Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

17 de novembro de 2018

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Discutido em Audiência Pública, na Câmara de Mairinque, reajuste salarial dos Servidores Públicos
12/05/2010

Fonte - Assessoria de imprensa

 

 A Comissão de Relações Humanas do Trabalho, da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Prof. Alex e os vereadores André do Bar e Dr. Sérgio Ribeiro, membros, atendeu a uma solicitação dos Servidores Públicos de Mairinque promovendo, na última terça-feira, dia 04 de maio,  Audiência Pública a fim de discutir o reajuste salarial dos funcionários, que estão sem aumento desde o dia 2 de março de 2006, quando foi concedido 5%.
Para responder questões como aumento salarial, plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte, entre outras, foram sabatinados pelos vereadores e funcionários públicos, a Chefe do Departamento de Administração da Prefeitura, Thais Veneri, o chefe do Departamento de Finanças, da Prefeitura, José Américo, e também o presidente do sindicato da categoria  e a tesoureira. Na pauta das discussões foi debatido o item Promoção por Merecimento, que até agora não foi aplicada, pois o Executivo tem alegado falta de recursos financeiros. Para a Comissão de Relações Humanas do Trabalho, a justificativa é questionável e acrescenta a disposição contida no artigo 37, X da Constituição Federal, que assim dispõe: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4o do art. 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, o que assegura uma data-base para revisão e recomposição dos salários, a qual não é obedecida. 
Indagada sobre qual é a política de aumento adotada pela prefeitura, Thais Veneri respondeu que existe a Promoção por Merecimento representada por uma Comissão do Executivo; já o Plano de Carreira da Educação, por outra Comissão. Ao ser questionado pelo presidente da Câmara, o vereador Teixeira (PSL), sobre qual foi o último acordo coletivo entre prefeitura e sindicato, o presidente do sindicato, sr. Roberto, afirma que nunca foi realizado acordo. Quanto aos demais benefícios, como a cesta básica, por exemplo, os funcionários também reivindicam uma qualidade melhor nos produtos, citando o feijão que, segundo um funcionário, “dá vergonha colocar na mesa, pois a qualidade é muito ruim”. Rebatendo a crítica, Thais afirma que o Depto. de Administração compra a cesta de uma empresa, e sugere aos funcionários que notifiquem e encaminhem as críticas.Segundo a Comissão da Câmara, somente uma análise e discussão conjunta por todos os setores envolvidos poderão conduzir os avanços necessários na área. Por isso, uma próxima audiência já foi agendada, sugerida pela vereadora Déia (PT) que, segundo ela, “será importante para aprofundar a questão uma vez que as prefeituras municipais de outros municípios já estão fazendo os reajustes dos salários e que os servidores de Mairinque querem e têm direito aos mesmos”. A vereadora acrescenta que “cabe aos vereadores se pronunciar sobre o caso e amadurecer o assunto até a próxima reunião, pois os servidores não estão contentes”.E o vereador Teixeira já marcou a próxima Audiência, que promete ser tão acalorada e produtiva quanto esta última, para o dia 25/5, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal.A participação será aberta ao público.
 

 


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