Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

84ª Sessão Ordinária
11/11/2010

Fonte - Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Mairinque

Resumo da 84ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

Vereadores presentes: Teixeira (PSL), André do Bar (PSDB), Geovana Souto (DEM), Jorginho da Esperança (PMDB), Dr. Sérgio Ribeiro (PTB), Prof. Alex (PTB), Dr. Arlindo (PSDB), Ricardo Veterinário (PTB)
No expediente, o presidente colocou em votação a ata da 83ª Sessão Ordinária, que foi aprovada.
MATÉRIAS DO EXECUTIVO
Ofícios – Respostas às proposições dos vereadores
OI – 238 – 1134/2010- Encaminha Relação de Compras da Prefeitura referente ao período de 1 a 31 de agosto de 2010.
Recebidos em plenário
Projeto de lei 19/2010-l, de autoria do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que institui, no município, o Dia de Chico Xavier.
Projeto de Lei 20/2010-L, do vereador Prof. Alex, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng escolar.
Projeto de emenda 1/2010, de 1/3 dos vereadores, que insere o inciso 9, no artigo 69, vedando a prática de nepotismo nos poderes públicos do município.
Projeto de Lei de emenda 2/2010, de 1/3 dos vereadores, que altera a redação dos artigos 95. 96 e 98 da Lei Orgânica Municipal – LOM.
Vereadora Déia
OI – 111 – 1142/2010
O prefeito informa em resposta ao Requerimento 356/10sobre o Plano Ambiental do Município, que o que foi elaborado pela FUNDESPA é um estudo preliminar com o título “Recuperação Ecológica da Bacia do Ribeirão do Setúbal – Mairinque/SP”
OI – 111 – 1144/2010
O prefeito informa em resposta ao Requerimento 361/10, sobre pavimentação à Av. do Café, que não há previsão para a sua realização,  sendo feito em parceria com a empresa Fiorella e que quando do início das obras de recapeamento da Estrada do Sertanejo serão ampliados os serviços, bem como a aplicação de emulsão para maior compactação do solo.
OI – 111 – 1145/2010
O prefeito informa em resposta ao Requerimento 363/10 sobre residência em área de risco no Bairro Monjolinho, que a mesma foi edificada sem acompanhamento técnico e que está verificando a possibilidade da obtenção de Recursos Federais.
OI – 111 – 1146/2010
O prefeito informa em resposta ao Requerimento 359/10, o qual pede que o mesmo tome providências necessárias para enviar relatório sob re os primeiros seis meses da parceria entre o município com a Secretaria de Estado da Saúde, sobre o Programa Pró-Santa Casa, que envia os relatórios de atendimento.
OI – 111 – 1148/2010
O prefeito informa em resposta ao Requerimento 331/10, sobre a qualidade da água nascente do Bairro Marmeleiro, que em 21/10 foi colocada no local, a placa que informa sobre a qualidade da água da mina da Rua Bráulio Vasconcelos de Menezes, que é imprópria para o consumo humano.
Vereador André do Bar
OI – 111 – 1143/2010
O prefeito informa em resposta ao Requerimento 357/10, sobre Imóvel no Recanto dos Eucaliptos, que será realizada vistoria no local para avaliar a situação e que estudará a possibilidade do prolongamento da rede de drenagem e a criação de uma faixa não edificante para destacar esse sistema de drenagem.
Vereador Teixeira
OI – 111 – 1151/2010
O prefeito informa em resposta ao Requerimento 358/10, sobre implantação de poste na Rua José Pereira Capitão que não foi possível verificar o protocolo de tal solicitação, mas que irá verificar a necessidade providenciará os trâmites junto à concessionária.
 MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Requerimentos
VEREADOR PROF. ALEX
Nº 378/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe à Casa se o mesmo tem conhecimento dos problemas de drenagem do começo ao fim, da R. Honorato Cômodo, Monjolinho, e quando serão tomadas providências.
VEREADOR TEIXEIRA
Nº 379/10 – Requer do prefeito que esclareça se a prefeitura deposita mensalmente as contribuições previdenciárias dos membros do Conselho Tutelar de Mairinque, e se os mesmos estão em dia.
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Nº 380/10 – Requer do prefeito que informe o que motivou o atraso no pagamento do reembolso do transporte escolar.
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Nº 381/10 – Requer do prefeito que esclareça se a prefeitura irá realizar a recuperação da Rua Antonio Domingues, no centro, quando e, caso não, o motivo.
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Nº 382/10 – Requer ao chefe do executivo que esclareça se irá recuperar a calçada do Posto de Saúde da Vila Barreto e quando.
Nº 383/10 – Requer ao chefe do executivo que esclareça quais ruas da área central foram recuperadas com o financiamento do Programa Via SP no valor de R$ 800 mil.
Nº 384/10 – Requer ao chefe do executivo que esclareça se irá recuperar a Rua Albertino Silva, na V. Granada.
 
