Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

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Presidenta Dilma sanciona projeto da Deputada Iara
07/08/2013

Fonte - Gabinete da Vereadora Déia

 

O importante Projeto de Lei da Câmara 03/ 2013, originalmente, PL 60/ 1999, de autoria da deputada federal Iara Bernardi foi sancionado pela presidenta da república Dilma Rousseff no último dia 1/8/2013, sem vetos, ou seja, tal qual foi aprovado pelo Senado em julho passado.

A Deputada Iara iniciou em 1999 essa luta pelo atendimento médico emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual em todo o Brasil e foi apoiado desde o início pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha. "Este Projeto é um grande avanço no atendimento completo às vítimas", disse o ministro da Saúde Alexandre Padilha em declaração ao Blog da Saúde, logo após aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados, em março de 2013.

Iara, por telefone, nos falou que essa Lei complementa a lei Maria da Penha. Trata do atendimento incluindo diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis, gravidez e a preservação do material coletado no exame médico-legal.

Disse ainda que o atendimento representa uma atenção especial às vítimas de crimes sexuais, após um trauma imensurável. "A violência em si, causa um enorme trauma na vítima, que muitas vezes tem medo e vergonha de buscar ajuda médica e policial. Então, o Projeto significa cuidado e atenção especial a estas pessoas que em determinado momento passam por sentimentos confusos e pejorativos sobre elas mesmas, além da demora e complicação no atendimento pós-violência", explicou Iara.

Entidades e parlamentares de todo Brasil enviaram à presidenta Dilma Rousseff  e-mails em prol da sanção do projeto .

De janeiro a abril deste ano as estatísticas em relação aos casos de estupro, somente no estado de São Paulo, cresceu 21% em comparação ao ano anterior e o tratamento nunca atingiu as expectativas das vítimas, segundo as entrevistas realizadas pelas instituições. A lei entra em vigor após 90 dias de sua publicação no Diário Oficial da União e representa mais uma ferramenta de proteção àqueles que estão vulneráveis a este tipo de violência.” Acesse o www.deputadaiara.com.br  e o informativo@boletim.deputadaiara.com.br

 

 

 

 

 


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