Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

18 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 66ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
23/10/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 66ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 22 de outubro de 2018.

Aprovada a ata da 65ª Sessão Ordinária e 39ª Extraordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Ofícios nº 606 a 612, 617 a 618/2018 que respondem aos Requerimentos nº 313, 315 a 320, 322 e 326/2018.

Recebidos do Legislativo:

Recebidos de Terceiros:

Ofícios nº 34/2018, do TJ, em resposta ao Requerimento nº 266/2018.

Ofício nº 108/2018, da Saneaqua, em resposta ao Requerimento nº 336/2018.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 343/2018, que requer informações ao Executivo sobre a arrecadação de ISS e IPTU no município.

Aprovado o Requerimento nº 343/2018, que requer informações ao Executivo sobre o processo de doação da área do Posto Hudson para a implantação do viaduto de acesso.

Aprovado o Requerimento nº 345/2018, que requer informações ao Executivo sobre a fiscalização referente ao loteamento irregular no final da rua Roque Godinho.

Aprovado o Requerimento nº 346/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de esgotamento de fossa séptica em residência.

Aprovado o Requerimento nº 347/2018, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de execução de serviços de manutenção na Rua José de Moraes, Terras de São José.

Aprovado o Requerimento nº 348/2018, que requer informações ao Executivo sobre o asfaltamento na Rua Benedita Maria Schofolse Jardim Waldes.

Aprovado o Requerimento nº 349/2018, que requer informações ao Executivo sobre o local onde será utilizado os exames de direção veicular do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.

Aprovado o Requerimento nº 350/2018, que requer informações ao Executivo sobre o estado de conservação da caixa d´água da Escola Municipal Jardim Granada, bem como a necessidade de Guarda de Trânsito durante a entrada e saída de alunos durante os turnos escolares.

Aprovado o Requerimento nº 351/2018, que requer informações ao Executivo sobre o serviço de segurança por meio de ronda policial na Escola Municipal Professora Emília Borges Pereira.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 352/2018, que requer informações ao Executivo sobre o motivo da retirada de abrigo de ônibus em frente a Escola Professor José Pinto do Amaral.

Aprovado o Requerimento nº 353/2018, que requer informações ao Executivo sobre a alteração do horário de ônibus para atender aos estudantes da Escola Maria de Oliveira Lellis Ito, Jardim Cruzeiro.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 354/2018, que requer informações ao Executivo sobre o controle de zoonoses no município.

Aprovado o Requerimento nº 355/2018, que requer informações ao Executivo sobre a contratação de esgotamento de fossas sépticas no município.

Aprovado o Requerimento nº 355/2018, que requer informações ao Executivo sobre a conclusão da Unidade Básica de Saúde UBS, no Bairro Vale Esperança.

Aprovado o Requerimento nº 357/2018, que requer informações ao Executivo sobre o horário de transporte público para atender aos moradores do Bairro Monjolinho.

Moção de Pesar nº 65/2018 pelo falecimento de Benedito de Camargo Filho, em 2 de abril, aos 70 anos. Ele era funcionário aposentado da Prefeitura de Mairinque.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado o Requerimento nº 358/2018, que requer informações ao Executivo sobre a regularização dos serviços de torres de telefonia, televisão e internet no município.

Aprovado o Requerimento nº 359/2018, que requer informações ao Executivo sobre a fiscalização referente ao lançamento de esgoto doméstico na Rua Rinaldo Mori, altura do número 79, Vila Sorocabana.

Aprovado o Requerimento nº 360/2018, que requer informações ao Executivo sobre a manutenção da passarela sobre a via férrea que liga o Jardim Cruzeiro ao Centro de Mairinque.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovado o Requerimento nº 361/2018, que requer informações ao Executivo sobre os atrasos na linha de transporte coletivo do bairro Jardim Vitória.

VEREADOR BIULA E RODRIGÁS

Aprovado o Requerimento nº 362/2018, que requer informações À Saneaqua Ambiental S/A sobre a construção de elevatórias de esgoto no município.

MESA

Moção de Pesar nº 67/2018 pelo falecimento de Virginia Maria Aparecida Bellini, em 22 de outubro, aos 74 anos. Era viúva do ex-prefeito José Luiz Bellini, foi muita ativa em obras beneficentes que muito contribuíram para o desenvolvimento do município.

 

ORDEM DO DIA

 

  1. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do Prefeito, que estima receita e fixa despesa do município de Mairinque para o exercício de 2019.
  2. Aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 66/2018, que dispõe sobre a revogação do parágrafo único, artigo 1º, da Lei Municipal nº 429/1970 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mairinque.  

 

 

TEMA LIVRE

 

Utilizaram a tribuna os vereadores Paulo Marrom, Professor Giovani, Rafael da Hípica e Túlio Camargo.


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