Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

27 de junho de 2019

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Notícias do Legislativo

Comissão de Orçamento e finanças realiza primeira audiência pública para a LDO
14/05/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Comissão de Orçamento e Finanças fez a primeira audiência pública a fim de ouvir a população para a elaboração de Emendas à LDO.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara realizou ontem, dia 13 de maio, a primeira audiência pública com objetivo de receber sugestões para a elaboração de Emendas ao Projeto de Lei nº 09/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.

Presidida pelo vereador Rodrigás, e integrada pelos vereadores Bruno Tam e Rafael da Hípica, a Comissão de Finanças esteve à disposição no Plenário para colher propostas e a prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 09/2019.

O vereador Rodrigás destacou que a próxima audiência deverá ser realizada até 20 de maio, e convidou aos munícipes que tiverem sugestões que apresentem à Comissão ainda nesta semana. “O Orçamento é participativo, e a gente agradece muito a participação de vocês.”

Segundo o vereador, as propostas serão avaliadas como base na dotação orçamentária, analisando a viabilidade da implantação da Emenda. “Não se pode tirar verba da educação para se por em obra, e muito menos tirar da saúde. As pastas já vêm pré-estipuladas por cada setor, mas a gente acolhe a sugestão. Vamos verificar, discutir com a Comissão e com os outros pares para ver a possibilidade de produzir Emenda”, destacou o vereador Rodrigás.

Já o vereador Rafael da Hípica, membro da Comissão de Orçamento e Finanças disse que a partir da próxima audiência ele estará abordando alguns temas técnicos referentes à responsabilidade fiscal. “Deixo os questionamentos técnicos para serem abordados na próxima audiência”, enfatizou. O vereador salientou ainda que as sugestões dos munícipes às Emendas devem ser protocoladas na Câmara e destinadas à Comissão a fim de que fiquem registradas. O atendimento do setor de Protocolo da Casa Legislativa funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.


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