Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

27 de junho de 2019

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Inscrições abertas para o I Seminário do Trabalho Social na Regularização Fundiária
17/05/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Evento da Câmara Municipal promovido pela Comissão Especial de Levantamento de Parcelamentos e Loteamentos Existentes em Mairinque prestará informações sobre a legalização de áreas irregulares no município.

 

O I Seminário do Trabalho Social na Regularização Fundiária tem por objetivo esclarecer a população sobre o funcionamento do processo de legalização de áreas habitacionais do município que se encontram irregulares. Esse procedimento é fundamental para que moradores dessas áreas tenham segurança jurídica, tornando-se proprietários legais de suas habitações, e também para garantir o fornecimento de serviços públicos de saneamento, energia elétrica, coleta de lixo entre outros.

Promovido pela Comissão Especial de Levantamento de Parcelamentos e Loteamentos Existentes em Mairinque, o seminário contará com a participação de convidados que prestarão esclarecimentos sobre o assunto. Entre os palestrantes está Daniela Altavista, Secretária Executiva do Cidade Legal, programa do Governo Estadual que auxilia os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

O I Seminário do Trabalho Social na Regularização Fundiária será realizado em 13 de junho, às 18h, no CEMEC - Centro Educacional e Cultural de Mairinque, localizado na Praça Dom José Gaspar, nº 9, no centro de Mairinque.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no formulário da Câmara. Clique aqui e inscreva-se.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

Avenida Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 - Centro - Mairinque-SP - Cep: 18120-000
Tel.: 11 4708-2910 | 4708-4211 | 4718-4764 | 4718-4690
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