Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

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Notícias do Legislativo

Veja o resumo da 65ª Sessão desta quarta-feira
27/05/2010

Fonte - assessoria de imprensa

PARTICIPE DAS SESSÕES DA CÂMARA, ÀS QUARTAS-FEIRAS, COM INÍCIO ÀS 18 HORAS. A CASA É SUA, É DO POVO MAIRINQUENSE.

   Resumo da 65ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE – 26 DE MAIO DE 2010.
 
 
Expediente
 
Aprovada a Ata da 64ª Sessão Ordinária
 
Recebido do Executivo - Projeto de Lei 24/2010, que autoriza celebração de convênio com a corporação Musical União Mairinquense e dá outras providências.
Projeto de Lei 26/2010, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO - REQUERIMENTOS
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Nº  236/10 – Uma vez que o Clube Cenaturis possui residências e que os moradores vêm reclamando com justa causa o fato de o local estar com mato alto, água parada nas piscinas contendo animais mortos, em estágio de decomposição, além de insetos; que os moradores alegam já ter procurado a Prefeitura, mas até o momento não foram atendidos; o vereador requer que o Executivo informe, entre outros itens, quantas visitas foram feitas pela Vigilância Sanitária nos últimos 6 meses?
Nº  237/10 – Requer ao Prefeito que informe se os inúmeros buracos existentes na rua Moisés José de Camargo, Vila Granada, serão reparados, uma vez que apenas o defronte à empresa Servitec fora realizado.
 
VEREADOR DR. ARLINDO
Nº 238/10 – O vereador requer ao Chefe do Executivo que informe quando pretende pavimentar o trecho da Av. Reneeville.
 
VEREADORA DÉIA
Nº 239/10 – Requer ao Chefe do Executivo que entre em contato com as secretarias de Estado, se necessário, e informe quanto foi recolhido de ISS, por ano, da ViaOeste, para Mairinque, do início do repasse até 31 de dezembro passado; se há projeto para construção de uma marginal à Rod. Raposo Tavares para atender o trecho entre o trevo da R. 27 de outubro e Vila Barreto.
Nº 240/10 – A vereadora requer as seguintes informações sobre o material de segurança para o Grupamento de Bombeiros: o que foi adquirido e quanto a prefeitura gastou.
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Nº 241/10 – A vereadora requer as seguintes informações sobre a certidão atualizada do imóvel a ser doado para a construção de uma escola no Vale da Esperança: se já foram efetuadas as alterações da matrícula do imóvel, a escritura de doação, entre outros itens.
 
Indicações dos vereadores feitas ao Prefeito Municipal
 
. Vereador Jorginho da Esperança
Indicação nO 242/10 – indica ao Chefe do Executivo determine a recuperação do asfalto na Vila Barreto (R. José P. Capitão).
– Indicação nO 243/10 – indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de tampa na boca-de-lobo perto da Igreja N. Senhora de Aparecida, Marmeleiro.
– Indicação nO 244/10 – indica ao Chefe do Executivo que tome as providências necessárias para colocar tampa na boca-de-lobo à Rua Américo Pereira, perto da escola municipal.
– Indicação nO 245/10 – indica ao Chefe do Executivo que tome as providências urgentes para recuperar a superfície da R. Ana de Moraes, Jd. Vitória.
– Indicação nO 246/10 – indica ao Chefe do Executivo que tome as providências para a canalização de água servida que empoça no cruzamento das ruas: Luiz de Almeida e Raul Seixas, Jd. Vitória.
– Indicação nO 247/10 – indica ao Chefe do Executivo que providencie junto ao setor competente a colocação de tampa de boca-de-lobo à Rua Getúlio Vargas, V. Nova Mairinque.
– Indicação nO 248/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a recuperação do asfalto da rua Pe. José de Alencar, V. Nova Mairinque.
– Indicação nO 249/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a execução de operação Tapa Buracos à R. Roque Godinho, no Marmeleiro.
 
. Vereador Prof. Alex
 – Indicação nO 250/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a imediata execução de operação Tapa Buracos, à R. Onofre Antonio de Camargo, Vila Sorocabana.
– Indicação nO 250/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a imediata execução de operação Tapa Buracos, à Rua Roberto Honorato Cômodo, V. Granada.
– Indicação nO 252/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a colocação de areia no parquinho da Escola Profª Malviane de Cássia Aguiar.
– Indicação nO 253/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a retirada de entulho à Rua José Miguel Palma, Nova Mairinque.
 
. Vereador Dr. Arlindo
– Indicação nO 254/10 – indica ao Prefeito Municipal que contate as imobiliárias do município para que abram os imóveis sob sua responsabilidade para venda ou locação, que se encontram fechados, para que sejam inspecionadas pelas equipes de vigilância sanitária.
– Indicação nO 257/10 – indica ao Prefeito Municipal que determine a construção de calçada para pedestres em espaço que liga a Av. Paulo Azzini com a Euzébio Stevaux.
– Indicação nO 258/10 – indica ao Prefeito Municipal que contate a agência local dos Correios para que coloque caixa coletora de correspondências no Conjunto Habitacional Nair Silva de Oliveira, na Av. Alberto Cocozza.
– Indicação nO 259/10 – indica ao Prefeito Municipal que contate a agência local dos Correios para que coloque caixa coletora de correspondências no Conjunto Habitacional à R. Messias Antonio Rosa, Jd. Cruzeiro B.
 
. Vereador André do Bar
– Indicação nO 255/10 – indica ao Prefeito Municipal que determine à CPFL que providencie troca de todas as lâmpadas no canteiro central, em frente ao posto de Saúde da Vila Barreto.
– Indicação nO 256/10 – indica ao Chefe do Executivo melhorias na Rua Vereador Paulo Sérgio Batista, Vila Barreto B.
 
. Vereadora Déia
– Indicação nO 260/10 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente a execução de estudo e levantamento do bairro Monjolinho para que seja solicitado recurso do PAC 2 visando a realização de projetos e obras de contenção, redes de esgoto, drenagem e de água.
– Indicação nO 261/10 – indica ao Prefeito Municipal que termine ao setor competente a colocação de iluminação, tela e construção de arquibancada na lateral da quadra esportiva da Esc. Mun., no Reneeville.
– Indicação nO 262/10 – indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a colocação de calçamento nos passeios públicos na lateral das ruas Messias Antonio Rosa e Olga, Nova Mairinque.
 
Correspondência de terceiros
Recebimento do Ofício 01-112/2010 do sr. José Braz Cioffi, diretor presidente, da ViaOeste– em resposta ao Requerimento nº 214/2010, do vereador Teixeira.
 
TEMA LIVRE
 Fez uso da tribuna a vereadora Déia
 A vereadora Déia falou sobre os seguintes assuntos: a palestra das ETECs em que as duas escolas estão oferecendo cursos gratuitos, e estão em fase de expansão. Da riqueza que são os dois pólos de Educação que vieram para cá, através de muitos anos de reivindicações.
 
José  Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
ORDEM DO DIA
1 – Primeira discussão do PL 18 /2010, do Prefeito
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 2011.
APROVADO PELOS VEREADORES PRESENTES
 
2 – Primeira discussão do PL 19/2010, do Prefeito
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2010-2013.
APROVADO PELOS VEREADORES PRESENTES
 
3- Discussão única do PL 14/2010, do Prefeito
Reestrutura a política municipal do idoso, com a atualização da legislação.
APROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES
 
4- Discussão única do PL 10/2010-L, do Vereador Prof. Alex
Denomina Rua José Francisco dos Santos, a Rua “3”, do loteamento Nova Granada.
APROVADA PELA MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES

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