Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

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A 76ª sessão ordinária desta quarta, você confere aqui.
09/09/2010

Fonte - Assessoria de imprensa da Câmara Municipal

Acompanhe o Resumo da 76ª SESSÃO ORDINÁRIA

12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

8 DE SETEMBRO DE 2010.
 
No expediente, o presidente colocou a ata da 75ª Sessão Ordinária em votação e que foi aprovada.
 
Vereadores presentes: Vereador Teixeira (PSL), Vereador André do Bar (PSDB), Vereadora Geovana Souto (DEM), Vereadora Deia (PT), Vereador Dr. Arlindo (PSDB), Vereador Ricardo Veterinário (PTB), Vereador Dr. Sérgio (PTB). Vereador Prof. Alex (PTB)
 
Foram recebidos do Executivo, os Ofícios - respostas da Prefeitura às proposições dos vereadores – e lidos pela 1ª Secretária da Mesa.
 
VEREADORA DEIA
OI-111-970/10 – Em resposta ao requerimento nº 305/2010, sobre o Decreto 5457, de 25/6/2010, que alterou o decreto 4222, de 30/7/1996 dispondo sobre ponto de táxi no município – tal ato criou alguns pontos de táxi e também ampliou o numero de carros em outros – envia cópia da manifestação da Divisão de Fiscalização Tributária.
 
OI-111-971/10 – Em resposta ao requerimento nº 306/2010, sobre qual o contrato com a Nossa Caixa, referente à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, está em vigência atualmente, informa que o assunto já foi objeto de Requerimento 281/2010, respondido por Ofício 111-843/2010 encaminhando cópia de contrato, de 60 meses.
 
OI-111-972/10 – Em resposta ao requerimento nº 3072010, que solicita cópia do convênio com a Secretaria de Est. do Esporte, Lazer e Turismo para a reforma da praça KIKO e CHICO, além de projeto e memoriais, responde não ter o convênio solicitado, visto que não houve tempo hábil para tanto.
 
OI-111-973/10 – Em resposta ao requerimento nº 308/2010, que pede cópias do convênio firmado entre a Prefeitura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o funcionamento do correio em Dona Catarina, informa que o assunto já foi respondido e que a sala onde está instalada a Agência Comunitária faz parte do complexo da Sub-Prefeitura do citado bairro.
 
OI-111-974/10 – Em resposta ao requerimento nº 309/2010, sobre o fato de a empresa Fersol ter doado 40 computadores e acessórios à rede municipal de ensino, onde a emenda da vereadora de R$ 200 mil prevê a implantação de Telecentro em Dona Catarina, aprovada por unanimidade da Câmara e que solicita, entre outros dados, o envio da relação de equipamentos e cópia do documento do MEC, o Executivo envia cópias com esclarecimentos.
 
OI-111-978/10 – Em resposta ao requerimento nº 311/2010, que pergunta também se a UNIASSELVI (Centro Universitário Leonardo Da Vinci) se constitui em pólo universitário, envia cópia dos principais atos processuais.
 
OI-111-979/10 – Em resposta ao requerimento nº 312/2010, que requer informações sobre se a Prefeitura possui um departamento (um conselho da cidade para apresentação de sugestões) que cuide de questões como o aspecto urbanístico da cidade entre outros vários pontos, informa que possui departamento de Planejamento e de Segurança e Trânsito, e ele mesmo, o prefeito, pode receber as sugestões para o Projeto da Vila Sorocabana; o fiscal do comércio ambulante é Almir de Moraes.
 
OI-111-980/10 – Em resposta ao requerimento nº 313/2010, o qual pede cópias de edital, memorial, contrato, planilhas e notas fiscais de pagamentos efetuados com relação à ponte construída na estrada do bairro Cristal, pela empresa Engez Construções e Participações Ltda, envia os documentos.
 
OI-111-981/10 – Em resposta ao requerimento nº 314/2010, acerca do lixo recolhido em Mairinque encaminhado pela ENOB, o qual solicita quantidades mensais entregues no aterro licenciado, em outro município, desde que iniciou até a presente data, o envio todos os documentos de recebimento de cada caminhão no aterro indicando chapa do veículo, passagem e valor pago ao aterro, envia esclarecimentos através do Depto. de Obras e Serviços Públicos.
 
