a manutenção de via de acesso á penitenciária do município.

VEREADOR BRUNO TAM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 291/2017, que Requer ao prefeito informações sobre o estágio das obras de construção do Terminal Rodoviário.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 292/2017, que Requer ao prefeito informações sobre artigo da revista Época em que Mairinque está na 42ª posição de cidades mais perigosas do estado.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 293/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da doação de área à APAE Mairinque.

VEREADOR BIULA

Retirado pelo autor,  o requerimento nº 294/2017, que Requer ao prefeito informações a emissão de Carta de Anuência pela prefeitura à CCR para construção de alça de retorno aos bairros Granada e Barreto.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 295/2017, que Requer ao presidente da Câmara informações sobre os chefes de gabinete existentes na Câmara Municipal.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 296/2017, que Requer ao prefeito informações a doação pelo município de área à CCR para implantação de viaduto na Estrada do Sertanejo.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 51/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que torna todos os assentos instalados nos veículos do transporte público do município preferenciais aos idosos, portadores de deficiência, gestantes ou pessoas com criança de colo.
  2. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 55/2017-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que cria a “Farmácia Municipal Eletrônica”, com a divulgação de lista contendo os medicamentos distribuídos na rede Municipal de Saúde no Site da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
  3. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução nº 14/2017, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, e que altera a Resolução nº 556/2017, e que constituiu Comissão Especial para apurar a responsabilidade da recuperação da obra da Estrada Governador Mário Covas.

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Rodrigás, Bruno Tam, Professor Giovani, Túlio Camargo e Paulo Marrom. Para ter acesso ao conteúdo integral dos discursos acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

Avenida Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 - Centro - Mairinque-SP - Cep: 18120-000
Tel.: 11 4708-2910 | 4708-4211 | 4718-4764 | 4718-4690
Copyright©2016 Câmara Municipal de Mairinque - Todos os direitos reservados
Produzido por Olé Web Comunicação