Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

27 de junho de 2019

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 85ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
14/05/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 85ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 13 de maio de 2019.

Aprovada a ata da 84ª Sessão Ordinária e 50ª Extraordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Ofícios nºs 382 a 406/2019 que respondem aos Requerimentos 165 a 174, 176, 178 a 185, 187 a 191 e 194/2019.

Recebidos do Legislativo:

Indicações nºs 523 a 579/2019.

Ofício da Comissão de Educação da Câmara, em resposta ao Requerimento nº 192/2019.


Recebidos de Terceiros:

Ofício 359/2019, da Diretoria de Ensino – Região de São Roque, em resposta ao Requerimento nº 94/2019 informando sobre o número de estudantes das escolas estaduais no município.

Ofício nº 18/2019, do Ibama, em resposta à Moção nº 10/2019, referente à suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 6299/02, que visa flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil.

Ofício nº 597/2019, da Saneaqua, informando que a CETESB concedeu licença prévia de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto e de cinco Estações Elevatórias de Esgoto.

Ofício nº 391/2019, do Tribunal de Contas do Estado, que encaminha decisão.

Ofício nº 104/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em resposta aos Requerimentos nºs 188 e 191/2019.

Ofício nº 312/2019, da Caixa Econômica Federal notificando sobre recurso financeiro de repasse de convênio firmado com o Município de Mairinque e o Ministério da Cidadania.

Ofício nº 01-38/2019, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em resposta ao Requerimento nº 83/2019 que esclarece sobre o limite de velocidade entre o Município de Mairinque e São Roque.

Ofício nº 502/2019, do Ministério da Saúde, em resposta à Moção nº 10/2019, que apela ao Congresso Nacional a imediata suspensão da tramitação do projeto PL nº 6299/02 que visa flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Rejeitado o Requerimento nº 254/2019, que requer informações do Executivo sobre a possibilidade de adequação do horário de ônibus da linha Oriental.

Aprovado o Requerimento nº 263/2019, que requer informações do Executivo sobre os valores dos "Restos a Pagar" indicados nos balanços contábeis da Prefeitura de Mairinque entregue ao TCE/SP dos anos 2017 e 2018.

Aprovado o Requerimento nº 264/2019, que requer informações do Executivo sobre quais serviços serão oferecidos à população de Mairinque na Policlínica do Jardim Cruzeiro.

Aprovado o Requerimento nº 265/2019, que requer informações do Executivo sobre o percentual gasto com a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura referente ao ano de 2018, e aos meses de janeiro a abril de 2019.

Aprovado o Requerimento nº 266/2019, que requer informações do Executivo sobre o valor da dívida até a data 08/05/2019 da Prefeitura de Mairinque para com as empresas: Empresa de Transporte Jundiá, Organização Cisne, IBC - Instituto Brasileiro de Cidadania e Empresa de Coleta de Lixo Litucera.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 255/2019, que requer informações do Executivo sobre os serviços de roçada mecanizada realizados por empresa terceirizada.

COMISSÃO DE ÁGUA E ESGOTO

Aprovado o Requerimento nº 256/2019, que requer informações do Executivo sobre os serviços de fornecimento de água potável.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 257/2019, que requer informações do Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3675/2019, que permite a entrada de pessoas idosas pela porta traseira.

Aprovado o Requerimento nº 259/2019, que requer informações do Executivo sobre as obras públicas inacabadas, paralisadas ou abandonadas, realizadas pela Prefeitura de Mairinque

Aprovado o Requerimento nº 260/2019, que requer informações do Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica realizadas nas ruas do Bairro Reneville.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 258/2019, que requer informações do Executivo sobre os valores das taxas cobradas para sepultamentos em Mairinque.

Moção de Aplauso nº 21/2019 aos Cabos da Polícia Militar: Valdir Branco de Mattos e Fábio de Paula da Silva, pela condecoração recebida na Cerimônia Mensal de Valorização Profissional da Polícia Militar, em dia 24 de abril.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado o Requerimento nº 261/2019, que requer informações do Executivo sobre a extração de madeiras em áreas do município.

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovado o Requerimento nº 262/2019, que requer informações da Saneaqua sobre o possível mau cheiro causado por bueiros próximos ao Posto de Saúde do Jardim Vitória e Escola Municipal Maria Lúcia de Almeida Bittencourt.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Moção de Aplauso nº 22/2019 à tradição popular da caminhada à cidade de Pirapora de Bom Jesus e a toda comissão organizadora dos Romeiros de Mairinque pela 66ª Romaria, que ocorreu dia 27 de abril.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado o adiamento por 5 Sessões, a pedido do autor, Vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 2/2019-L, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte público coletivo urbano no âmbito do município de Mairinque.
  2. Aprovado o adiamento por 2 Sessões, a pedido do Vereador Bruno Tam, o Projeto de Lei nº 4/2019 juntamente com as Emendas nºs 5,6 e 8/2019, que altera o artigo 152 da  Lei Municipal nº 393/1969 – Código de Posturas do Município de Mairinque.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani e Rafael da Hípica.
 

ASSISTA À 85ª SESSÃO ORDINÁRIA.


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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
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