VEREADOR PROF. ALEX
OI-111-97510 – Em resposta ao requerimento nº 310/2010, que pede que informe sobre empreendimento nas proximidades da Escola Municipal Profª Thereza Caramante Chesini, o qual tem comprometido a qualidade das aulas devido aos ruídos e outros incômodos, envia cópia da manifestação do Diretor de Depto. de Obras e Serviços Públicos.
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Requerimentos
 
VEREADORA DEIA
Nº 323/10 – Requer à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – que informe se é possível, uma vez que a distância entre Mairinque e Alumínio é de apenas 6 km, serem consideradas ligações locais, aquelas realizadas nesses municípios. Solicita cópias do requerimento em questão à Câmara Municipal de Alumínio e à Associação Comercial e Empresarial de Mairinque.
Nº 324/10 – Requer ao Plenário que seja oficiada à Etec de Mairinque, a fim de que esta informe se é possível que a unidade escolar ofereça cursinho pré-vestibular aos jovens mairinquenses e quando o curso pode ter início.
Nº 325/10 – Requer ao chefe do Executivo que envie a cópia, na íntegra, do convênio firmado entre a prefeitura e o DER,  para as obras da rodoviária cujo recurso é de R$ 947 mil .
Nº 327/10 – Requer ao chefe do Executivo que envie cópia, na íntegra, de convênio firmado entre o DER com a prefeitura,  do projeto das obras, da cópia do contrato e da rescisão com a empresa Forte Service e Cia – Construtora Ltda.
Nº 328/10 – Requer ao chefe do Executivo que envie: cópia do edital e todos os anexos da concorrência pública nº 4/2010 -  para fornecimento de mão-de-obra diversa e veículos de atendimento e remoção para prestação de serviço no Pronto Atendimento - ; e que informe:quantas cirurgias estavam destinadas para Mairinque e quantas foram realizadas desde a transferência do Teto SUS de Mairinque para São Roque.
Nº 329/10 – Requer ao chefe do Executivo que informe, acerca dos serviços e equipamentos da Prefeitura que estavam no Horto Florestal, agora em novas instalações onde também deverão abrigar lavador de veículos para atendimento da frota e da mudança para o prédio da antiga empresa D´Oro, se o posto de combustíveis das instalações da Prefeitura situadas na Rua D´Oro está licenciado e se o lavador de veículos atende às normas em vigor.
Nº 330/10 – Requer ao chefe do Executivo os dados, na íntegra, do contrato firmado com a empresa vencedora para a construção da pista de caminhada e anexos, na Granada.
 
 
Indicações
 
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 403/10 - indica à concessionária Telefônica que providencie reparos na fiação da rede telefônica à Rua Durval Luiz de Oliveira, no Terras de S. José, em frente ao lote 21, da quadra 25.
Nº 404/10 - indica ao prefeito municipal que determine a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas da Rua Durval Luiz de Oliveira, no Terras de S. José.
Nº 405/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine a realização de obras de manutenção à Rua Zulmira de Oliveira Freire, no Terras de S. José.
 
Vereador Prof. Alex
Nº 406/10 - indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de limpeza da Rua José Celestino da Silva, no Terras de S. José.
Nº 407/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine uma operação Tapa Buracos à Rua Alberto Ciochetti, no Jd. Cruzeiro B.
Nº 408/10 – indica ao Prefeito Municipal para que o mesmo determine ao setor competente a operação Tapa Buracos da Rua Henrique Scheveng, no centro.
Nº 409/10 – indica ao Prefeito Municipal para que o mesmo determine ao setor competente o desentupimento de bocas-de-lobo da Travessa Paulino Augusto de Moraes, no Marmeleiro.
 
