Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

13 de dezembro de 2018

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O resumo da 73ª Sessão Ordinária, você acompanha agora
19/08/2010

Fonte - Assessoria de imprensa da Câmara

 

“Resumo da 73ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 18 DE AGOSTO DE 2010.
 
Expediente
Aprovada a Ata da 72ª Sessão Ordinária
 
RECEBIDO DO EXECUTIVO
 
PL 41/2010, de autoria do Prefeito sobre abertura de crédito e dá outras providências.
 
 
 
Respostas da Prefeitura às proposições dos vereadores
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
OI-111-917/10 – Complementa resposta do requerimento 287/2010, que pede informações sobre redução do horário de atendimento do transporte coletivo em diversos bairros. Em complemento ao ofício 111-863/10, de 10/07/2010 referente à resposta do requerimento supracitado, informa que após contato com a empresa responsável pelo transporte coletivo, recebeu esclarecimentos dee que as linhas de ônibus no período de férias circulam normalmente, não sofrendo nenhuma alteração, a não ser em dias de chuva.
 
VEREADORA DEIA
OI-111-928/10 – Informa, sobre doação de área à empresa Bless Work, de acordo com o requerimento nº 295/10 que: há necessidade de remoção dos tanques de combustível enterrados no local onde a empresa quer se instalar; a empresa que pleiteia a doação da área está ciente e de acordo em assumir o passivo e solucioná-lo, conforme cópia da correspondência que envia anexo.
OI-111-929/10 –   Informa, sobre os marcos divisórios com o município de S. Roque, correspondente ao Bairro de Marmeleiro, que: não houve alteração da divisa oficial e que o Instituto Geográfico e Cartográfico do Est. de S. Paulo esteve no local demarcando o que já consta da Planta Oficial do Estado.
 
 
OI-238-920/10 – Encaminha balancetes financeiros referentes ao mês de julho/2010.
OI-238-926/10 – Encaminha relação de compras referente ao mês de julho/2010
 
 
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Requerimentos
 
VEREADORA DÉIA
Nº 311/10 – Requer ao Chefe do Executivo que: informe se o Centro Universitário Leonardo Da Vinci - Uniasselvi, que desenvolve ensino superior em Mairinque, nas instalações da E. M. Martins Villaça, se constituiu em pólo educacional universitário; envie cópia de todo o processo que autorizou a parceria com a prefeitura; informe se o telecentro instalado na mesma Unidade Escolar é para uso público e, se sim, quer saber se a Prefeitura planeja sua abertura aos sábados; e, nos dias de semana, à noite.
 
Nº 312/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe se a Prefeitura possui um departamento (um conselho da cidade para apresentação de sugestões) que cuide de questões como o aspecto urbanístico da cidade, a conservação da Estação Ferroviária, entre outros pontos, e quem é o responsável; se a prefeitura tem ciência da reclamação de pessoas idosas e portadores de deficiências, que não têm espaços nas calçadas para transitarem; se há planejamento para mudar tal situação; se existem projetos que melhorem o aspecto urbano de locais como a passarela do Jd. Cruzeiro, V. Sorocabana, o centro da cidade; se a prefeitura se reúne com comerciantes locais para discutir as questões de pontos adequados ao comércio e a realocação de tais trabalhadores.
 
Nº 313/10 – Requer ao Chefe do Executivo que envie cópias dos seguintes documentos: edital, memorial, contrato, planilhas e notas fiscais de pagamentos efetuados com relação à ponte construída na estrada do bairro Cristal, pela empresa Engez Construções e Participações Ltda.
 
Nº 314/10 – Requer ao Chefe do Executivo que informe (acerca do lixo recolhido em Mairinque encaminhado pela ENOB) quais as quantidades mensais entregues no aterro licenciado, em outro município, desde que iniciou até a presente data e que envie todos os documentos de recebimento de cada caminhão no aterro indicando chapa do veículo, passagem e valor pago ao aterro.
 
 
Moções
 
Moção de apoio nº 38/2010, da vereadora Deia, à luta incansável dos Trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP – solicitando das autoridades competentes providências urgentes no sentido de uma solução negociada para o atual impasse nas negociações salariais evitando uma greve que afetará a população beneficiária de sua atuação.
 
Indicações
 
Vereador Jorginho da Esperança
Nº 368/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a manutenção dos bloquetes da entrada da CDHU, à Av. Alberto Cocozza, que vem se deteriorando cada vez mais causando inúmeros transtornos aos moradores, de maneira especial aos portadores de necessidades especiais que utilizam cadeiras de rodas.
 
