Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

10 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 72ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
04/12/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 72ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 03 de dezembro de 2018.

Aprovada a ata da 71ª Sessão Ordinária e 42ª e 43ª Sessões Extraordinárias.

 

Expediente

Eleição da Mesa Diretora para 2019 e 2020

Foram eleitos em unanimidade: Pastor Kennedy Marques (Presidente); Rodrigás (Vice-presidente); Kioshi Hirakawa (1º Secretário) e Dizão (2º Secretário).

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 76/2018, que altera a Lei Municipal nº 3651/2018, de 3 de outubro de 2018, e que criou o Fundo de Previdência do Município de Mairinque - FPMMK.

Projeto de Lei nº 77/2018, que dispõe sobre prorrogação de uma das modalidades de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de responsabilidade dos contribuintes do Município.

Ofícios nºs 725 a 733/2018, que respondem aos Requerimentos nºs 369 a 377/2018.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 41/2018-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que cria a Semana Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.

Recebidos de Terceiros

Ofícios nºs 1240 E 1255/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando sobre créditos de recursos financeiros para realização de obras.

Ofício nº 01-350/2018, da Jundiá Transportadora Turística Ltda, em resposta ao Requerimento nº 394/2018, informa sobre os requisitos para gratuidade no transporte público coletivo.

Ofício do Deputado Estadual Jorge Caruso, em resposta à Moção nº 76/2018, encaminhando informação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, sobre a construção da alça de acesso aos Bairros Granada, Barreto, Recanto dos Eucaliptos e Monjolinho.

Ofício nº 5839/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE, referente à revisão de aposentadoria de servidor público da Prefeitura.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 410/2018, que requer informações ao Executivo sobre o acesso ao Parque Municipal Antônio Anselmo - Horto Florestal, bem como a limpeza do local.

Aprovado o Requerimento nº 411/2018, que requer informações ao Executivo sobre a aplicação do Código Municipal de Meio Ambiente.

Aprovado o Requerimento nº 413/2018, que requer informações ao Executivo sobre a realização de serviços que visem à retirada de materiais descartados na Estrada do Pantojo, Jardim Arco Íris.

Aprovado o Requerimento nº 414/2018, que requer informações ao Executivo sobre a realização de melhorias referentes a obras públicas no Bairro Arco Íris.

Aprovado o Requerimento nº 417/2018, que requer informações ao Executivo sobre a construção de policlínica no município.

Moção de Pesar nº 84/2018, de Amélia Ramos Bispo, 72 anos. Em Mairinque morou e trabalhou no sítio Caman. Era conhecida por sua fé e otimismo.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 412/2018, que requer informações ao Executivo sobre a fiscalização de terrenos em estado de abandono.

Moção de Aplauso nº 83/2018 aos atletas de Powerlifter, Edvânia Pereira Lima (Vânia) e Márcio Rogério de Lima (Marcio Branco), pela dedicação ao esporte  e pelas grandiosas conquistas.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 415/2018, que requer informações ao Executivo sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública por parte do Clube de Campo San Marco.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 416/2018, que requer informações à empresa Rumo, sobre os vagões abandonados na linha férrea no trecho do município.

Aprovado o Requerimento nº 419/2018, que requer informações ao Executivo sobre imóvel localizado no Bairro Três Lagoinhas, se é de propriedade da Prefeitura.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 418/2018, que requer informações ao Executivo sobre a realização de melhorias nas ruas do Jardim Arco-íris.

 

ORDEM DO DIA

Não houve projetos em pauta.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rodrigás, André do Bar, Túlio Camargo, Rafael da Hípica, Kioshi Hirakawa, Pastor Kennedy Marques e Paulo Marrom.


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