Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

12 de novembro de 2018

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Confira o resumo da 59a Sessão Ordinária
08/04/2010

Fonte - Assessoria de Imprensa

Resumo da 59ª Sessão Ordinária, da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 31 de março de 2010.
 
Expediente
 
Aprovada a Ata da 58ª Sessão Ordinária, da 12ª Legislatura, da Câmara Municipal de Mairinque.
 
 
MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
 
OFÍCIOS
 
Respostas à VEREADORA Déia
OI-111-392/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 129/2010, informa sobre Adicional de Local de Exercício.
OI-111-394/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 134/2010, informa sobre habitação de interesse social. 27 unidades em área remanescente na CECAP.
OI-111-395/2010 - Em resposta ao requerimento Nº 127/2010, informa sobre convênio com CBH-SMT, pra Plano de Saneamento.
 
Respostas ao VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
OI-111-368/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 115/2010, informa sobre contribuição previdenciária e
OI-111-397/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 137/2010, informa sobre falta de iluminação na passarela de pedestres do Jd. Cruzeiro e mato alto, ao redor da mesma.
OI-111-398/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 138/2010, informa sobre operação Tapa-Buracos, à Rua José de Arruda Mendes, Bairro Monjolinho.
 
Resposta à VEREADORA GEOVANA SOUTO
OI-111-396/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 136/2010, informa sobre transferência dos serviços instalados no Parque “Dr. Júlio Prestes de Mesquita Filho"
 
Respostas ao VEREADOR PROF. ALEX
OI-111-399/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 143/2010, informa sobre manutenção (asfalto, limpeza e capinação) em diversas ruas da Vila Sorocabana.
OI-111-400/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 144/2010, informa sobre o estado de conservação a Rua José de Arruda Mendes, Bairro Monjolinho.
OI-111-401/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 147/2010, informa sobre construção de área de lazer no Bairro Reneeville.
 
Resposta ao VEREADOR TEIXEIRA
OI-111-402/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 149/2010,
informa sobre projeto para construção de rampas de acesso em diversos pontos do município.
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
 
Projetos
Recebido - Projeto de Lei Nº 7/10L de autoria do vereador Prof. Alex.
 
REQUERIMENTOS
VEREADOR PROF. ALEX
Nº 172/2010 – Requer ao Chefe do Executivo Municipal que informe se a prefeitura municipal tem conhecimento das seguintes necessidades do bairro Monjolinho: capinagem geral, recuperação das ruas, iluminação, sinalização, limpeza das bocas-de-lobo e recuperação do campo de areia, destruído.
 
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Nº 173/2010 – Requer ao Chefe do Executivo Municipal que informe à Câmara: se a CPFL apresentou orçamento e prazo para execução do serviço à Rua José Pereira Mendes, Vila Granada, conforme indicação 470/2009, sugerida em agosto de 2009; o motivo pelo qual o serviço não foi realizado e para quando o trabalho será realizado.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Nº  174/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que esclareça quando os moradores da Rua Dr. Antonio S. Cunha Bueno, do Jd. Cruzeiro, contarão com: iluminação pública, que depende da prefeitura (a CPFL já inslatou os postes); resolução do problema do esgoto a céu aberto; serviços de limpeza de mato; passagem de máquina niveladora.
Nº  175/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que esclareça: como o munícipe deve proceder caso seja necessário extrair uma árvore plantada em via pública, uma vez que foi informado por um funcionário da prefeitura que o munícipe deve doar 30 mudas. O Departamento do Meio Ambiente informa que a prefeitura é quem fornece gratuitamente tais mudas. Entre outras questões, quer que o Executivo informe: se as mudas são vendidas pela prefeitura, o preço, onde é recolhida a taxa.
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Nº  177/2010 – Requer ao Chefe do Executivo informar se pode realizar perícia à Rua Nove de Julho, próximo ao nº 175, onde encontra-se uma árvore grande no local causando prejuízos aos imóveis próximos, principalmente, ao acima citado.
 
