Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

12 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 67ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
01/11/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 67ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 29 de outubro de 2018.

Aprovada a ata da 66ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 67/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN/SP - Departamento Estadual de Trânsito, tendo por objetivo a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao "Movimento Paulista de Segurança no Trânsito".

Projeto de Lei nº 68/2018, obriga os estacionamentos públicos e privados localizados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Ofícios nº 637 a 639, 643 a 647/2018, que respondem aos Requerimentos nº 323 a 325, 327, 329, 331, 332 e 342/2018.

Recebidos do Legislativo:

Recebidos de Terceiros:

Ofícios nº 72/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, em resposta ao Requerimento nº 310/2018, do Vereador Abner Segura, informando sobre a quantidade de solicitações de ligações de esgotos solicitadas pelos moradores do Bairro Recanto dos Eucaliptos.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 363/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de implantar no Bairro Terras de São José, um dispositivo redutor de velocidade do tipo lombada na rua Vicente Luiz da Costa, na altura do número 1926. E ainda a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Orlando Rodrigues Proença com a Rua Vicente Luiz da Costa.

Aprovado o Requerimento nº 364/2018, que requer informações ao Executivo sobre a existência de estudo para viabilizar a concessão de um Plano de Saúde para os Funcionários Públicos do Município.

Aprovado o Requerimento nº 366/2018, que requer informações à Comissão de Saúde e Assistência Social, desta Casa, para que esclareça sobre a possível indisponibilidade no transporte de pacientes que necessitam ir a outras cidades para realizarem procedimentos médicos.

Aprovado o Requerimento nº 367/2018, que requer informações à Comissão de Saúde e Assistência Social, desta Casa, a fim de que esclareça sobre a possível falta de medicamentos básicos no PA (Pronto Atendimento).

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 365/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de instalação de postes com luminárias na Rua Iraídes Gonçalves Rocha, bem como a colocação de redutores de velocidade.

Moção de Aplauso nº 66/2018 a Fábio Rogério Riskallah, 48 anos, pelos valorosos trabalhos que prestou e presta em prol do nosso município. Atualmente é presidente da APAE – Associação dos Amigos Excepcionais e da ACEMK – Associação Comercial de Mairinque.

VEREADORES TÚLIO CAMARDO E RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 368/2018, que requer informações ao Executivo sobre as possíveis irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Moção de Congratulação de Aplauso nº 70/2018 pelo transcurso dos 31º aniversário de fundação do Museu Sacro e Capela.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Moção de Pesar nº 71/2018 pelo falecimento de Nair Pereira Queiroz, aos 75 anos, no dia 22 de outubro. Foi uma mulher muito prestativa e dedicada à família. Ela e o marido trabalharam juntos com limpezas em casas e chácaras, além de trabalhar na Paróquia São José.

Moção de Pesar nº 73/2018 pelo falecimento de Neuza Natali de Almeida, aos 76 anos, no dia 23 de outubro. Primeira mulher a ocupar cargo na Prefeitura onde se aposentou após 30 anos de serviço.

VEREADOR ABNER SEGURA

Moção de Aplauso nº 69/2018 pelo transcurso do 25º Aniversário de Fundação do movimento “Missionárias de Jesus Sacerdote”, ocorrido no último 20 de outubro.

 Moção de Aplauso nº 72/2018 à equipe sub 13 de Mairinque por sagrar-se campeã da Copa Independência de Futebol Sub 13 2018.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Moção de Repúdio nº 68/2018 à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao abusivo aumento da energia elétrica – 20% para o setor industrial e 18,7% para o residencial.

 

ORDEM DO DIA

  1. Rejeitado em discussão única o Projeto de Lei nº 10/2018-L, de autoria do Vereador Túlio Camargo, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Mairinque.

 


TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Rodrigás, Paulo Marrom, Túlio Camargo, Rafael da Hípica, Bruno Tam e Abner Segura.


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