Câmara Municipal de Mairinque

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10 de dezembro de 2018

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Veja o Resumo da 87ª Sessão e confira a nova Presidência da Mesa para 2011
02/12/2010

Fonte - Assessoria de imprensa da Câmara

Resumo da 87ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 01 DE DEZEMBRO DE 2010.

Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Geovana Souto (DEM), Déia (PT),  Jorginho da Esperança (PMDB), Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), Prof. Alex (PTB), Dr. Arlindo (PSDB), Ricardo Veterinário (PTB).

No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 86ª Sessão Ordinária, que foi aprovada.

Em seguida, o presidente da Câmara lembrou que hoje se trata da última Sessão Ordinária do ano solicitando  à 1ª Secretária fazer a chamada dos vereadores para a votação da nova Mesa - ano de 2011 -, cujo resultado segue:

Presidente – Jorginho da Esperança (PMDB)

Vice-Presidente – Teixeira (PSL)

1ª Secretária – Geovana Souto (DEM)

2º Secretário – Prof. Alex (PTB)

 

MATÉRIAS DO EXECUTIVO

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PREFEITURA/RESPOSTAS ÀS PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

VEREADOR PROF. ALEX

OI-111-1203/2010 – Sobre o Requerimento 378/2010, sobre problemas de drenagem na Rua Honorato Cômodo informa que já deu início nas obras.

VEREADOR TEIXEIRA

OI-111-1204/2010 – Sobre o Requerimento 379/2010, acerca da contribuição previdenciária dos membros do Conselho Tutelar informa que a prefeitura deposita as contribuições mensalmente.

 

VEREADORA GEOVANA SOUTO

OI-111-1205/2010 – Sobre o Requerimento 380/2010, sobre reembolso escolar informa que as de agosto e setembro estão pendentes para pagamento no Depto. de Finanças.

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

OI-111-1206/2010 – Requerimento 382/2010, sobre recuperação de calçada na Vila Barreto informa que a prefeitura possui quadro reduzido de funcionários atualmente o que os leva a ampliar os prazos necessários para realização dos trabalhos.

OI-111-1207/2010 – Requerimento 383/2010, sobre financiamento Via SP para pavimentação informa que conforme exposto em requerimentos anteriores o referido financiamento ainda não foi aprovado pelo BNDES/Nossa Caixa Desenvolvimento.

OI-111-1213/2010 – Requerimento 384/2010, sobre pavimentação da Rua Albertino Silva informa que está sendo realizado no bairro o serviço de tapa-buraco.

VEREADORA DÉIA

OI-111-1208/2010 – Requerimento 385/2010, sobre projetos sociais dos governos federal e estadual envia anexado ao Ofício relatório detalhado sobre o assunto, elaborado pelo Depto. De Bem Estar Social da Prefeitura.

OI-111-1209/2010 – Requerimento 388/2010, sobre realocação do comércio ambulante informa que verificará a necessidade de novos pontos de luz no local e tomar outras providências.

OI-111-1210/2010 – Requerimento 389/2010, sobre itinerário de ônibus da Rua Alfredo Ercolano Giuseppe Bertolini informa que, junto à Divisão de Trânsito e Sinalização, estará realizando estudos de viabilidade referente ao problema.

OI-111-1210/2010 – Requerimento 390/2010, sobre resultados do IDEB, informa parecer do Departamento de Educação e Cultura que aborda sobre o conhecimento do mesmo acerca do último índice do IDEB.

OI-111-1214/2010 – Requerimento 386/2010, sobre troca de luminárias na passarela do Jd. Cruzeiro informa que tal troca foi providenciada.

OI-111-1220/2010 – Requerimento 387/2010, sobre loteamentos clandestinos informa que os parcelamentos estão em análise e também os processos administrativos citando os bairros. Também informa os regularizados em 2010 como o Jardim Nova Esperança, de propriedade da prefeitura.

 

VEREADOR DR. SÉRGIO

OI-111-1212/2010 – Requerimento 381/2010, sobre pavimentação na Rua Antonio Domingues informa que a via está programada para o próximo mês.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

Requerimentos

VEREADORA GEOVANA SOUTO

Nº 401/10 – Requer ao prefeito municipal que informe o número total de empregos comissionados existentes na prefeitura, quais os preenchidos, com detalhes do nome do emprego/ocupante, bem como remuneração e local onde presta tal serviço.