Vereadora Deia
Nº 410/10 - indica ao Chefe do Executivo que seja estudada uma forma de credenciamento de médicos para atendimento da demanda visando reduzir as filas que os munícipes tem enfrentado, uma vez a Beneficência Hospitalar de Mairinque está fechada e há uma diminuição de médicos na rede básica de saúde. Encaminha anteprojeto.
  
Após a Leitura das Indicações, o Presidente da Câmara, o vereador Teixeira (PSL), dá a palavra à vereadora Deia (PT) , inscrita no Tema Livre. Segue abaixo, seu discurso.

A vereadora inicia seu discurso remetendo à sua Indicação (410/10) lida hoje, sobre estudo para a possibilidade de credenciamento de médicos, pois nas reuniões acerca do tema saúde são sempre as mesmas justificativas: a falta de médicos. O município, que já contou com vários ginecologistas na rede, está com apenas um profissional, situação que tem prejudicado o atendimento às mulheres. Reporta sobre a resposta irônica do Executivo em seus últimos ofícios, cujas argumentações tem sido pouco sérias, inadmissíveis para um homem público (referindo-se ao prefeito Dennys Veneri), e diz que esta gestão não é séria. A vereadora indaga sobre estarem mexendo na praça da Vila Sorocabana, a qual sequer placa de obra tem, e acrescenta o fato de terem destruído o piso de mosaico e a mureta de pedra. Ela coloca a questão da saúde, onde o sucateamento deste segmento, do atendimento odontológico, não é problema dos dentistas, mas do Executivo, já que sempre falta material exemplificando o fato de, muitas vezes, pacientes precisarem ser atendidos em casos de obturação e receberem curativos, por falta de material. Cita a empresa Enob lembrando que quando esta “chora”, a prefeitura dá um jeitinho. E lembra do prédio ao lado do Bem-me-quer , cuja obra de reforma, para abrigar o centro de Atenção Psicosocial, se arrasta há mais de seis meses quando o programa já devia estar funcionando. Também faz um apelo ao presidente da Casa para que possa se manifestar, junto ao Judiciário de Mairinque, quanto à urgência de decisão a propósito do prédio para a Câmara, comprado pela legislatura passada, e que a atual, através de comissão, decidiu pelo cancelamento do contrato. Relata que os depósitos em juízo são feitos mensalmente, e a decisão judicial interessa ao legislativo. Em aparte, o vereador André do Bar (PSDB) afirma ter cancelado o contrato e depende do parecer favorável da juíza. A vereadora agradece o aparte e diz que a população tem de saber que a Casa cancelou o contrato prejudicial à
Câmara, mas a Legislatura anterior o fez e, agora, somente a Justiça irá resolver a questão. Outro assunto colocado em pauta é sobre o risco que a população corre ao trafegar no trecho da Rodovia Raposo Tavares de Mairinque à São Roque, que ainda não recebeu os benefícios da   duplicação e sequer outros benefícios que os demais trechos receberam. “Mairinque deve observar que o DER, representante do governo do Estado, e a   Via Oeste CCR, anunciaram, em 24 de julho, investimento de R$ 3,5 milhões no quilômetro 64,5, da rodovia Castelo Branco, para a construção de um viaduto que atenderá o condomínio Porta do Sol”, relata a vereadora ressaltando ser a obra necessária, que já foi até noticiada, porém, nada é anunciado sobre as obras urgentes na Raposo Tavares no sentido de evitar acidentes diários nos trechos perigosos, principalmente, das Vilas Granada e Barreto. A vereadora conclui relatando que novamente o governo do Estado não atende Mairinque e finaliza agradecendo aos presentes.

 
Vereador José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
Ordem do DiaSegunda Discussão do PL 36/2010, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para a empresa Têxtil Bless Work Ltda, Prejudicada, pois o projeto recebeu uma emenda.
 
O Projeto consiste em doar área pública de terras com 12.568, 72 metros quadrados, para fins industriais, localizada à Avenida Antonio de Oliveira Santos, Área industrial, próxima à Rodovia Raposo Tavares e Avenida Antonio de Oliveira Santos. Dentre os requisitos básicos que a empresa deve cumprir, a mesma não poderá desenvolver nenhuma atividade poluente.

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