VEREADORA DÉIA
Nº 385/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe quantas famílias recebem o benefício do programa Renda Cidadã, quantas do Bolsa Família, quais projetos sociais de capacitação foram realizados para os beneficiários do programas em 2009 e 2010, quem é o profissional da assistência social responsável pelos programas do Bem Estar Social, e se há dados sobre a frequência escolar e a saúde.
Nº 386/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe para quando estão previstas as trocas de lâmpadas da passarela que liga o centro do Jd. Cruzeiro e da Rua Antonio Zecchi com Lamartine Navarro.
Nº 387/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie a relação dos loteamentos clandestinos sob análise da Comissão Especial de Regularização de Parcelamento do Solo e a relação dos parcelamentos.
Nº 388/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a Associação Comercial e Empresarial de Mairinque solicitou a transferências das barracas - dentro do projeto de realocação do comércio de rua da V. Sorocabana para a Matheus Maylask -, se é possível melhorar a iluminação das duas saídas do pontilhão, entre outros.
Nº 389/10 – Requer ao prefeito que informe se é possível a instalação de redutores de velocidade e sinalização vertical na R. Alfredo Bertolini, Sorocabana.
Nº 390/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe sobre o desempenho do município no IDEB, especificamente, o que contribuiu para que se obtivesse resultados não tão bons para Mairinque, quando serão iniciadas as construções das escolas na Granada, Res. Parque Cristiane, Pitangueiras e Terras de S. José e se a compra dos materiais escolares (2011) será realizada no comércio local.
INDICAÇÕES
Vereadora Geovana Souto
Nº 475/2010 – Indica ao Chefe do Executivo para que determine ao setor competente cascalhamento da R. José M. Cardoso da Silva, no Bairro Roda de Carroça.
Nº 490/2010 – Indica ao Chefe do Executivo para que determine ao setor competente operação tapa-buracos na Av. Major Saldanha e na Rua Aparecida, na V. Nova Mairinque.
Vereador Prof. Alex
Nº 476/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine colocação de mais lombadas e pintura na Rua Tiradentes, Nova Mairinque.
Nº 478/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que contate a CPFL para providenciar troca de lâmpadas ao longo da Rua João B. Neto, Jd. Flora.
Nº 479/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que realize operação tapa-buracos na R. Juventino Aranha.
 
Vereador André do Bar
Nº 480/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine passagem de máquina niveladora às Ruas Roberto H. Cômodo e Hum, no Monjolinho.
Nº 481/2010 - Indica à concessionária Saneáguas para que fiscalize o imóvel no Terras de S. José.
Nº 482/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine poda de árvore existente na Rua Eduardo Rodrigues Proença, alt. do 273, Vila Sorocabana.
Nº 483/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine limpeza das calçadas das ruas no Chácara Flora.
Nº 487/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que contate a CPFL para que a mesma providencie mudança do transformador no interior do imóvel número 10, da Rua Maria J. C. da Silva, no Roda da Carroça.
Nº 488/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine realização  de nivelamento da R. Maria J. C. da Silva, no bairro Roda da Carroça.
 
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 484/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine realização de obras na Natalino Rocha, no Recanto dos Eucaliptos.
Nº 485/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine realização de reparos no calçamento de toda a extensão da Rua Thomas Natali, no centro.
Nº 486/2010 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine realização de poda de árvore na Av. 27 de outubro (alt. do 59), na V. Sorocabana.
 
Vereador Teixeira
Nº 489/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine operação tapa-buracos na Av. Horácio Manley Lane, próximo ao Destacamento da Política Militar.
 
Vereador Jorginho da Esperança
Nº 492/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine limpeza das praças públicas no Jd. Cruzeiro.
Nº 493/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine limpeza da calçada na Rua Prudente de Moraes , esquina com a R. Getúlio D. Vargas.
Nº 494/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine a passagem de máquina niveladora e cascalhamento da Estrada da Matinha.
Nº 495/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine execução de operação tapa-buracos da R. Fco Martins Arruda, no trecho entre o 370 e 323, Granada.
Nº 496/2010 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine operação tapa-buracos na Rua Margarido Filho, em frente ao 72, na V. Granada.
 
Vereadora Déia
Nº 497/2010 – Indica ao Chefe do Executivo que, através do Depto. de Ed. e Cultura, sejam informadas as diretoras das escolas de ensino fundamental da existência do livro DOSSIÊ DITADURA MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS NO BRASIL 1964-1985, no acervo da Biblioteca Municipal.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 43/10, do prefeito, que altera a Lei 2823/10, que doou área à empresa Elaine Gilio Confecções – ME, modificando a metragem da área doada - APROVADO
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 45/10, do prefeito, que dispõe sobre doação de área à empresa Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar Ltda. –  Retirado por uma sessão
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 46/10, do prefeito, que dispõe sobre doação de área à empresa Clara Manufatura e Cosméticos Ltda.- – Retirado por uma sessão
Vereador Teixeira
Presidente
 

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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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