Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

12 de novembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 56ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
14/08/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 56ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 13 de agosto de 2018.

Aprovada a ata da 55ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 51/2018, que estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018, de autoria de 1/3 dos vereadores, que altera o inciso IX do Art. 55 e acrescenta o Art. 129-A, dispondo sobre o Orçamento Impositivo.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 245/2018 que requer informações ao Executivo sobre a sinalização e estado de conservação da Avenida Perroti Caramante.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 246/2018 que requer informações ao Executivo sobre a instalação de abrigos em ponto de ônibus localizados nas ruas e avenidas do município.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 247/2018 que requer informações ao Executivo sobre a compra de veículos para a Guarda Civil Municipal de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 249/2018 que requer informações ao Executivo sobre os serviços de reforma no velório municipal.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 250/2018 que requer informações ao Executivo sobre alteração de CEP, bairro e município da Rua Braulio Vasconcelos de Menezes.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplaudo nº 52/2018 ao Capitão da Polícia Militar, Carlos Ricardo Ceoloni, pelo profissionalismo e comprometimento junto a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 248/2018 que requer informações ao Executivo sobre o convênio entre o Município de Mairinque e o Governador do Estado de São Paulo com relação à pavimentação asfáltica da Estrada Antônio Alves que dá acesso ao presídio CDP de Mairinque.

VEREADOR RODRIGÁS

Aprovado em discussão única o requerimento nº 251/2018 que requer informações ao Executivo sobre a realização de manutenção na Estrada Sinindu, Bairro Cristal.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 252/2018 que requer informações à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, sobre a existência de estudos para a implantação de escolas de Ensino Médio nos bairros Jardim Vitória e Terras de São José, bem como a previsão de implantação destas escolas.

Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 53/2018, com um minuto de silêncio, pelo falecimento de Alexandre Rodrigues da Cruz, filho de Severino Rodrigues da Cruz e Francisca Adalice da Cruz.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 253/2018 que requer informações ao Executivo sobre a utilização de área pela empresa Etrúria Indústria de Fibras e Fios Sintéticos Ltda para o processamento de produtos pet reciclado.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 254/2018 que requer informações ao Executivo sobre a implantação de dispositivo para o escoamento de águas pluviais entre as ruas Luiz Eduardo Vieira e Orlando Rodrigues Proença, no Bairro Terras de São josé, nos lotes 11 e 13 da quadra 16.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 255/2018 que requer informações ao Executivo sobre a quantidade de desdobro de lotes de 250 m2 foram requeridos em 2017 e 2018, bem como o número de alvarás de construção e "habite-se" foram solicitados nestes anos.

Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 55/2018, com um minuto de silêncio, pelo falecimento de Joaquim Adão, 87 anos. Ele foi um dos primeiros servidores da Prefeitura Municipal quando da elevação do então distrito à categoria de município.

 

ORDEM DO DIA

  1. Adiado por 8 sessões, a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 66/2018-L, que denomina Marly da Silva Pereira a creche municipal localizada a Rua Horácio Manley Lane.  
  2. Adiado por 10 sessões, a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 10/2018-L, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Mairinque.
  3. Adiado por 8 sessões, a pedido do autor, vereador Túlio Camargo, o Projeto de Lei nº 22/2018-L, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões para processo de licitação pública, realizadas pelos poderes Legislativo e Executivo do município de Mairinque.
  4. Aprovado por 7 votos a favor e 5 contra, o adiamento por 2 sessões, a pedido do vereador André do Bar, o Projeto de Lei nº 49/2018. De autoria do prefeito, o projeto acrescenta o § 3º no Art. 1º da Lei nº 2358/2001, que dispõe sobre a elaboração de proposições que visem denominar próprios, vias e logradouros públicos do município de Mairinque.
  5. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil, reforma ou modificação que menciona.
  6. Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 27/2018-L, de autoria do vereador André do Bar, que altera a Lei Municipal nº 3600, de 10/05/2018, que denomina Lázaro dos Santos – Pipoqueiro de Mairinque a Rua da Servidão, localizada no parcelamento conhecido como “Cova da Lua”.
  7. Aprovado por 10 votos a favor e 2 contra, o adiamento por 8 sessões, a pedido do autor, vereador Professor Giovani, o Projeto de Lei nº 28/2018-L, que proíbe o uso de fogos de artifícios em eventos promovidos e/ou apoiados pelo Poder Público.

 

TEMA LIVRE

Usaram a Tribuna os vereadores Pastor Kennedy, Rodrigás, Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Paulo Marrom.


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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
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