VEREADORA DÉIA
Nº  178/2010 – Requer ao prefeito municipal que informe se já está estudando a transferência da oficina, garagem e almoxarifado do Parque Municipal do Horto Florestal Antônio Anselmo para outro local, uma vez que em 16 de maio próximo, vence o prazo estipulado em lei para a desocupação daquela área.
Nº  179/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que  informe quantas e quais pessoas foram aprovadas no concurso (edital nº 01/2009), realizado pela Prefeitura de Mairinque, quais foram admitidos até a presente data, e em caso de candidatos aprovados, porém não convocados, quais os motivos da não contratação.
Nº 180/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que  informe: qual a área total do terreno (correspondente ao projeto habitacional de apartamentos, implantado na Rua Messias Antonio Rosa, Gleba B, Jardim Cruzeiro, em fase final); se a empresa Keops Incorporadora e Construtora Ltda., responsável pelo empreendimento, remunerou a Prefeitura, em relação ao mesmo; qual o valor; se foi totalmente pago; em que foi aplicado; sobre o envio do comprovante e documento da citada negociação e o fornecimento da relação dos comprovantes até a presente data.
Nº  181/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que  informe na íntegra ou através de fotocópias, o teor dos projetos e das planilhas de cada um dos diversos convênios firmados com a Secretaria do Estado de São Paulo, para a recuperação de vias e logradouros públicos, conforme matéria jornalística do dia 3/3/2010.
 
 
MOÇÕES
 
VEREADORA DÉIA
 
Moção de aplauso nº 13/2010, que aplaude a Associação Comercial e Empresarial de Mairinque, pelo término da construção de sua sede própria, resultado de uma conquista de grande valor para os comerciantes locais.
 
Moção de apelo nº 14/2010, para que o consórcio que venceu a Concorrência Pública Nº 02/2009, formado pelas empresas Foz do Brasil e Sabesp, possa compor seu quadro de colaboradores/trabalhadores, com os funcionários da Qualitá que não podem ser esquecidos nesse momento de transição.
 
 
Indicações dos vereadores feitas ao Prefeito Municipal
 
. Vereador André do Bar
– Indicação nO 150/2010 - indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente a poda de árvore à rua Dr. Jones Bill Munhoz, 278, no Jd. Cruzeiro A, pois há um galho que está comprometendo a fiação elétrica e poderá causar problemas na rede de energia.
- Indicação nº 156/2010 - indica ao prefeito que determine o nivelamento e a colocação de cascalho à Rua Maria José Cardoso da Silva.
- Indicação nº  157/2010 – indica ao prefeito que determine, ao setor competente, a realização de reparos na camada asfáltica da Rua José de Arruda Mendes (antiga rua 17), próximo ao 451, na Vila Granada.
- Indicação nº  158/2010 – indica ao prefeito que determine ao setor competente, a passagem de máquina niveladora à Rua Roberto Honorato Cômodo, na Vila Granada.
- Indicação nº  159/2010 – indica ao prefeito que determine ao setor competente, a passagem de máquina niveladora e cascalhamento das vias públicas da Vila Nova Granada, especialmente as ruas Hum e Cinco.
 
·Vereador Jorginho da Esperança
Indicação nO 151/2010 – indica ao chefe do executivo que tome providências com relação à situação intransitável da Rua Carlos Machado, bairro Recanto dos Eucaliptos, pois encontram-se no local inúmeras valetas e buracos, há mais de dez meses causando tanstorno aos moradores; em consequência disso, não há regularidade na coleta de lixo, pois o caminhão está impossibilitado de entrar na rua.
- Indicação nO 152/2010 – indica ao chefe do executivo que realize operação Tapa-buracos e serviços de limpeza de viela, nas ruas do bairro Vila Granada que são: Albertino Silva, Durval de Moraes, Vicente Russo e Humberto Pedrassi.
- Indicação nO 153/2010 – indica ao chefe do executivo que realize uma operação Tapa-buracos, bem como serviços de limpeza nas ruas Bernadete Munhoz Campos “Bernadete Dias”, José Pereira e Joaquim Borges de Lima, todas na Vila Barreto.
- Indicação nO 154/2010 – indica ao chefe do executivo que determine o conserto/troca de tampa do bueiro, destruída, à rua Joaquim Borges de Lima, em frente ao nO  14, na Vila Barreto.
 - Indicação nO 160/2010 – indica ao chefe do executivo que determine ao setor competente, as providências necessárias com relação aos serviços de passagem de máquina niveladora e cascalhamento no trecho da rua Senador Lino de Matos, bairro Vila Granada.
- Indicação nO 161/2010 – indica ao chefe do executivo, por questões de segurança, bem-estar e saúde pública, que determine, a adoção de medidas cabíveis acerca de terreno baldio conhecido como Pista de Motocross, o qual encontra-se com mato alto favorecendo a proliferação de insetos e bichos peçonhentos.
- Indicação nO 162/2010 – indica ao chefe do executivo que determine recapeamento da rua Solange Maria de Paula, no bairro Jardim Cruzeiro B, além de serviços de capinação.
- Indicação nO 163/2010 – indica ao chefe do executivo que determine, por questões de segurança e bem-estar, serviços de limpeza, capinação e colocação de lixeiras, na praça Aristides Ferreira, no Jardim Cruzeiro, a qual está tomada por mato alto o que favorece a proliferação de insetos e bichos peçonhentos.
- Indicação nO 164/2010 – indica ao chefe do executivo que determine ao setor competente a execução de uma operação Tapa-Buracos, na rua Olga no bairro Nova Mairinque, próximo ao campo de futebol Nova Mairinque.
- Indicação nO 165/2010 – indica ao chefe do executivo que determine ao setor competente a execução de serviços de passagem de máquina niveladora e cascalhamento na rua Luis Eduardo Vieira, no bairro Terras de S. José.
- Indicação nO 166/2010 – indica ao chefe do executivo que determine a execução de passagem de máquina niveladora à rua Norberto da Silva César, no Residencial Parque.
 
