Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

15 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 61ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
18/09/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 61ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 17 de setembro de 2018.

Aprovada a ata da 60ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 54/2018, que institui no âmbito do Município o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Mairinque.

Projeto de Lei nº 55/2018, altera a Lei nº 3625/2018, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a forma de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de responsabilidade dos contribuintes do município, para incluir o § 8º em seu Art. 1º.

Veto nº 5/2018, que veta totalmente o Autógrafo nº 3720/2018, relativo ao Projeto de Lei nº 32/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que institui a “Patrulha da Mulher" no âmbito do município de Mairinque.

Veto nº 6/2018, que veta totalmente o Autógrafo n° 3721/2018, relativo ao Projeto de Lei nº 33/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre a contratação de jovens por empresas terceirizadas à Prefeitura Municipal de Mairinque.

Veto nº 7/2018, que veta totalmente o Autógrafo n° 3722/2018, relativo ao Projeto de Lei nº 34/2017-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que proíbe a manutenção de animais presos a correntes e assemelhados.

Ofícios OI-111-519 a 527, 529 a 545, 552 e 553, 555 a 557/2018 que respondem aos requerimentos nºs 245 a 247, 249, 251, 253 a 259, 261 a 264, 267,268, 270 a 274, 276 a 281, 283 e 288.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei nº 38/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, que dispõe sobre anúncios feitos por carros e motocicletas com uso de alto-falante, no âmbito do município de Mairinque.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, de autoria do vereador Paulo Marrom, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Rubens Furlan.

Projeto de Resolução nº 13/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 549/2017, que dispõe sobre a emissão e os moldes da identidade funcional emitida aos funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Mairinque.

Recebidos de Terceiros:

Ofício SLT CG Nº 125/2018, da Secretaria de Logística e Transportes, em resposta ao Requerimento nº 189/2018, referente à conservação da malha viária de estrada e rodovias no município de Mairinque.
 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 303/2018 que requer informações ao Executivo sobre a adequação dos horários de linhas de ônibus para atender aos estudantes da Escola Técnica Estadual - ETEC de Mairinque.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 304/2018 que requer informações ao Executivo sobre implantação de linha de trem interligado Mairinque a São Paulo.

VEREADOR PASTOR KENNEDY

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 306/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de colocação de postes para a iluminação na Rua Iraídes Gonçalves Rocha, entre a estrada do Monjolinho e a viela C.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 307/2018 que requer a retirada da pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 28/2018-L.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 308/2018 que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura tornar a Avenida João Guedes do Nascimento mão dupla até a Rua Manuel Francisco de Campos.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 309/2018 que requer informações ao Executivo sobre a viabilidade de exploração turística em Mairinque.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 310/2018 que requer informações ao Executivo sobre o número de ligações na rede de água foram realizadas nas Ruas Antonio Rodrigues Maciel, Iraídes Gonçalves Rocha, Natalino Rocha, Carlos Roberto Machado, Pedro Luiz Totti, Manoel Vicente e Benedito Machado e nas vielas E, F, C e D, no bairro Recanto dos Eucaliptos.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 311/2018 que requer informações ao Executivo sobre a área denominada Sítio Fukuda.

Aprovado em discussão única o Requerimento nº 312/2018 que requer informações ao Executivo sobre a área denominada Recanto Feliz.

 

ORDEM DO DIA

Sem proposituras para deliberação.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani e Túlio Camargo.


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