 

VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA

Nº 402/10 – Requer ao prefeito municipal que informe se procede a intenção da prefeitura em alocar alunos da 7ª e 8ª série da Escola do bairro Granada e que estudam na Escola Pinto do Amaral para período noturno.

VEREADORA DÉIA

Nº 403/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se o prédio onde se instalara a empresa D´Oro foi revertido ao patrimônio municipal por decisão judicial ou administrativa e quais serviços estão funcionando.

Nº 404/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se o Depto. de educação tem conhecimento de que a FLONA de Ipanema está aberta para visitação e se positivo, se existe algum agendamento para as crianças em férias escolares; se a prefeitura tem projeto básico de recuperação/revitalização do Parque Municipal do Horto Florestal para solicitação de recursos ao Ministério de Turismo e ao do Meio Ambiente.

Nº 405/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie cópia dos contratos referentes às concessões às empresas Nesti, Everest e HNR.

Nº 406/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se todos os diretores e vice-diretores das escolas de ensino fundamental de Mairinque possuem formação em pedagogia/outras exigidas pela legislação; se programaram atividades culturais/esportivas durante as férias escolares; se pretende buscar parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos para utilização do centro Esportivo.

Nº 407/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a prefeitura liberou recursos do Fundeb no dia 30/11 cumprindo seu compromisso assumido; se há relatório do Fundeb sobre o valor final a ser repassado aos servidores; se houve desistência de algum membro do Conselho do Fundeb.

Nº 408/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se as peças de concreto armado localizadas na Av. Alberto Cocozza são da empresa Sedecoim, porque a prefeitura autorizou a colocação das mesmas no local, se não forem da empresa citada, de quem são.

Nº 409/10 – Requer à ARTESP que informe à Câmara se a concessionária ViaOeste foi notificada/autuada pela morosidade na execução das obras de duplicação e contenção de enchentes, que poderão solucionar o  problema de tais transtornos ocorridos com freqüência no trecho entre os quilômetros 67 e 70 da Rod. Raposo Tavares.

Nº 410/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe os nomes dos componentes da comissão para avaliação de bens da LBA, bem como, objetos avaliados e outros.

Nº 411/10 – Requer ao Chefe do Executivo que relate na íntegra ou envie cópia do relatório da comissão nomeada pelo senhor prefeito através da portaria nº 17/6/2010, que versa sobre problemas no cemitério local.

 

MOÇÃO

VEREADORA DÉIA - Moção de apoio ao documento PLATAFORMA FEMINISTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER.

INDICAÇÕES

Vereador Dr. Arlindo

Nº 516/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a conclusão dos serviços de recapeamento da R. Solange Maria de Paula, na Nova Mairinque.

Nº 517/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a conclusão dos serviços de sinalização na Av. Paulo Azzini, na Cecap e na R. Yolanda, na Nova Mairinque.

Nº 518/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a recuperação da camada asfáltica no final da Rua Fukuio Sato, no Jd. Flora.

 

Vereador André do Bar

Nº 519/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a limpeza das calçadas das ruas do bairro residencial Parque.

Nº 520/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que solicite ao setor competente uma operação tapa buracos na R. Moisés José de Camargo, na Vila Granada.

Nº 521/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine à CPFL a colocação de luminária na Rua Olavo Bilac, na Nova Mairinque.

Nº 522/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine à CPFL a colocação de 6 luminárias no Parque das Flores

Nº 523/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine à CPFL a colocação de  luminárias ao longo da Estrada de Acesso ao Iate Clube.

Nº 524/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que solicite ao setor competente para que determine a execução  de operação tapa buracos na rua Francisco Arena, na Vila Granada.

 

Vereadora Geovana Souto

Nº 525/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a construção de área de lazer no campo de futebol do Estrela Futebol Clube, no Marmeleiro.

Nº 526/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine execução de operação tapa buracos na Rua Adélia, na Nova Mairinque.

Nº 527/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que notifique à concessionária, que regularize a coleta de lixo domiciliar no bairro S. José

Nº 528/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização de cascalhamento da Estrada de Moreiras.