Nº 369/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine a execução de uma operação Tapa Buracos na esquina das ruas Durval de Oliveira e Albertino Silva, na Vila Granada.
 
Nº 370/10 - indica ao prefeito municipal que determine uma operação Tapa Buracos em toda a extensão da rua Albertino Silva, Vila Granada.
 
Nº 371/10 - - indica ao prefeito municipal que determine uma operação Tapa Buracos à rua João Guedes do Nascimento, nas proximidades do nº 180, Vila Granada.
 
Nº 372/10 - - indica ao prefeito municipal que determine uma operação Tapa Buracos à rua Horácio Manley Lane, na Vila Granada.
 
 
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Nº 373/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a realização de obras de manutenção à rua José Eduardo Vieira, no bairro Terras de S. José.
 
Nº 374/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a colocação de sinalização vertical e horizontal nas lombadas da Rua Benedito Machado, entre os bairros Granada e Barreto.
 
Nº 375/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a realização de obras de manutenção à rua Vicente Luiz da Costa, no bairro Terras de S. José.
 
Vereador Prof. Alex
Nº 376/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a execução de melhorias à Rua José Rodrigues da Paz Sobrinha, Vila Granada como: notificar proprietários dos terrenos em frente ao nº 346, cujas áreas estão cobertas de mato e sujeira necessitando de limpeza; realizar manutenção na rede de esgoto próximo ao número citado acima; limpar e colocar grade maio na boca-de-lobo nesse local facilitando escoamento de água da chuva e evitar acúmulo de água, por conta da dengue.
 
Nº 377/10 - indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a colocação de placas alertando quanto à proibição do depósito de lixo em áreas da Rua Hugo Corazari, Vila Sorocabana.
 
Vereadora Deia
Nº 378/10 - indica ao Chefe do Executivo que sejam informadas às chefias dos departamentos de Educação e de Saúde Escolar sobre o crescimento dos casos de obesidade que têm avançado, e que o mesmo possa adquirir ou imprimir matérias didáticas sobre o tema, disponíveis no site do Ministério.
 
TEMA LIVRE
Fez uso da tribuna a vereadora Déia (PT)
 
A vereadora Déia cumprimentou a todos e iniciou seu discurso dizendo que ontem, dia 17/8, aconteceu a reunião convocada pela sociedade civil, e que a Câmara atendeu, para a discussão da reabertura do Hospital de Mairinque, fechado há um ano. Estavam presentes a chefe do depto. de saúde, Sra. Janete Munhoz, a senhora Kuniko, membro do conselho municipal de saúde, os vereadores Teixeira, Déia e Sergio, entre outros representantes de bairro e ex-funcionários da BHM.
Os presentes ouviram a diretoria da Entidade, e a maioria entendeu que a diretoria pensa em reabrir a unidade. Os diretores da BHM Jomar Bellini e Rosalda G. Silveira expuseram as condições que levaram ao seu fechamento, pois era necessário mais recursos; a prefeitura não atendeu e repassava recursos fora de prazos o que agravava a situação. Relata que está sendo negociada a dívida de seis milhões com o ISS e outros fornecedores. Foi dito que o prédio precisa de adequação para a sua reabertura e é necessário um valor da ordem de R$ 400 mil. A vereadora considera uma quantia pequena e lembra que o orçamento da Prefeitura é de mais de R$ 70 milhões: no presente, a arrecadação já está a mais em R$ 1.500.000,00.
Menciona que é indispensável apontar soluções e o passo seguinte é ter na Mesa, para as próximas discussões, o Prefeito e o Estado, ou seja, o prefeito municipal tem de se pronunciar e apontar de onde sairão os R$ 400 mil. Finalizou esse tema dizendo que São Roque sozinha não dará conta de todo o atendimento e que quer o nosso Hospital finalmente reaberto.
 
José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
ORDEM DO DIA
Aprovado em Primeira Discussão o PL 32/10, de autoria do prefeito que autoriza a doação de área para a empresa S.A.V – Sistema de Armazenagem Vertical Ltda
 
Aprovado em Primeira Discussão o PL 35/10, de autoria do prefeito que autoriza a doação de área para a empresa Utep do Brasil Ltda.
 
Aprovado em Primeira Discussão o PL 36/2010, de autoria do prefeito que autoriza a doação de área para a empresa Têxtil Bless Work Ltda.
 

HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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