. Vereadora Déia
Indicação nO 155/2010 – indica ao chefe do executivo que tome medidas cabíveis trocando as lâmpadas nos postes da praça da matriz que, no último dia 19 de março, na ocasião do Dia de São José e na distribuição de seu tradicional bolo de S. José, estava sem iluminação. Tal medida dará mais segurança ao centro da cidade.
- Indicação nO 167/2010 – indica ao chefe do executivo que determine a elaboração de um plano de plantio de árvores do município de Mairinque para atender o anseio de parte significativa da população.
 
 
TEMA LIVRE
Fez uso da tribuna a vereadora Déia.
Veja, abaixo, o resumo.
 
 
 A vereadora saudou o presidente, os membros da mesa, os vereadores e todos os presentes na sessão. Inicia sua fala mencionando o Dia Mundial da Saúde, bem como a importância desta data. Na sequência, fez críticas aos problemas relacionados à saúde tanto em Mairinque quanto no Brasil. Fez um preâmbulo dizendo que os recursos do SUS são importantes para atender às demandas da saúde. Levantou a bandeira da Reabertura do Hospital, e apontou o fato de o prefeito Dennys ser lembrado como o “Prefeito que fechou o hospital”. Ressaltou que o Estado deu as costas para esta questão apontando ser um absurdo não termos o Hospital; lembrou que o Estado possui uma regional, em Sorocaba. Sobre a dívida de R$ 3 milhões (do Hospital de Mairinque) afirmou não ser um volume gigante e sugeriu que se peça ajuda à Sabesp, uma vez que esta será a concessionária contratada pela prefeitura.
Sobre a Indicação que a mesma fez sobre as árvores, elogiou o fato de a prefeitura estar plantando algumas mudas na Rua Antonio Zecchi. Sobre o Conselho de Educação, onde estava presente na Reunião, foi pontual ao afirmar que o Material Escolar tem de ser comprado no município ressaltando que quem tem de fornecer os uniformes são as dezenas de oficinas existentes em Mairinque. Os R$ 600 mil têm de ficar aqui, para as costureiras, para os lojistas que vendem Material Escolar fazendo girar a economia e gerar mais emprego. Ainda sobre as Auxiliares do Desenvolvimento Infantil, que cuidam das crianças nas creches, lembrou que as mesmas permanecem durante oito horas por um salário. E que se exige para esse cargo, magistério ou pedagogia. Elas querem ser professoras, afirma. A adequação tem de existir para as ADIs. Ainda deu o seu apoio à greve dos professores do estado de São Paulo citando as reivindicações que, afirma, ser de anos, desde a década de 80, da época do Ministro Paulo Renato de Souza, do governo Montoro. Ao terminar disse ter recebido a lista das contempladas do programa Bem-Estar social e as 27 casas, as quais, em sua opinião, têm de ser vendidas, e não doadas, por um preço acessível de forma que as pessoas possam pagar. Leu o nome das mesmas e finalizou seu texto.
 
José  Teixeira de Macedo - Presidente da Câmara Municipal de Mairinque.
 
 
ORDEM DO DIA
Acompanhe os assuntos apreciados
 
Aprovado o Projeto de Lei Nº 05/2010L, de autoria da vereadora Déia, que denomina Rua Ari Hernandes Ferreira, a rua 2, do loteamento Jardim Arco-Íris.
 
Aprovado o Projeto de Lei Nº 06/2010L, de autoria do vereador Dr. Sérgio Ribeiro, que denomina Rua Odete Thereza Tardivo Guazelli, a rua 2, do loteamento Chácara 3 Lagoinhas.
 
Adiado por uma semana o Projeto de Lei Nº 03/2010, de autoria do prefeito, que autoriza doação de área à empresa JC Comércio de Tambores e Bombonas Ltda. 

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