 

Vereador Dr. Sérgio Ribeiro

Nº 529/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a capinação das laterais da Rua Tiradentes e limpeza de calçadas.

Nº 530/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a sinalização da R. Antonio R Maciel, no Recanto dos Eucaliptos com placas de advertência e pintura de lombadas.

Nº 531/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente providências no sistema de iluminação na R. Alfredo E G Bertolini, na Vila Sorocabana.

 

Vereador Jorginho da Esperança

Nº 532/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a execução de reparos nos bloquetes existentes na altura do nº 323/1 da Rua José Pereira Capitão, Vila Barreto.

Nº 533/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a execução de melhoramentos na viela existente na Rua Raul Pessina, alt. do nº 78, com reparos no sistema de iluminação/fechamento de buracos na camada asfáltica.

Nº 534/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a execução de operação tapa buracos na Rua Ana Aldigheri, na alt. do nº 300, no Marmeleiro.

Nº 535/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a execução de limpeza das ruas José de Arruda Mendes e Roberto Honorato Cômodo na Vila Granada.

 

Vereadora Déia

Nº 536/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a execução de serviços de manutenção nas estradas dos bairros Mato Dentro, Cristal e Capuava.

TEMA LIVRE - Subiu à Tribuna, a vereadora Déia (PT)

A vereadora cumprimentou e agradeceu o presidente  Teixeira,  todos os funcionários, assessores da Casa, e fez um breve balanço do ano de 2010, acerca dos assuntos discutidos na Casa expondo que foi possível alcançar alguns dos objetivos propostos, e vislumbra um quadro mais favorável em 2011. Prossegue cumprimentando aos eleitos da Mesa para 2011 depositando confiança e acreditando nos trabalhos dos mesmos. Articulou sobre a discussão do orçamento municipal que no quesito participativo, nesses dois anos, somente as audiências públicas foram realizadas, mas o Estatuto da Cidade estabelece audiências e consultas. O Executivo, para 2011, poderia já a partir de fevereiro iniciar  processo participativo durante a elaboração do orçamento, e não somente  audiência,  quando a elaboração já esteja finalizada só cabendo, então, emendas de vereadores. Faz referência ao aniversário da APA – Área de Proteção Ambiental – Itupararanga que, em 2010, aconteceu em Alumínio e segue com o Seminário de pesquisas nos dias 11 e 2  na UFSCAR Sorocaba – aberto  a todos e gratuito. Segue registrando a comemoração dos 10 anos da aprovação da lei que criou o Parque Ambiental do Horto Florestal Antonio Anselmo, mencionando a presença da Sra. Suzete Sales Antunes, presidente da Comissão, que administra o Parque, que explanou sobre as obras de recuperação em andamento.  Lamenta o número pequeno de pessoas presentes para assistir às palestras das convidadas a especialista em direito ambiental, Lucélia Ferrari e a bióloga Dra. Alessandra C. Fattori, pois ambas falaram sobre  a unidade de conservação – a Floresta de Ipanema em Iperó e o Parque  do Matão em Votorantim -, assuntos de suma importância, e sugere aos presentes para obterem mais informações sobre o assunto, em seu blog. Convida a todos para a exposição de fotos do fotógrafo Henrique Artes e  também da Comissão do Horto, as quais podem ser  vistas  no Hall da Câmara até dia 10 de dezembro. Despede-se e propõe que embora a Câmara  entre em recesso, a sua luta segue  pela reabertura do Hospital e  pelo credenciamento do Centro de Hemodiálise  para atendimento da região em São Roque.

 

ORDEM DO DIA

*             SEGUNDA DISCUSSÃODO PROJETO DE LEI Nº 51/2010, do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011.

Junto com as emendas dos vereadores conforme segue – 68 e 82, do vereador Dr. Arlindo; 69 a 71, do Dr. Sérgio Ribeiro; 72 a 81 e 83, da vereadora Déia. APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS.

 

*             DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 21/2010-L, do vereador Prof. Alex, que denomina Rua Geraldo Targino dos Santos, via que especifica. APROVADO

 

Vereador Teixeira - Presidente


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