Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 68ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
07/11/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 68ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 05 de novembro de 2018.

Aprovada a ata da 67ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 69/2018, dispõe sobre a ocupação do solo urbano no município de Mairinque para a construção, instalação e funcionamento de comércios e dá outras providências.

Recebidos do Legislativo:

Não houve

Recebidos de Terceiros:

Não houve.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 369/2018, que requer informações ao Executivo sobre a fiscalização referente ao descarte irregular de lixo, entulho e demais resíduos, inclusive de materiais hospitalares na Avenida Theodoro Simão Ierck.

Aprovado o Requerimento nº 370/2018, que requer informações ao Executivo sobre a falta de sinalização e pavimentação asfáltica na Avenida Angelina Perroti Caramante.

Aprovado o Requerimento nº 371/2018, que requer informações ao Executivo sobre o estado de conservação dos ônibus intermunicipais da EMTU, operados pela Viação São Roque.

Aprovado o Requerimento nº 376/2018, que requer informações ao Executivo sobre a retirada de entulhos e demais resíduos descartados irregularmente no s Bairros Jardim Vitória e Oriental.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 372/2018, que requer informações ao Executivo sobre as etapas a serem cumpridas pelo município para permitir a utilização da área municipal objeto da matrícula nº 42.553 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque para viabilizar a construção de alça de acesso, final da Estrada do Sertanejo.

VEREADOR DIZÃO

Aprovado o Requerimento nº 373/2018, que requer informações ao Executivo sobre a viabilidade de colocação de redutores de velocidade do tipo lombada em pontos da Estrada Municipal Governador Mário Covas.

Aprovado o Requerimento nº 374/2018, que requer informações ao Executivo sobre a viabilidade de colocação de postes e luminárias na Rua das Tulipas, Bairro Paineiras 3.

Aprovada a Moção de Apelo nº 74/2018, ao Chefe do Executivo, para que priorize a revitalização da Maria Fumaça Cecília.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 375/2018, que requer informações ao Executivo sobre a identificação dos responsáveis pelo depósito irregular de restos de construção, resíduos de sobra de madeira e lixo hospitalar na Estrada Teodoro Simão Ierck.

Aprovada a Moção de Aplauso nº 65/2018 à Secretaria de Serviços Jurídicos da Prefeitura, em especial ao Dr. Adelmo Bellini e equipe, pelo excelente serviço prestado na regularização da área do antigo Posto Hudson.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 377/2018, que requer informações ao Executivo sobre a legalidade da implantação de loteamento no final da Rua Yraídes Gonçalves, no Recanto dos Eucaliptos.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do prefeito, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2019. Juntamente ao projeto foram aprovadas as Emendas 27, 29 a 42/2018, de autoria dos vereadores.
  2. Adiado por duas Sessões, a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 22/2018-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as Sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.
  3. Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 67/2018, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SP), tendo por objetivo a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”.
  4. Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 68/2018, de autoria do prefeito, que obriga estacionamentos públicos e privados localizados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.


TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rafael da Hípica, Túlio Camargo, Bruno Tam, Rodrigás, bem como o prefeito de Mairinque, Ovídio Alexandre Azzini.

 

ASSISTA À 68ª SESSÃO ORDINÁRIA.


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