Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

27 de junho de 2019

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 89ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
11/06/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 89ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 10 de junho de 2019.

Aprovadas as atas da 88ª Sessão Ordinária e 51ª Sessão Extraordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Não houve.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, que constitui Comissão Especial para estudar os contratos de serviços terceirizados na área da saúde.

Indicações nºs 614 a 632/2019.

Recebidos de Terceiros:

Ofício nº 459/2019, do Governo do Estado de São Paulo – Casa Civil, em resposta à Moção nº 3/2019, sobre a recuperação da Estrada Governador Mário Covas.

Ofício nº 920/2019, da Câmara Municipal de Itu, que encaminha Moção nº 717/2019, em apoio ao Projeto de Lei nº 287/2017 do qual dispõe sobre a criação do programa estadual de expansão, recuperação e manutenção de estradas vicinais no Estado de São Paulo.

Ofício nº 277/2019, do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta ao Requerimento nº 269/2019, referente à implantação de radar na Rodovia Raposo Tavares, SP-270, altura do km 71.

Ofício nº 278/2019, do Departamento de Estradas de Rodagem, em resposta ao Requerimento nº 247/2019, referente ao limite de velocidade na Rodovia Raposo Tavares, SP-270, na altura do km 62 ao 67.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 304/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de computadores locados de empresa terceirizada, bem como o valor unitário de cada computador e em quais setores são utilizados.

Aprovado o Requerimento nº 305/2019, que requer informações do Executivo sobre a causa dos atrasos no repasse da Prefeitura ou falta de pagamento por parte da empresa CISNE.

Aprovado o Requerimento nº 306/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de pessoas físicas ou jurídicas que solicitaram autorização junto à prefeitura para a realização de estudos técnicos que subsidiem a modelagem a ser eventualmente utilizada para estruturação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 307/2019, que requer informações do Executivo sobre a existência de planejamento para a inserção de faixa de pedestre na Avenida Mitsuki, sob o viaduto que sustenta a linha férrea.

Moção de Aplauso nº 37/2019 ao Dr. Pedro Picão pelos trabalhos que tem prestado à nossa comunidade como médico veterinário e pela divulgação do nome do município de Mairinque pelo mundo, como local do "master-chefe" dos churrasqueiros.

VEREADOR ABNER SEGURA

Moção de Aplauso nº 34/2019 ao Hospital Regional de Sorocaba pela relevância da conquista do selo ONA II Pleno, concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA).

Arquivado a pedido do autor a Moção de Congratulação nº 35/2019 aos imigrantes japoneses e aos seus descendentes pelo Dia da Imigração Japonesa no Brasil - 18 de junho. O motivo do arquivamento foi que o teor da moção já havia sido deliberado.  

VEREADOR PAULO MARROM

Moção de Congratulação nº 36/2019 pelo transcurso do 8º aniversário da Associação dos Consultores, Articuladores e Assessores Políticos do Estado de São Paulo.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
  2. Aprovado o arquivamento do Projeto de Lei nº 10/2019-L, do Vereador Abner Segura, que dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas no site oficial da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Mairinque.
  3. Aprovado em primeira discussão por unanimidade o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre concessão de serviços funerários no Município. As Emendas nºs 15 a 18/2019 foram rejeitadas por 9 votos a 4.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores  Túlio Camargo e Abner Segura.

ASSISTA À 89ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

Resumo da 52ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura

Resumo da 52ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 10 de junho de 2019.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de serviços funerários no município.
  2. Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria do Vereador Rafael da Hípica, que constitui Comissão Especial para estudar os contratos de serviços terceirizados na área da saúde.

 

ASSISTA À 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.


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